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- 04 Novembro 2020
Governo da Paraíba publica decreto que garante incentivos fiscais para setor têxtil da região polarizada por Campina Grande
O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (4), o decreto 40.697, que dispõe sobre o benefício fiscal para o setor têxtil da Região polarizada por Campina Grande, formada por 54 municípios, que é a 3ª Região Fiscal do Estado. O decreto concede incentivos fiscais para indústrias têxteis e empresas de pequeno porte do comércio varejista. O benefício deve contemplar, inicialmente, cerca de quatro mil empresas da região de Campina Grande, fortalecendo a economia local e a geração de emprego e renda. O decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. Ontem, o governador João Azevêdo, em solenidade em Campina Grande, havia assinado o decreto de incentivo fiscal ao segmento têxtil com a solenidade, que contou com a presença de líderes empresariais e de entidades de classe. (Veja o decreto na íntegra no documento anexado abaixo à matéria).
Todas as indústrias têxteis da Paraíba que venderem seus produtos para o polo têxtil da região, que agrega um dos 54 municípios da região polarizada por Campina Grande, poderão usufruir do benefício e pagar apenas 2% de crédito presumido. Atualmente, a alíquota interna do Estado de ICMS é de 18%.
Já o benefício fiscal do varejo contemplará todas as empresas do comércio de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, localizadas na 3ª Gerência Regional Fiscal do Estado, polarizada pela cidade de Campina Grande. Elas poderão comprar das indústrias paraibanas e venderem nos seus estabelecimentos, pagando apenas 3% de ICMS contra 18% da alíquota interna, desde que não façam parte do Simples Nacional.
Fortalecer a economia local - O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, explicou que o decreto visa “fortalecer a economia local, em especial as indústrias locais e o comércio varejista da Paraíba do setor têxtil, gerar emprego e renda, tornar o comércio varejista de confecções competitivo, tendo em vista os benefícios fiscais concedidos pelos Estados vizinhos. É bom lembrar que o decreto é o primeiro benefício fiscal concedido pelo Governo da Paraíba ao varejo do setor têxtil em toda a sua história, mostrando o compromisso do Governo em oferecer condições competitivas às empresas de pequeno porte do setor têxtil para crescer nessa região”, frisou.
Repercussão entre os líderes empresariais – Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Buega Gadelha, “o município de Campina Grande sempre foi referência no comércio e recebemos o nosso presente de Natal antecipado e digo, com toda certeza, que essa ação vai surpreender a nossa cidade, gerando emprego e renda e nós só temos a agradecer”, apontou.
O presidente da Fecomércio Paraíba, Marconi Medeiros, revelou que “esse decreto oferece simplificação às empresas e às indústrias, dando segurança jurídica e essa ação vai surpreender a Paraíba, atraindo empresas de outros segmentos para prestar serviço às ligadas ao setor têxtil”, comentou.
O representante da Federação da Micro e Pequena Empresa da Paraíba (Femicro), Antônio Gomes, disse que “isso demonstra a sensibilidade com o pequeno e médio empresário e estou muito satisfeito com a maneira do governo solucionar os nossos problemas”, classificou.
O presidente em exercício da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG), Carlos Botelho, elogiou a iniciativa da gestão estadual para fortalecer o comércio paraibano. “Essa é uma semente que está sendo plantada para fomentar negócios e é muito importante que possamos dar as mãos. Eu parabenizo o incentivo e estamos de portas abertas para construirmos uma Paraíba melhor e uma Campina cada vez mais desenvolvida”, pontuou.
O diretor técnico do Sebrae Paraíba, Luiz Alberto Amorim, revelou que a entidade está “à disposição para cooperar efetivamente com essa iniciativa para a construção do desenvolvimento da Paraíba”, frisou.
Municípios contemplados com os benefícios fiscais – Os 54 municípios que serão atendidos pelo Governo do Estado são Campina Grande, Lagoa Seca, Boa Vista, Massaranduba, Fagundes, Esperança, Pocinhos, Puxinanã, Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Areial, Montadas, Alagoa Nova, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Soledade, Cubati, Olivedos, São Vicente do Seridó, Queimadas, Alcantil, Boqueirão, Cabaceiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Caturité, Riacho de Santo Antônio, São Domingos do Cariri, Aroeiras, Gado Bravo, Natuba, Santa Cecília, Umbuzeiro, Monteiro, Prata, Camalaú, Ouro Velho, São João do Tigre, Zabelê, Sumé, Amparo, Congo, Serra Branca, Santo André, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, Caraúbas, Coxixola, Parari, Gurjão, São Sebastião do Umbuzeiro e Livramento.
