O Fórum dos Administradores Tributários (FPAT) promove nesta quinta-feira, às 19h, uma live no canal do YouTube da Sefaz-PB sobre como é o cálculo do índice da cota-parte do ICMS para os 223 municípios paraibanos. O convidado do FPAT para fazer a exposição da termática da live será o auditor tributário da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB),  Romonilton Ferreira, com mediação do auditor fiscal da Prefeitura de Campina Grande, Jubevan Caldas, integrante da Coordenação Executiva do FPAT.   

A live, que será transmitida pelo canal do YouTube da SEFAZ-PB, a partir das 19h, pode ser acessada no canal do YouTube da SEFAZ-PB ou então pelo link abaixo    https://youtu.be/lGJD4MwWL-A

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS aos municípios corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é definido para cada cidade no ano anterior.

Quem é Romonilton Ferreira – Graduado em Direito (UFPB) e em Sistemas de Informação (Unisa) com especializações em Direito Tributário (UFBA) e em Auditoria Fiscal (UNEB), o auditor fiscal Romonilton Ferreira de Lima ingressou, por concurso público, na Secretaria de Estado Fazenda no ano de 2008. Foi Chefe do Núcleo de Declarações da Sefaz-PB e, atualmente, está  lotado na 2ª Gerência Regional da Sefaz, com sede em Guarabira.  

O que é o FPAT? – O Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT), que foi criado no encerramento do 1º Encontro das Administrações Tributárias da Paraíba (EAT-PB), em agosto de 2017, tem o propósito de servir de apoio aos gestores municipais na organização, no fortalecimento e na modernização das administrações tributárias dos 223 municípios paraibanos. A ideia de criar o FPAT, uma experiência pioneira no Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais, surgiu quando prefeitos municipais, eleitos em 2016, procuraram a sede da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para buscarem apoio na estrutura e na organização das administrações tributárias de seus municípios.

O FPAT oferta cursos de aperfeiçoamento e de atualização de legislação tributário voltados aos municípios; cooperações e visitas técnicas entre os municípios de boas práticas em gestões tributárias; realização de eventos promovidos pelo FPAT, que trazem soluções relevantes para a organização; a estrutura e o incremento de receita própria com a finalidade de ampliar a integração dos órgãos; aprimorar o quadro técnico das administrações tributárias municipais, além da valorização do auditor fiscal municipal de carreira. Atualmente, 62 Prefeituras Municipais da Paraíba assinaram o Termo de Cooperação Técnica e Estratégica e são signatários do FPAT para receber apoio em sua administração tributária.

 Quem faz parte do FPAT - A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes: Delegacias da Receita Federal em João Pessoa/Campina Grande; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB) e a Receita do Município de João Pessoa enquanto os municípios de Campina Grande, Santa Rita e Conde foram escolhidos para compor a Coordenação Executiva durante o biênio 2019/2020. A cada dois anos, a Assembleia Geral do FPAT pode escolher três municípios para participarem da Coordenação Executiva.