SEFAZ-PB publica desempenho da arrecadação do ICMS no 1° semestre de 2023

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SEFAZ-PB publica desempenho da arrecadação do ICMS no 1° semestre de 2023

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A arrecadação do ICMS no 1º semestre de 2023 alcançou o valor de R$ 3,850 bilhões, valor inferior ao mesmo período do ano passado, quando atingiu a soma de R$ 3,942 bilhões, segundo dados consolidados pelo relatório da Cotepe (Comissão Técnica Permanente) do Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda (CONFAZ). Os valores incluem a receita do FUNCEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba), como mostram as tabelas abaixo I e II.

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Fonte: Relatório Cotepe
Obs: A arrecadação do ICMS inclui o FUNCEP

Na receita de ICMS de 2022, que totalizou R$ 3,942 bilhões, a arrecadação de combustível foi de R$ 875 milhões, outros R$ 480 milhões vieram da energia, enquanto a de comunicação somou R$ 127 milhões. Os três segmentos totalizaram o montante de R$ 1,483 bilhão, o que representou 37,59% do total da arrecadação no 1º semestre do ano passado.

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Já na receita de ICMS do 1º semestre de 2023 que totalizou R$ 3,850 bilhões, as arrecadações com os setores de combustível, energia e comunicação registram queda em relação ao ano passado. A receita de combustível somou R$ 711 milhões, enquanto a de energia ficou em R$ 280 milhões e o setor de comunicação apurou R$ 81 milhões. Os três segmentos totalizaram um montante de R$ 1,073 bilhão, representando 27,87% do total.

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Na comparação da receita de ICMS do 1º semestre de 2023 com 2022, podemos observar que houve redução, em valores absolutos, de R$ 92,3 milhões. Os segmentos de energia, combustível e comunicação foram responsáveis pela perda de R$ 409,9 milhões, enquanto os demais setores responderam com incremento de R$ 317,5 milhões.

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Em suma, a receita total do ICMS em 2023, incluindo o FUNCEP, apresentou uma redução no período analisado de 2,3%. Este desempenho negativo foi impactado pela redução da arrecadação nos setores de energia (41,6%), de combustível (18,7%) e de comunicação (36,1%), que apresentaram nesses setores uma variação negativa de 27,6%. Já os demais setores da arrecadação apresentaram um incremento de 12,9%.

É bom frisar que na participação da arrecadação, houve uma queda de quase dez pontos percentuais na parcela desses três setores (combustível, energia e comunicação) referente à receita do ICMS do 1º semestre, quando comparado os anos de 2023 sobre 2022. Em 2023, combustível, energia e comunicação participaram com 27,87% do total da arrecadação do ICMS. Já em 2022, a participação desses três segmentos havia chegado a 37,59%.

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Fonte: Relatório Cotepe

Obs: A arrecadação do ICMS inclui o FUNCEP.

Já o desempenho da arrecadação real, deflacionado pelo IPCA, a receita total do ICMS, incluindo o FUNCEP, apresentou redução no 1º semestre deste ano de 6,7%, como mostra a tabela acima. O desempenho negativo foi impactado pela redução nos setores de energia (-44,2%), combustível (-22,3%) e comunicação (-39%). A queda da arrecadação no conjunto desses três setores teve uma variação negativa de 30,8%. Já os demais setores apresentaram incremento de apenas 7,9%.

Em suma, a arrecadação de ICMS no 1º semestre de 2023 apresentou variações negativas de 2,3% e 6,7%, nominal e real, respectivamente. Essa redução foi impactada em decorrência das alterações legislativas, em especial das LCs 192 e 194/2022, que afetaram os três importantes setores da receita de ICMS dos Estados (combustível, energia e comunicação).