A Constituição de 1988, conhecida como ‘Constituição Cidadã’ e que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro como Carta Magna, completou 32 anos de sua promulgação nessa última segunda-feira, dia 5 de outubro. Para tanto, o projeto Conectando Cidadania desta semana convidou o professor doutor da UNISINOS (RS), Marciano Buffon, para falar sobre o tema “A Constituição Federal e o Exercício da Cidadania”.

Durante o vídeo, Buffon fez ainda um paralelo entre o poder/dever de tributar do Estado, observando que se de um lado a Constituição protege o cidadão do poder do Estado de tributar, do outro, exige que o Estado efetivamente tribute, para realizar as suas atividades essenciais, dando cumprimento aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição.

“A Constituição protege o cidadão do poder tributário do Estado com a exigência de legislação, de critérios e de normas. Por outro lado, a Constituição exige que o Estado efetivamente tribute para que os direitos fundamentais que visam minimizar as desigualdades sociais, regionais e econômicas, aquelas que temos como objetivos fundamentais do artigo 3º da Constituição, possam ser concretizados (educação; saúde; proteção à infância; velhice; e maternidade). Contudo, a ideia de cidadania está umbilicalmente conectada com a nossa Constituição. Ser cidadão não apenas significa, na atualidade, de direitos a ter direitos, mas ser cidadão significa, no primeiro momento, de cumprir com os deveres da cidadania entre os quais está o de pagar tributos, de acordo com as normas jurídicas vigentes e de acordo com a Constituição. De outro, além de pagar os tributos, a cidadania também precisa evitar que outros se desonerem de pagar tributos de forma infindável. A cada desoneração fiscal que acontece essa conta é transferida para toda a sociedade. Por isso, é preciso haver uma participação mais ativa da cidadania na escolha daqueles que devem ser ou não desonerados”, destacou em sua fala o professor Marciano Buffon.

Quem é Marciano Buffon – É pós-doutor em Direito pela Faculdade de Derecho de la Universidad de Sevilla  (Espanha); é doutor em Direito - ênfase em Direito do Estado - pela UNISINOS, com período de pesquisa na Universidade de Coimbra e  Mestre em Direito Público. É ainda advogado Tributarista, com especialização em Direito Empresarial, Professor de Direito Tributário na UNISINOS - São Leopoldo (RS) e em cursos de pós-graduação (especialização) em Direito Tributário noutras instituições. Atualmente, é professor no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado da UNISINOS-RS. Sócio/Consultor jurídico-fiscal Buffon & Furlan Advogados Associados e membro do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS. www.buffonefurlan.com.br.

O que é o projeto Conectando Cidadania – Idealizado pela Gerência Operacional de Educação Fiscal do núcleo da Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), o projeto ‘Conectando Cidadania’ busca promover os conhecimentos sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, além de despertar o interesse pela cidadania ativa entre estudantes, professores, servidores públicos, contribuintes e da sociedade em geral. O projeto “Conectando Cidadania” é todo audiovisual devido ao atual contexto vivenciado de enfrentamento à Covid-19, que continua assolando o mundo, o País e a Paraíba. Semanalmente, um vídeo sobre um tema da cidadania é postado no perfil do Instagram com um gestor público do Estado.