A celebração dos 10 anos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na Paraíba foi marcada por uma combinação do regaste histórico da modernização do Fisco Estadual, dos impactos positivos na vida da Receita Estadual, das empresas paraibanas e do meio ambiente, mas, sobretudo, pelo reconhecimento ao trabalho e à dedicação de gestores públicos, dos auditores fiscais e de empresários para viabilizarem a NF-e. Eles tiveram a marca da proatividade e da coragem de aceitar o desafio de desburocratizar e agilizar os processos tributários, ao deixar a então secular e burocrática nota em papel para trás, inserindo a Receita Estadual no ambiente digital e eletrônico na segunda década do século 21.

A solenidade dos dez anos da NF-e, que foi realizada no auditório lotado da Escola de Administração Tributária (ESAT), no Distrito Industrial de João Pessoa, foi prestigiada pelos atuais secretários da Receita Estadual, Marconi Marques Frazão e Leonilson Lins de Lucena (Executivo), por ex-secretários da pasta, pelas empresas pioneiras e também por aquelas que mais emitiram NF-e na primeira década de vigência do documento, além dos cinco gerentes regionais da Receita Estadual, auditores fiscais e servidores e os representantes de diversas entidades de classe empresarial e de categorias, além de líderes empresariais.

Gestores e empresários homenageados - Durante o evento, a Receita Estadual marcou a data e reconhecimento com a entrega de uma placa com o símbolo da NF-e, no formato e cores da bandeira da Paraíba aos gestores, auditores fiscais e empresários que contribuíram na implantação e apoio da NF-e na Paraíba. Receberam a placa os ex-secretários da SER-PB: Milton Soares, Anísio de Carvalho Costa Neto, Nailton Ramalho, Rubens Aquino, Marialvo Laureano, e o então secretário executivo da Receita, Alexandre José Lima Sousa, que na época da implantação apoiou e contribuiu para viabilização da NF-e, além da equipe pioneira de auditores fiscais que introduziram o documento eletrônico na Paraíba (Ramiro Estrela, Lecivaldo Lima e Adriano Fábio Querino), da empresa pioneira na emissão (Sousa Cruz) e as que mais emitiram na primeira década da NF-e (Refrescos Gurarapes; De Millus S/A Indústria; Nordil Nordeste Distribuidora; Indaiá Brasil; indústria Alpargatas; Martins Comércio de Distribuição; Nazária Distribuidora Farmacêutica; Magazine Luíza e Ambev).

Todos os membros das equipes do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais receberam ainda uma medalha pelos relevantes serviços prestados na implantação e consolidação da NF-e, enquanto  o auditor fiscal Arnóbio Firmino, além da medalha, também ganhou uma placa especial da ESAT pelo empenho, dedicação e criatividade na organização do evento, que teve participação de personagens de filmes que ilustram os dois momentos vividos pela Receita Estadual antes e depois da NF-e (Batman e Robin e C3PO e Darth Vader).

Coragem e trabalho para viabilizar a NF-e no Estado - O secretário da Receita Estadual, Marconi Marques Frazão, em sua fala focou nas palavras coragem e trabalho de inúmeras pessoas para que a NF-e fosse uma realidade no Estado. Segundo ele, houve uma mudança de paradigma no Fisco Estadual com a introdução da NF-e nessa última década. “Passamos a adotar uma fiscalização mais preventiva, de orientação e de monitoramento e, por outro lado, menos punitiva ao contribuinte, pois passamos a ter acesso aos dados e informações fiscais em tempo real e de forma antecipada no novo sistema eletrônico. A NF-e não apenas impactou positivamente a arrecadação devido aos controles gerados com o documento eletrônico ao inibir o comportamento sonegatório, mas ao mesmo tempo trouxe inúmeros benefícios aos contribuintes no aspecto econômico com a eliminação da impressão papel/tinta (despesa gráfica com talões); fim do espaço físico para armazenar notas em papel, além de afetar positivamente a logística das empresas com o custo menor do frete, com mais agilidade nos postos fiscais no transporte de mercadoria com o advento da nota eletrônica”, destacou.

O secretário Marconi destacou ainda o impacto positivo no meio ambiente. “Com a substituição de nota fiscal em papel por nota eletrônica, muitas árvores foram poupadas e houve menos consumo de energia elétrica. Em dez anos, houve emissão de 161 milhões de NF-e na Paraíba, deixando de ser impressas 650 milhões de notas em papel”, informou.

Já o secretário executivo da Receita, Leonilson Lins de Lucena, destacou o aspecto da transparência e da publicidade, que serviu de apoio contra a fraude no setor público. “A NF-e foi uma das maiores evoluções da administração pública tributária. Ela tem um poder muito grande de dar publicidade à movimentação de cargas no país. A publicidade é tão clara e ampla que com um simples Danfe, a representação gráfica da NF-e impressa, pode-se consultar a qualquer hora na página da Receita Federal esse produto. O documento da NF-e gerou autenticidade e veracidade, se tornando um bem público e um fator fundamental para o combate à sonegação e à fraude organizada. A NF-e, além de instrumento amplo de fiscalização e do monitoramento mais assertivo do Fisco, trouxe mais transparência para as compras públicas com combate às fraudes, com as parcerias com o Tribunal de Conta, o Ministério Público e a Polícia Civil, no plano estadual”, comentou.

Investimento na área tecnológica - Já o delegado da Receita Federal em João Pessoa e ex-secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, que foi responsável pela universalização da NF-e para todos os segmentos da Paraíba em 2014, destacou as decisões em sua gestão, assumida no final de 2011. “Ao assumir a Receita Estadual, vi que precisávamos investir no parque tecnológico da secretaria, que estava muito sucateada. Destravamos financiamentos do BNDES e do BID para investimentos na área de tecnologia em especial na Gerência de Tecnologia da Informação (GTI). Compramos dois novos servidores da IBM de última geração; centenas de novos computadores e de equipamentos de suporte de dados; construímos a fábrica de software para desenvolver sistemas que dessem mais agilidade como a cobrança automática e novos programas de automatização da SER-PB; deixamos ainda investimentos para acabar de uma vez com o papel em todos os processos da Receita Estadual, que será uma realidade ainda este ano. Enfim, evoluímos muito na gestão do Fisco”, apontou.

Empresa pioneira homenageada - Para o gerente Regional da Trade Marketing da Sousa Cruz para o Norte-Nordeste sediado em Recife, Sérgio da Costa Ramos, “a atitude proativa da Sousa Cruz de começar o desafio de emissão da NF-e na Paraíba como empresa pioneira foi motivo de orgulho. Visamos tanto à automação como a agilidades dos processos tributários. A companhia tem como missão sempre apoiar projetos que desburocratizem e que agilizem o processo de fiscalização, tendo os governos como parceiros na busca de agilidade nos processos comerciais no Brasil”, declarou.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, Magno Rossi, acrescentou que a disseminação da NF-e entre as empresas da Paraíba trouxe a redução de custos, a aceleração das atividades com os processos digitais e a diminuição dos erros fiscais na prestação de contas, com o domínio do conhecimento do documento eletrônico por indústrias e as suas terceirizadas.

Para o presidente da Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba (Fecomércio-PB), Marcone Medeiros, que lembrou que há dez anos a solenidade de lançamento da emissão documento eletrônico havia acontecido no auditório da entidade, a NF-e trouxe apenas benefícios para o Fisco e os contribuintes. “A introdução da NF-e melhorou a relação do contribuinte com a Receita Estadual e em todos os processos provocou a desburocratização, mostrando que tudo pode ser feito com transparência, atendendo positivamente ao Fisco, ao comércio e ao turismo do Estado”, apontou.

Para o ex-secretário Milton Soares, que geriu a SER no período da implantação da NF-e, o desafio de viabilizar o documento na Paraíba foi apostar na solução caseira. “Na época, confiamos aos auditores e servidores a missão de superar os empecilhos para conseguirmos a implementação da NF-e na Paraíba, que trouxe a modernização do Fisco. Formamos uma equipe própria do Fisco, que já possuía quadros excelentes, para cuidar do projeto e ainda tivemos a colaboração das empresas pioneiras, que foram solidárias ao projeto. Sabíamos que a NF-e era um caminho sem volta para a modernização do Fisco, pois só trazia vantagens como a agilidade e a segurança como documento eletrônico”, lembrou.

Participaram do evento – Organizada pela Escola de Administração Tributária (ESAT), a celebração dos dez anos da NF-e na Paraíba foi prestigiada com diversas entidades e instituições, além de líderes empresariais do Estado. Entre eles estavam o presidente da Associação Paraibana dos Atacadistas e Distribuidores, José Veríssimo Diniz; da vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, seccional da Paraíba, Vilma Pereira; do presidente da Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba, Marcone Medeiros, do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Magno Rossi; do diretor Administrativo do Sebrae Paraíba, Luiz Alberto Amorim, do delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa, Marialvo Laureano; do presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba, Alexandre Jose Lima Sousa; e do presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupsky.