A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) lançou o ‘Boletim da SEFAZ-PB dos Impactos da Covid-19’, um informativo de dados, gráficos e análise da arrecadação dos impostos estaduais e da emissão dos documentos fiscais eletrônicos do Estado da Paraíba. O boletim, que será mais uma ferramenta de acompanhamento e de avaliações da gestão fiscal dos impactos da Covid-19 na economia, será semanal. A edição do nº 1 está disponível e anexado nesta publicação.
O ‘Boletim da SEFAZ-PB dos Impactos da Covid-19’, que será semanal e terá um acompanhamento sistemático, durante a pandemia, com base nas emissões de documentos fiscais eletrônicos de empresas e para os consumidores (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor – NFC-e) e dos tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD).
O ‘Boletim da SEFAZ-PB dos Impactos da Covid-19’ nº 01 comparou os dados das emissões de documentos fiscais (NF-e NFC-e) e das arrecadações do ICMS em quatro períodos dos meses de março e de abril na comparação com o ano passado, além de trazer dados de expectativa do mercado para 2020 de indicadores macroeconômicos (PIB, inflação e juros da Selic), com base no Boletim Focus do Banco Central.
O Boletim tomará como base a arrecadação do principal imposto da receita própria do Estado (ICMS), representa 93% da arrecadação própria; os documentos fiscais (Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor) –, um indicador que mostra a movimentação de empresas e de consumidores, além da expectativa do mercado de três pilares da macroeconomia brasileira para 2020: PIB; inflação e Taxa de Juro da Selic.
Quanto à arrecadação do ICMS, o Boletim traz análises sintéticas dos setores mais importantes: setor secundário (indústria); setor terciário (comércio varejista e atacadista), além do segmento dos combustíveis. Esses quatro segmentos (indústria, varejo, atacadista e combustíveis) representam quase 80% da arrecadação de ICMS, com base nos dados do período da pré-pandemia da Covid-19.
Comportamento da arrecadação do IPVA e ITCD – Além do comportamento do ICMS, o Boletim da SEFAZ-PB dos Impactos da Covid-19 também vai analisar os dados das arrecadações de outros dois outros tributos estaduais: o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Tomar decisões mais assertivas – O secretário de Estado de Fazenda, Marialvo Laureano, disse que a divulgação do Boletim vai permitir a avaliação do comportamento da arrecadação mais detalhada e sistemática, indicando os efeitos na gestão fiscal e econômica do Estado para que tanto agentes públicos e privados possam tomar decisões. “Os boletins, consolidados pela Gerência de Planejamento, serão também usados para tomada de decisões mais assertivas na gestão fiscal, além de servir para elaborar estratégias para saída da crise”, comentou.
Para Marialvo, com a análise da evolução dos dados consolidados da SEFAZ-PB junto com a avaliação da curva epidemiológica feita pela Secretaria de Estado de Saúde será possível chegar a um diagnóstico das regiões do Estado e, assim, flexibilizar o isolamento social ou não. “Com base em dados, podemos tomar decisões mais equilibradas e baseadas em dados, incluindo economia com a saúde, retirando essa falsa dicotomia de que a saúde é contra economia”, apontou.
O secretário da Fazenda lembrou que, antes da crise do novo coronavírus, o Estado da Paraíba registrava, em média, 7% de crescimento nominal na arrecadação da receita tributos estaduais sobre o ano anterior.
Boletim será fonte de decisões governamentais – Na visão do secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, o ‘Boletim da SEFAZ-PB dos Impactos da Covid-19’, elaborado pela equipe da Gerência de Planejamento, Assessoria de Imprensa e da ESAT, será relevante frente ao cenário fiscal que a Paraíba está atravessando, com o impacto do novo coronavírus, que afeta não apenas a saúde da população paraibana, mas também as finanças do Estado e a economia como um todo.
“A partir dos dados e gráficos analisados, teremos informações e conhecimento de como os principais setores estão se comportando com as medidas restritivas, que foram e estão sendo fundamentais para controlar a expansão da doença no Estado. É mais um trabalho importante da SEFAZ-PB, envolvendo várias gerências, que será mantido nas próximas semanas”, explicou.
Períodos avaliados – A primeira edição do Boletim da SEFAZ-PB dos Impactos da Covid-19 vai abranger quatro períodos dos meses de março e de abril. Em março, os períodos são (1º a 20 de março), que se refere ao período pré-decreto nº 40.135, que adotou no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual, medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), com fechamentos de serviços públicos e lojas comerciais e de serviços não essenciais.
O segundo período avaliado é o pós-decreto da Covid-19 (21 a 31 de março); o terceiro é a última semana de março (de 25 a 31 de março), também pós-decreto, além do quarta e último período que é o mês completo de março (1º a 31 de março), que mescla 20 dias do período pré-decreto e outros 11 dias do período pós-decreto da Covid, com as medidas emergenciais já adotadas.
Os quatro períodos do mês de abril serão: de 1º a 10 de abril; de 1º a 15; de 1º a 20 de abril; e de 1º a 24 de abril. Neste mês de abril, as avaliações e dados são ainda parciais, pois vão até o dia 24.
Quem produz – A produção do ‘Boletim da SEFAZ-PB dos Impactos da Covid-19’ envolve a Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais (Goief); a Gerência Executiva de Arrecadação e de Informações Fiscais (GEAIF); a Gerência de Planejamento; a Gerência de Tecnologia da Informação (GTI), a Escola de Administração Tributária (ESAT) da Secretaria de Estado da Fazenda, além da Assessoria de Imprensa da SEFAZ-PB.
BOLETIM_SEFAZ-PB_N° 1_IMPACTOS_DA_COVID_PDF.pdf
