O projeto Conectando Cidadania desta semana aborda o tema “O Papel do Cidadão no Combate à Sonegação Fiscal” e a convidada foi a Promotora de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz. Em vídeo postado no perfil do Instagram da Escola de Administração Tributária (@esatpb) nessa segunda-feira (28), ela destacou que, apesar do combate ao crime de corrupção estar em evidência, e ter ganhado maior destaque na mídia, o prejuízo causado pela sonegação fiscal causa dano sete vezes maior aos cofres públicos do que a da corrupção. Ela frisa que o dinheiro que deixa de ser arrecadado é uma contravenção penal que lesa diretamente o cidadão, enfraquecendo a capacidade do Estado em executar as políticas públicas e de investir em educação, saúde, infraestrutura e segurança.
A promotora, que tem sido atuante no combate aos crimes contra a sonegação fiscal, revela o papel decisivo que o cidadão deve assumir no combate à sonegação de impostos e na fiscalização do destino dos recursos públicos. Ela alerta para uma consciência voltada ao exercício da cidadania do cidadão, incentivando-o a desenvolver ações que vão desde um simples gesto de pedir a Nota Fiscal em cada compra feita e também realizar denúncias anônimas de fraudes nos canais oficiais indicados pelos órgãos competentes para esse fim. Renata Carvalho informou que essas atitudes ajudam o Estado a cobrar os tributos e também desencadear toda uma rede de solidariedade para melhoria das condições de vidas do país.
Em sua fala, a promotora reforçou o impacto dos prejuízos causados pela sonegação fiscal que causa prejuízo até sete vezes maior aos cofres públicos do que a própria corrupção e fez a comparação dos dois crimes e a importância dos órgãos de controle.
“O dinheiro sonegado é um dinheiro que nem chegou aos cofres públicos e assim não pode ser direcionado a quem é de direito: o cidadão, por meio de programas e políticas públicas (saúde, educação, segurança). Já o dinheiro da corrupção chegou aos cofres públicos, mas foi desviado. Então, é necessário que nós, que pertencemos aos órgãos de controle como o Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil, possamos contar com ajuda de cada um dos cidadãos. O imposto precisa chegar ao erário para que o serviço público possa ser direcionado ao cidadão. Por isso, é preciso que cada um tenha consciência de fazer a sua parte e como o cidadão pode ajudar nesse combate à sonegação fiscal. É importante que cada um saiba que no dinheiro pago nos produtos está incluído o valor do tributo. Quando o consumidor efetua o pagamento àquela empresa, o empresário tem por dever legal repassar ao Estado. Diferente da corrupção, na sonegação o dinheiro não chega a ser nem recolhido pelo Estado”, diferenciou.
O vídeo completo da promotora de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, sobre “O Papel do Cidadão no Combate à Sonegação Fiscal” pode ser assistido por meio do link do perfil do Instagram https://www.instagram.com/p/CFrbk76JciC/
Outras formas de denunciar – Renata Carvalho da Luz afirmou que a exigência da nota fiscal é uma das formas de combater à sonegação por parte do consumidor, mas sempre que o consumidor tiver ciência da sonegação ou indícios de sonegação, ele deve denunciar aos órgãos de controle. “Ele pode usar um dos nossos canais da Ouvidoria ou então do telefone 197, que recebe denúncias de crimes eleitorais, mas também de sonegação”, informou.
Denúncia via Sefaz – A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também recebe denúncias relativas a possíveis irregularidades praticadas por contribuintes ou de sonegação Fiscal dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD). A Sefaz tem na página principal um espaço denominado ‘Denúncia’ para os cidadãos relatarem denúncia de forma anônima de crimes contra a ordem tributária. Basta acessar o link e preencher o formulário https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia
O que é o projeto Conectando Cidadania – Idealizado pela Gerência Operacional de Educação Fiscal do núcleo da Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), o projeto ‘Conectando Cidadania’ busca promover os conhecimentos sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, além de despertar o interesse pela cidadania ativa entre estudantes, professores, servidores públicos, contribuintes e da sociedade em geral. O projeto “Conectando Cidadania” é todo audiovisual devido ao atual contexto vivenciado de enfrentamento à Covid-19, que continua assolando o mundo, o País e a Paraíba. Semanalmente, um vídeo sobre um tema da cidadania é postado no perfil do Instagram com um gestor público do Estado.
