A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) participou nesta terça-feira (11) de uma operação conjunta e encontrou indícios de sonegação e uma série de irregularidades fiscais no segmento de bares e restaurantes dos bairros do Bessa, de Intermares e do Cabo Branco, localizados no litoral paraibano.

A operação denominada de “Consumo Seguro”, que integra o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), contou ainda com a participação da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e das vigilâncias sanitárias do Estado e dos Municípios de João Pessoa e Cabedelo.

O gerente Executivo de Combate à Fraude Fiscal da SEFAZ-PB, Francisco Cirilo, fez um resumo da operação na área fiscal, que teve como alvo dez bares e restaurantes dos bairros da orla da Grande João Pessoa.

“A equipe de auditores fiscais encontrou um depósito clandestino de bebidas em  uma residência do Bessa, pertencente a um dos bares, e fez a autuação. O estoque de bebidas avaliado em R$ 266 mil pelos auditores fiscais da SEFAZ-PB resultou numa cobrança de 118 mil entre ICMS e multas. Apreendemos ainda 25 maquinetas de cartão (tipo POS) irregulares nos bares e restaurantes. Elas estavam sem emitir nota fiscal ou em nome de outros proprietários. Todos os estoques de bebidas quentes em dos 10 bares e restaurantes da orla foram notificados para em cinco dias comparecerem à Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal (GECOF) e regularizar a situação mediante documento fiscal. Foram apreendidos e levados com os auditores diversos documentos e livros que se relacionam com as atividades das empresas e que serão objetos das investigações”, detalhou.

Segundo Cirilo Nunes, a operação deflagrada nesta terça-feira (11) teve como base levantamento de dados e investigações preliminares de cada um dos estabelecimentos para avaliar os indícios de sonegações em sua movimentação.  “Agora, com o material recolhido vamos aprofundar as investigações e aguardar a visita dos representantes dos estabelecimentos com a documentação exigida no ato da notificação e fazer também o batimento dos estoques dos bares e restaurantes com os documentos fiscais na base de dados da SEFAZ-PB”, frisou.

Investigações da SEFAZ-PB – Toda a operação foi baseada no levantamento de informações e investigações da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da SEFAZ-PB. “Levantamos os dados dos grandes bares e restaurantes de João Pessoa, os que mais faturam e os que apresentam inconsistências nas informações fiscais. Constatamos indícios de fraudes, como a venda de cartão de crédito superior à emissão de notas fiscais; o uso de artifícios para sonegar imposto; o uso de maquineta de cartão de crédito sem estar conectado com o sistema da secretaria e a emissão de notas fiscais ao consumidor em contingência (que ficam restritas ao sistema do estabelecimento e não são transmitas à secretaria). Outros indícios de sonegação e fraudes queremos identificar e comprovar com a notificação das empresas e o levantamento de documentos e provas durante a operação”, explicou o gerente-executivo Francisco Cirilo.

Segundo ele, os órgãos também vão averiguar a procedência de bebidas quentes, verificando se produtos como whisky, por exemplo, possui o selo do órgão federal. “O objetivo é coibir a comercialização de produtos falsificados ou contrabandeados”.

Duas prisões e interdições – Além de estabelecimentos autuados por irregularidades fiscais e depósito clandestino autuado, o balanço da operação “Consumo Seguro”, realizada nesta terça-feira (11) pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) interditou dois restaurantes com duas pessoas presas em flagrante, com manipulação inadequada de alimentos, produtos impróprios para o consumo com data de validade vencida e alimentos acondicionados de forma inadequada, ferindo as boas práticas de conservação de alimentos.

Em alguns bares, foram encontradas irregularidades pelo Corpo de Bombeiros, como, poe exemplo, extintores de incêndio inoperantes; problemas na instalação elétrica; ausência de hidrantes, de sinalização de emergência, de brigadas de incêndio, de plano e de iluminação de emergência.

Programa permanente de proteção à saúde do consumidor – Para o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa e diretor-geral do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, a fiscalização faz parte do programa permanente de proteção à saúde do consumidor. “A operação visa prevenir e reagir a violências silenciosas que dizem respeito à relação de consumo. São violências que afetam o direito humano fundamental à saúde, vida e segurança no consumo”, apontou.

Segundo ele, os estabelecimentos que forem flagrados comercializando produtos impróprios para o consumo e que ofereçam risco à população serão enquadrados na Lei 8.137/1990 (que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), que prevê pena de reclusão. “A lei quer assegurar que quem fornece alimentos, que forneça com qualidade e segurança. Além da questão penal, vamos verificar a gravidade da ação, do ponto de vista administrativo e administrativamente, pode haver multas e interdições”, declarou antes da operação .