A decisão do governador João Azevêdo de fundir as pastas da Receita e das Finanças, em maio de 2019, criando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) foi um dos fatores importantes, no primeiro ano de sua gestão, para manter o equilíbrio fiscal do Estado da Paraíba; ampliar os controles sobre as receitas próprias e as transferências, além de melhorar a eficiência do gasto dos recursos públicos em um ano marcado por forte estagnação econômica no cenário nacional e de baixíssimo investimento federal.
“Atravessamos todo o ano de 2019 remando o nosso barco sozinho, sem ajuda do governo federal. Tivemos de produzir e realizar mais ações com um custeio menor e ainda manter o equilíbrio fiscal do Estado. Isso só foi possível devido ao empenho e ao trabalho dos gestores das duas secretarias executivas (Receita e Tesouro), além dos auditores fiscais lotados em cada uma das cinco gerências e, claro, dos técnicos administrativos da Receita e do Tesouro. Sabemos que a fusão trouxe mais responsabilidade à pasta. Somos, agora, os responsáveis por prover todo o governo estadual dos recursos para garantir a implementação das políticas públicas e o desenvolvimento do Estado da Paraíba. Contudo, não tínhamos dúvida de que a decisão do governador de fazer essa fusão traria muitos ganhos. Eles não se resumem apenas ao ganho econômico, com a diminuição de cargos e de custeio na operacionalização da máquina, sem a perda da prestação dos serviços públicos à sociedade. A fusão trouxe melhora extraordinária também no fluxo e na dinâmica da tramitação dos processos internos, pois as decisões tomadas, diariamente, no Gabinete envolvendo a gestão das receitas próprias e das transferências governamentais ficaram mais rápidas, com a criação de duas secretarias executivas: a do Tesouro, que substituiu Finanças e gerencia o caixa e as transferências governamentais, e a da Receita, responsável pela arrecadação própria (ICMS, IPVA e ITCD). além da tributação e a fiscalização”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, que enalteceu os trabalhos desenvolvidos pelos secretários executivos Bruno Frade (Receita) e de Mário Sérgio (Tesouro) no primeiro ano da nova pasta.
Marialvo acrescentou ainda que a fusão repercutiu positivamente em nível nacional. “A defesa dos projetos de interesse da Paraíba nos fóruns e nos conselhos nacionais, a exemplo do Comsefaz e do Confaz, conta agora com representação do Estado: a Sefaz-PB. Quando a Receita Estadual era o representante, a Paraíba ficava sem discutir pautas importantes na área de transferências e das finanças do Estado nos conselhos fazendários”, detalhou o secretário, que destacou ainda uma série de ações e de novos projetos desenvolvidos pela pasta ao longo do ano de 2019, que impactaram a vida do contribuinte paraibano, tendo como focos a desburocratização do Estado, o governo eletrônico e medidas que facilitam a vida do empresário e do cidadão.
Serviço de pagamento de tributos ampliado – Marialvo Laureano citou uma medida simples que foi tomada no primeiro mês do Governo João Azevêdo, que vinha atrapalhando há anos a vida dos empresários e do cidadão: o serviço de pagamento dos tributos estaduais como, por exemplo, o ICMS e o IPVA, que até o ano passado era restrito a uma única instituição financeira. Com a introdução da opção da Ficha de Compensação em janeiro, o contribuinte pode fazer a emissão do pagamento do ICMS para qualquer instituição bancária, enquanto a do IPVA, além das instituições financeiras, a quitação pode ser feita também nas mais de 300 casas lotéricas existente do Estado.
“Trabalhamos também este ano para ampliar ainda mais o leque das opções do serviço de pagamento. Um dos novos projetos da pasta, aprovado agora em dezembro pela Assembleia Legislativa, será oferecer o pagamento do IPVA via cartão de crédito, modalidade que será colocada em prática em 2020”, adiantou o secretário da Fazenda.
A Sefaz também focou em ações de desburocratização para facilitar a vida do contribuinte. Os pequenos produtores rurais da Paraíba, que participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ganharam mais facilidade para emitir a sua Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e, assim, ampliarem a comercialização dos seus produtos para esses mercados e instituições públicas. Ainda no primeiro semestre, a Sefaz liberou os mais de 221 escritórios da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer-PB) para fazerem a emissão da Nota Fiscal Avulsa, via portal da Sefaz. Outra ação voltada aos pequenos produtores rurais, que amplia também as suas vendas e comercialização de seus produtos, foi a liberação da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtor rural como pessoa física.
“Dentro ainda do foco do processo de desburocratização, a Sefaz vem apostando no governo eletrônico, como assim direcionou o governador do Estado. Lançamos no segundo semestre mais um serviço digital para os contribuintes paraibanos: a Ficha de Atualização Cadastral (FAC) Digital. Com o novo serviço, os contribuintes vão enviar as atualizações cadastrais como, por exemplo, mudança de endereço ou societária das empresas por meio digital, usando o token, evitando impressão, deslocamento dos contribuintes às repartições fiscais ou envio de postagens de Correios para fazer a atualização”, explicou Marialvo, apontando que essa é apenas uma das dezenas de novos serviços digitais que podem ser feitos a partir do portal da Sefaz (
www.sefaz.pb.gov.br). O novo portal ganhou um redesigne, melhorou a navegabilidade e, ao mesmo tempo, ampliou para cerca de 250 os serviços e informações oferecidos para pessoas jurídica e física. A ampliação dos serviços online tem como objetivo gerar mais comodidade aos contribuintes, pois reduz a necessidade de deslocamento às repartições fiscais.
Novos serviços digitais da Sefaz – Já os novos serviços digitais da Sefaz, que estão dentro do Projeto e-Fisco, também vêm promovendo a agilidade das solicitações dos contribuintes e reduzindo fortemente o tempo de resposta no atendimento realizado nas repartições fiscais. Por ser totalmente digital, os novos serviços vêm eliminando o transporte físico dos requerimentos do interior do Estado; a impressão em papel e ampliando a transparência, pois agora dar mais visibilidade a toda tramitação do processo. Solicitações de isenção de ICMS para portadores de necessidades especiais; de taxistas; e de ICMS Diversos; além do novo canal de comunicação oficial eletrônico: o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que vem trazendo mais agilidade e eficiência na comunicação institucional com os estabelecimentos com inscrição estadual. “O DT-e tem promovido uma comunicação mais ágil que serve também de alerta e aviso, de forma digital, para orientações aos contribuintes”, esclareceu.
Aplicativo ‘Preço da Hora’ e a Campanha ‘Nota Cidadã’ voltam a colocar os consumidores paraibanos como protagonistas
O aplicativo ‘Preço da Hora’ e a campanha ‘Nota Cidadã’ foram as duas principais novidades em 2019 do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda. Além de fortalecer as compras no comércio local, os dois projetos implantados em 2019 voltaram a colocar o consumidor paraibano como ‘status’ de protagonista na área de cidadania fiscal.
O aplicativo ‘Preço da Hora’, que permite uma consulta rápida e cômoda sobre os menores preços de qualquer produto comercializado nas lojas da Paraíba, passou a ser uma arma poderosa dos consumidores para economizar no ato da compra. O Preço da Hora analisa mais de 11,9 milhões de itens comercializados no Estado e filtra os menores preços de cada produto, indicando o endereço no raio de até 30 quilômetros do Estado, como forma de servir de referência e orientação ao consumidor no ato das compras. O sistema de preços é atualizado a cada 5 minutos no aplicativo, via emissões de notas fiscais ao consumidor (NFC-e), que chegam, eletronicamente, ao banco de dados da Sefaz-PB. O projeto foi desenvolvido em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Como baixar o aplicativo – O aplicativo, que pode ser baixado em smartphones; tablets e nos computadores, está disponível nos sistemas IOS e Android no endereço www.precodahora.pb.gov.br Acessando o site, o consumidor pode também fazer consultas de todos os produtos comercializados nos estabelecimentos do Paraíba sem a necessidade de baixar o aplicativo.
Exigir nota e inserir com CPF para concorrer a prêmios – Já a campanha ‘Nota Cidadã’, que visa também apoiar e estimular as compras no comércio local lançada em dezembro, prever o sorteio de 21 prêmios mensais, que totalizam R$ 60 mil em valores, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil, e um especial R$ 20 mil todos os meses.
Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos, a campanha vai incrementar as vendas do comércio local.
Cadastro único para concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos prêmios mensais, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha.
Após o cadastro único realizado, o consumidor vai inserir na nota fiscal em cada compra, de qualquer valor, o número do CPF para concorrer aos prêmios. Todas as compras realizadas no período de 16 a 31 de dezembro, que tiverem o número do CPF na nota fiscal, vão concorrer aos 21 prêmios no dia 10 de janeiro, na sede da Lotep, em João Pessoa.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, evidenciou que o Governo cumpre o seu papel ao priorizar serviços que promovem a cidadania fiscal e ao mesmo tempo fortalecer o comércio local. “A campanha Nota Cidadã tem o mesmo objetivo do aplicativo Preço da Hora, que é beneficiar os cidadãos e fortalecer as empresas paraibanas. Os dois projetos funcionam de maneira simples e desburocratizada”, reforçou Marialvo, ao esclarecer ainda que na campanha Nota Cidadã o valor de qualquer compra, inserindo o CPF, seja paga em dinheiro, em cartão de crédito ou débito, desde que o cidadão tenha sido feito o Cadastro Único concorre aos prêmios mensais.
Operações de combate à sonegação fiscal mesclam inteligência, tecnologia e monitoramento
As operações e ações fiscais deflagradas pela Secretaria de Estado da Fazenda no combate à sonegação fiscal ganharam intensidade com maior assertividade em 2019. Por trás de cada ação e operação, os auditores fiscais têm trabalhado cada vez mais com cruzamento de dados eletrônicos que chegam, antecipadamente, aos arquivos da Sefaz, no desenvolvimento de malhas, tecnologia por meio de aplicativo; monitoramento de contribuintes, inteligência fiscal e de investigações preliminares em casos de suspeição.
Habilidoso em desenvolver projetos nas áreas de fiscalização, o secretário executivo da Receita da Sefaz, Bruno Frade, não teve dificuldade de propor soluções para ampliar as ações fiscais e operações direcionadas, como foi o caso da criação da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal (Gecof), que deflagrou no seu primeiro ano uma série de ações de fiscalização bem sucedidas, a partir de informações trabalhadas pela área de inteligência fiscal ou da própria equipe de auditores da Gecof.
“Realizar operações de combate à sonegação mais assertivas, usando a inteligência fiscal e a tecnologia, não apenas inibe a prática ilícita e obriga o pagamento do tributo devido ao Estado, mas promove a justiça fiscal e a concorrência mais leal no mercado, pois empresários que pagam seus tributos em dia não ficam prejudicados com aqueles que não costumam recolher na mesma proporção, como prevê a legislação”, comentou o secretário Bruno Frade.
Ambicioso projeto de modernização da fiscalização – Já o setor de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito começou este ano a implantar um novo e ambicioso projeto de modernização, que vai modificar completamente o setor nos próximos anos e dar um salto em fiscalização com eficiência, usando, sobretudo, a tecnologia e as parcerias institucionais. Os avanços serão implantados na parte estrutural, tecnológica e procedimental, com efetiva integração com as forças de segurança e controle de trânsito nos três níveis federal, estadual e municipal, com a introdução, por exemplo, do videomonitoramento para ampliar a eficiência de fiscalização do transporte das cargas.
Os investimentos mais pesados serão na área tecnológica. “Lançamos o aplicativo para smartphone, o ATF Mobile, que disponibiliza aos auditores consultas e dados dos contribuintes e os documentos fiscais eletrônicos, instrumento importante nas ações de fiscalização de campo como em blitz, que foram intensificadas este ano e as operações especiais”, citou o secretário Bruno Frade, acrescentando que a Sefaz “por meio de sua Gerência de Tecnologia está desenvolvimento a segunda versão do aplicativo, onde será habilitada a versão online e off line, com mais funcionalidades relevantes como, por exemplo, a emissão de DAR, os registros de passagem de documentos fiscais e de imagens com georreferenciamento”, detalhou.
Gestores em Ação promove inovação –Um dos projetos mais inovadores implantados em 2019 pela Secretaria Executiva da Receita foi a dos Gestores em Ação. “A ideia foi de envolver todos os auditores fiscais que estão em cargos de comissão (gerentes e subgerentes) das cinco gerências regionais (João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa) para participarem não apenas do planejamento das operações, mas de toda a execução, seja da fiscalização de mercadoria em trânsito ou de estabelecimento. Neste novo modelo, implantamos, além das reuniões itinerantes mensais em cada uma das cinco sedes das gerências regionais, criamos a operação específica Gestores em Ação. No lugar do blazer, cada gestor, que é auditor fiscal, tem usado o seu colete para participar operações de fiscalização e de auditoria, que são funções precípuas dos auditores. Ao participar diretamente de uma operação, esse novo modelo também faz também com que o gestor pense em melhorar e aprimorar as fiscalizações em trânsito e de estabelecimento de sua regional”, detalhou Bruno Frade, ao resumir que a gestão da Sefaz, liderada por Marialvo Laureano, “tem primado pela continuidade do fortalecimento da carreira do auditor e em proporcionar autonomia para exercer a sua função em todas as suas ações”, finalizou.
Profisco II vai ampliar modernização da gestão fiscal do Estado
Um dos projetos que promete mudar de patamar a gestão fiscal do Estado nos próximos anos é o Profisco II (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba), que será financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Ao longo do ano de 2019, a Sefaz trabalhou com outras quatro secretarias (Planejamento e Gestão; Procuradoria Geral do Estado; Controladoria Geral do Estado e Administração) a construção de 18 produtos para promover não apenas a modernização das pastas em termos tecnológicos, mas implantar a mudança da gestão fiscal orientada por resultados e baseada nas melhores práticas internacionais.
“Com base nas novas e mais atualizadas tecnologias existentes, o Profisco II permitirá que o Estado avance na melhoria dos processos, dos procedimentos, modernizar seus métodos de trabalho e de avaliação, capacitar seus servidores e adquirir recursos que lhe permitam aumentar a sua eficiência, principalmente em um contexto no qual os estados necessitam melhorar a sua gestão fiscal para elevarem suas receitas próprias e ao mesmo tempo melhorar o controle dos gastos, fazendo as melhores aplicações nos investimentos públicos, gerando mais eficiência e, assim, mais retorno à sociedade”, explicou o secretário da Sefaz, Marialvo Laureano.
“Em 2019, trabalhamos, junto com as demais pastas, para vencer todas as etapas necessárias para a sua aprovação. Desde a defesa do projeto na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), coordenada pela Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, passando pelas duas missões do BID em nossa sede para consolidar os 18 produtos que serão financiados, até na entrega da documentação final do projeto do Profisco II. Esperamos, agora, que ele seja executado a partir de 2020 para avançarmos ainda mais na gestão fiscal”, comentou.
O valor do financiamento do Profisco II é de US$ 42,688 milhões, sendo US$ 38,412 milhões junto ao BID e outros US$ 4,268 milhões da contrapartida do Governo da Paraíba.
Os produtos vão buscar aprimorar o desempenho da governança pública, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento, do monitoramento e das avaliações dos resultados, mas também na mitigação dos riscos fiscais e no fortalecimento dos mecanismos de transparência e a melhoria da prestação de serviços públicos ao cidadão.
“A nossa pasta tem trabalhado, diuturnamente, com seriedade e eficiência em prol da sociedade. Continuo acreditando no trabalho republicano, ético e procurando colocar em prática a justiça fiscal. Esses princípios têm sido a cara do nosso governo. Não temos qualquer interferência político partidária na condução da gestão fiscal. Com o Profisco II, queremos fortalecer mais ainda o serviço público da Paraíba, pois estou nesse cargo por um idealismo: trabalhar em prol da sociedade”, finalizou Marialvo Laureano.
