Os servidores públicos do Estado terão, agora, acesso aos cursos de educação fiscal na plataforma de Educação a Distancia (EAD). A Secretaria de Estado da Receita firmou parceria com a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) para disponibilizar os cursos do programa “Semeando Sementes da Cidadania”, produzidos pela Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão pertencente à Receita Estadual.

Para celebrar a parceria dos órgãos, o secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, e a superintendente da Espep, Luciane Alves Coutinho, assinaram um termo de cooperação técnica entre os dois órgãos. A solenidade foi realizada no auditório da Espep, em João Pessoa, e contou com a presença do delegado da Receita Federal na capital, Marialvo Laureano, da vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Vilma Pereira de Sousa Silva, do representante da Secretaria de Estado da Educação,José Tarcisio Batista e da gerente Executiva da ESAT, Elaine Cesar e da coordenadora executiva do programa “Semeando Sementes da Cidadania”, Ciliana Nunes.

CURSOS OFERECIDOS - Os servidores públicos terão acesso aos cursos de educação fiscal na modalidade EAD (Educação a Distância), gratuitamente. Entre os cursos já disponibilizados estão “Conhecendo os tributos”; “Entendendo o orçamento público”; “Direitos e Deveres”; “ICMS –Saiba mais” e a “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e” e o mais recente que é o de “Planejamento financeiro”. 

O secretário de Estado da Receita, Marconi Frazão, afirmou que a educação fiscal “é um instrumento importante de conscientização do cidadão. É por meio dessa educação que o cidadão deveria estar consciente de seus direitos e deveres. O dever do contribuinte é o de pagar tributos, mas precisa exercer o direito de verificar de perto se o dinheiro público está sendo bem aplicado”, destacou.

Marconi Frazão em seu discurso destacou ainda que “quando a carga tributária aumenta, mas os recursos estão sendo aplicados para a melhoria dos serviços à sociedade os contribuintes pagam, mesmo sem muita satisfação. Já o aumento de carga tributária, em função da corrupção, isso é que não pode ser aceitável. A Constituição de 1988 trouxe para o Estado uma série de responsabilidades para cuidar entre as quais a educação, a saúde e a segurança públicas. Essas responsabilidades têm um custo e a principal fonte é a própria sociedade, ou seja, por meio dos tributos recolhidos. A operação Lava Jato está mostrando para a sociedade brasileira os desmandos de algumas autoridades com o dinheiro público, daí a importância da educação fiscal”, lembrou. 

CURSOS COM MENOR CUSTO – O secretário citou em sua fala ainda a importância da plataforma virtual lançada pela Esat, que vem desde 1997 procurando divulgar a educação fiscal na Paraíba sempre em parceria. “No ano passado, ampliamos as nossas parcerias para disponibilizarmos nossa plataforma de cursos à distância. Agora, no início de 2017 temos a Espep como mais um parceiro. A expectativa é seja mais uma entidade que possa somar esforços para divulgarmos cada vez mais a educação fiscal. O programa “Semeando Sementes da Cidadania” é muito interessante por que é feito em uma plataforma de curso a distancia, trazendo cada vez mais redução de custo, que é a palavra de ordem neste ano no Estado da Paraíba. É uma ferramenta que vai nos dar possibilidade de um amplo alcance a sociedade com um custo pequeno”.

A superintendente da Espep, Luciane Alves Coutinho, afirmou que a parceria com a Esat vai fortalecer as políticas públicas de formação dos servidores do Estado. “Fico ainda mais feliz que a parceria seja realizada no ano em que a Espep completa 50 anos e a Esat dez anos de suas criações. O trabalho cotidiano das duas escolas de Governo será importante para interiorizar com mais rapidez os cursos de formação com foco em educação fiscal com a ferramenta de EAD. Quando essa plataforma estiver disponível em nosso portal, já teremos as primeiras turmas em Cajazeiras. Quero expressar aqui a minha confiança nesse novo olhar para a formação do servidor público da Paraíba com essa parceria Esat e Espep”, frisou. Veja o depoimento da superintendente da Espep, Luciane Alves Coutinho, sobre a parceria com a Esat no canal do YouTube da SER-PB via link https://youtu.be/SXSrkjlb87U

A gerente executiva da Esat, Elaine César, fez a apresentação do programa Semeando Sementes da Cidadania para os servidores da Espep e convidados para demonstrar o potencial que vai possibilitar essa nova ferramenta. “Não tenho dúvida que a nova parceria com a Espep vai fortalecer ainda mais a educação fiscal no Estado, com os cursos passando ser disponibilizados para todos os servidores públicos estaduais”. Contudo, Elaine fez um alerta: “a mudança da sociedade não será apenas pelo voto a cada eleição ou apenas pagando tributos, mas pela capacidade de exercer a cidadania no seu dia a dia, fiscalizando, conhecendo e exercendo os direitos e deveres, mas, sobretudo, exercendo com ética o nosso papel de cidadão no dia-a-dia”, apontou. Veja a íntegra da apresentação no canal do YouTube da SER-PB no link  

https://www.youtube.com/watch?v=8q4d_2R1rrs 

PIONEIRO NA GESTÃO PÚBLICA - Pioneira na gestão estadual em oferecer cursos em plataforma virtual à distância na esfera pública Estadual, a ESAT é a responsável pelos cursos dos servidores da Receita Estadual, mas tem ampliando nos últimos as parcerias com entidades e órgãos públicos, por meio do programa Semeando Sementes de Cidadania. A parceria com Esat garante o acesso à sua plataforma virtual de cursos com temáticas voltadas à educação fiscal. No ano passado foram assinados convênios com a Secretaria de Educação do Estado, com o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) e o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba. Em dezembro do ano passado, o case “Semeando Sementes da Cidadania” foi o projeto vencedor na categoria “Empresa Cidadã” do prêmio ‘Ser Humano’ da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Seccional da Paraíba (ABRH-PB) e concorre este ano na etapa nacional.