Membros do Conselho de Recursos Fiscais tomam posse para biênio 2016-2018 na Receita Estadual
O secretário de Estado da Receita, Marconi Frazão, informou que, além da presidente, houve recondução de 66% dos conselheiros titulares indicados pela Receita Estadual e de 33% dos indicados pelos contribuintes. “Ou seja, 50% dos membros do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) foram reconduzidos a um novo mandato e outros 50% são de novos conselheiros”, detalhou o secretário. Em seu discurso, o secretário parabenizou a recondução da presidente Gianni Cavalcante para mais um mandato, desejou a mais rápida adaptação aos novos conselheiros e, ao mesmo tempo, gerou expectativas. “Espero que profiram acórdãos bem fundamentados, com imparcialidade e muita justiça fiscal. O governo e os contribuintes esperam que este conselho seja reconhecido como um órgão de credibilidade, autonomia e independência e abuse da aplicação dos princípios tributários: da legalidade, da imparcialidade, da verdade material, da justiça fiscal e porque não da razoabilidade”, destacou.
Marconi Frazão afirmou ainda que o Conselho de Recursos Fiscais “tem importante missão na constituição definitiva de créditos tributários, servindo como fiscalizador da atuação das Autoridades Fazendárias Estaduais, prestigiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, aplicáveis ao processo administrativo por expressa determinação constitucional”.
No discurso da recondução para mais um biênio na presidência do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), a auditora fiscal Gianni Cunha da Silveira agradeceu a confiança depositada pelo secretário Marconi Frazão para mais um biênio à frente do órgão julgador da pasta, mas também pelo trabalho realizado pelo colegiado do CRF na primeira gestão 2014-2016, assim como aos “demais colegas auditores, que contribuíram para alcançarmos as metas estabelecidas” no primeiro biênio.
Na primeira gestão do biênio 2014-2015, o número de julgamentos no CRF cresceu 17,48%. Em 2014, foram realizados 532 julgamentos, passando para 625 julgamentos em 2015, o que representa, em números absolutos, elevação de 93 processos julgados. Para a presidente Gianni Silveira, a meta para a segunda gestão é trabalhar ainda mais para intensificar a celeridade dos processos e a transparência nas decisões do CRF. “Nossa meta será julgar o maior número possível de lançamentos nos próximos dois anos e reduzir o tempo de permanência dos processos na casa para o fim de alcançarmos em menor tempo o objetivo final da Fazenda Estadual que é a captura do crédito tributário”, apontou (veja a íntegra do discurso no final do texto).
O ex-secretário da Receita Estadual e atual delegado da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, elogiou a recondução da presidente Gianni e de outros dois conselheiros. “Essa recondução foi fundamental, pois os conselheiros na primeira gestão mostraram competência, pois trabalharam de forma impessoal e legalista. Isso levou o Conselho a ter mais credibilidade e a fazer um bom trabalho em prol da sociedade. Essa é a nossa expectativa e para essa recondução”, declarou.
O representante da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), Ricardo Afonso, membro titular no Conselho de Recursos Fiscais (CRF) para o próximo biênio como indicação dos contribuintes, revelou que o trabalho será de acompanhar e julgar o contencioso dos contribuintes de forma isenta e imparcial.
PAPEL DO CONSELHO– Ao CRF compete, em segunda instância administrativa, julgar os recursos interpostos contra as decisões proferidas em processos administrativos tributários, que sejam contestadas pelos empresários (contenciosos). O Conselho é também ainda um órgão de consultas e parte integrante da Justiça Fiscal Administrativa do Estado, com autonomia funcional e com sede na Capital, alçada em todo território paraibano.
A composição do Conselho inclui representantes de contribuintes dos tributos estaduais e de auditores da Receita Estadual, de forma paritária. Além do conselheiro presidente, o CRF é composto por seis membros titulares, denominados conselheiros, e de igual número de integrantes eventuais, chamados suplentes, nomeados pelo governador do Estado. O mandato é de dois anos, renovável por igual período.
Membros do Conselho de Recursos Fiscais para o biênio 2016-2018
Representantes da Secretaria de Estado da Receita:
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais: Gianni Cunha da Silveira Cavalcante
Conselheiros do Conselho de Recursos Fiscais (Titulares da Receita Estadual)
Petrônio Rodrigues Lima
Maria das Graças Donato de Oliveira Lima
João Lincoln Diniz Borges
Conselheiros do Conselho de Recursos Fiscais (Titulares das entidades empresariais)
Representantes da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba (FEMIPE – PB): Doriclécia do Nascimento Lima
Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba (FECOMÉRCIO): Domênica Coutinho de Souza Furtado
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP): Ricardo Antônio e Silva Afonso Ferreira
Conselheiros do Conselho de Recursos Fiscais (Suplentes)
José Erielson Almeida do Nascimento
Pedro Henrique Barbosa de Aguiar
Glauco Cavalcanti Montenegro
George Nacre Barbosa
Niedja Sousa de Araújo
Francisco Lima Cavalcante
Discurso na íntegra da presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), Gianni Cunha da Silveira Cavalcante:
DISCURSO DE POSSE – BIÊNIO 2016-2018
BOM DIA A TODOS!
Cumprimento V. Exa. Sr. Secretário de Estado da Receita, MARCONI MARQUES FRAZÃO, V. Exa. Sr. Secretário Executivo de Estado da Receita, Colega Leonilson Lins de Lucena, demais membros da mesa, familiares, amigos e colegas.
Sinto-me extremamente honrada e feliz ao assumir por mais um mandato a presidência do CRF-PB.
Agradeço primeiramente a Deus por este momento.
Agradeço a confiança depositada em mim, no primeiro momento, pelo ex-Secretário, Sr. Marialvo Laureano, que me indicou para assumir o cargo de Presidente do CRF no biênio 2014-2016. Espero ter atendido a suas expectativas.
Expresso, igualmente, meus sinceros agradecimentos, ao nosso atual Secretário, Sr. Marconi Frazão, pela confiança depositada em mim e em toda equipe que compõe este colegiado, para darmos continuidade aos trabalhos iniciados em 2014.
Agradeço também a cada um dos conselheiros e suplentes e demais colegas auditores que contribuíram para alcançarmos as metas estabelecidas para os anos de 2014 e 2015.
Agradeço também a nossa Secretária, Walberleide, pela dedicação e profissionalismo na realização de seus trabalhos. Sempre muito atenciosa com todos desta Casa.
Agradeço também a uma pessoa em especial, colega José Erielson, também suplente deste colegiado, e gestor do PAT, pelas centenas de vezes que o procurei para resolver assuntos diversos ligados ao CRF, desde uma questão jurídica a um problema relacionado ao sistema da SER.
Às vezes, sinto-me constrangida de tanto incomodá-lo e porque sei também que não sou só eu que o procura para ajudar na solução de problemas diversos. Mas não tem jeito não, colega Erielson! Vou te perturbar por mais 2 anos. Quem manda ser essa pessoa tão boa e prestativa, que está sempre disposta a ajudar e a compartilhar seus conhecimentos. Deus te ilumine sempre para que você continue com toda essa paciência que lhe é peculiar para que possamos continuar com nossa parceira em prol da realização dos trabalhos do CRF.
Não posso deixar de agradecer também a nossa Assistente Jurídica, Procuradora Sancha Formiga, pelo excelente trabalho realizado nesta casa, sempre brilhante em seus pronunciamentos e excelência em seus pareceres. Pequenina no tamanho, mas gigante no conhecimento.
E, por fim, não poderia deixar de agradecer, em nome desta Casa, à colega Patrícia Márcia de Arruda Barbosa, que por 16 anos dedicou-se na realização dos trabalhos do CRF, sendo, 12 deles, como conselheira, e, como presidente, sempre muito dedicada e criteriosa em suas decisões. Registro aqui, embora ausente, pois não pode comparecer a esta cerimônia, o reconhecimento e o agradecimento pelo nome e história que construiu durante esses anos que por aqui passou.
Assumir a presidência do CRF-PB é, ao mesmo tempo, uma honra, uma responsabilidade, uma alegria e um desafio. Mas como já dizia Sócrates: “Uma vida sem desafios não vale a pena ser vivida.”
Um desafio prazeroso para mim, porque como eu sempre digo: quando se faz o que gosta, se faz melhor, se faz com prazer e com emoção. Pois, tudo na vida, mesmo as pequenas coisas, tornam-se grandes quando realizadas com dedicação, prazer e emoção.
E foi assim que assumi o primeiro mandato, com o compromisso de fazer valer uma nova realidade para o processo administrativo do Estado da Paraíba, que era por em prática a nossa primeira lei processual, nº 10.094/2013, com vigência a partir de março de 2014, que significou um marco histórico do nascimento de um instrumento legal, que veio para auxiliar as decisões dos órgãos julgadores na aplicação do direito positivo e dos princípios que norteiam o Processo Administrativo Tributário, a exemplo dos Princípios da Ampla Defesa, do Contraditório, da Legalidade, do Devido Processo Legal, da Verdade Material, da Justiça Fiscal, entre outros.
Tenho orgulho de fazer parte da categoria de Auditores Fiscais do Estado da Paraíba, e mais orgulho ainda, de poder contribuir, como presidente deste colegiado nos próximos dois anos, com o compromisso de me dedicar e trabalhar a serviço da Secretaria de Estado da Receita, na busca persistente de um Conselho mais independente, mais imparcial e mais justo. E para alcançarmos esse fim, só há um caminho: o compromisso com a Legalidade, pois este princípio, que deve presidir a celebração dos atos administrativos, não existe em favor de qualquer das partes, senão pressupõe o objetivo cardeal de efetivar os comandos legais em todos os seus termos.
Vamos trabalhar para dar mais celeridade e transparência a nossas decisões. Em 2014, realizamos 532 julgamentos, e em 2015, 625 julgamentos. Nossa meta será julgar o maior número possível de lançamentos nos próximos dois anos e reduzir o tempo de permanência dos processos na casa para o fim de alcançarmos em menor tempo o objetivo final da Fazenda Estadual que é a captura do crédito tributário.
As portas desta casa estarão sempre abertas para quem precisar ouvir nossa opinião sobre quaisquer questões que envolvam nossa legislação tributária: colegas auditores, advogados, contadores, pois aqueles que nos procurarem na intenção de sanar suas dúvidas e promover a discussão em questões tributárias serão sempre bem vindos.
O debate e a discussão são primordiais para o aprimoramento do conhecimento. Buscaremos sempre acertar e estaremos sempre dispostos a aceitar críticas construtivas e fundadas em alicerces jurídicos.
Encerro estas breves palavras com mais um pensamento de Sócrates, importante não apenas para o nosso trabalho, mas também para a vida: “A maneira mais fácil e mais segura de vivermos honradamente consiste em sermos, na realidade, o que parecemos ser.”
A todos, muito obrigada!!!
