O curso, que é promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) em parceria com o Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba (FPAT), tem como facilitador o secretário executivo de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Bruno Frade. Além de auditores estaduais, se inscreveram para o primeiro curso presencial com a temática, após a flexibilização da pandemia, os auditores municipais de dez municípios que são signatários do FPAT.

AUTONOMIA E QUALIFICAÇÃO – Segundo Marialvo, “a preocupação central das instituições que formam o FPAT é que cada administração tributária realize a sua função com autonomia, tendo os seus auditores fiscais capacitados para desenvolver os trabalhos dentro da legalidade e sem qualquer interferência político partidária. O FPAT, que é coordenado por instituições como Receita Federal, Fazenda Estadual, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Receita Municipal de João Pessoa, a Escola de Administração Tributária (ESAT-PB), além das secretarias de Receita das prefeituras de Campina Grande, Patos e Bayeux, foi criado com esse intuito e princípios”, resumiu.

APRIMORAR O AUTO DE INFRAÇÃO – Para o secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, “o objetivo do curso é fazer com que o auditor fiscal pense diferente e possa ir além do trabalho ordinário,  que é a confecção da lavratura do auto de infração. Na verdade, o curso pretende trazer compreensões da dificuldade da materialidade do ilícito penal e até onde o auditor fiscal pode contribuir com mais eficiência e eficácia na construção dessa materialização e no aperfeiçoamento do ato de confeccionar o auto de infração”, destacou.

FRASE MARCANTE – Na abertura do curso, Bruno Frade fez uma reflexão com os auditores fiscais presentes com uma frase proferida pelo secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, que tem marcado a sua carreira de auditor na busca incansável de combater o crime contra a ordem tributária: "Sonegação é tão mais grave que a corrupção. Na corrupção, o dinheiro do povo entrou nos cofres públicos e foi desviado. Na sonegação, não permitiram nem que o dinheiro do povo ingressasse nos cofres públicos. Ambos devem ser punidos com o mesmo rigor”. 

DO QUE TRATA O CURSO – No curso de oito horas, o secretário executivo vai expor casos reais, específicos e bem sucedidos de combate ao crime contra a ordem tributária na Paraíba, que aconteceram nos últimos dez anos, investigados pela Sefaz-PB, além de apontar as melhorias que podem ser tratadas nesse produto inicial do auditor que é o auto de infração.

O QUE É O FPAT – Criado em 2017, o Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba (FPAT-PB) é uma experiência pioneira no Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais do Estado da Paraíba. O Fórum surgiu quando os prefeitos municipais, eleitos em 2016, procuraram a sede da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para pedir apoio na estrutura e na organização das administrações tributárias de seus municípios. O FPAT conta atualmente com 70 municípios signatários. A experiência pioneira do Fórum Permanente de Administradores Tributários já recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), na edição de 2019, tem Grupo de Trabalho permanentes do Simples Nacional e de Educação Fiscal, além de  realizar cursos de qualificação para os administradores tributários dos municípios signatários.