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- 08 Maio 2019
Receita Estadual assina convênio com Conselho de Contabilidade para cursos de educação fiscal e de atualização em legislação
A Secretaria de Estado da Receita (SER) firmou convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB) para disponibilizar, por meio do portal de educação corporativa da Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão pertencente à SER-PB, cursos do Programa Nacional de Educação Fiscal que estão no programa “Semeando Sementes da Cidadania”, na modalidade de ensino a distância. O convênio foi assinado pelo secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, e pela presidente da CRC-PB, Vilma Pereira, durante a abertura do ‘V Fórum de Prefeitos e Contadores’, que aconteceu nesta quarta-feira (8), no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em João Pessoa.
Além da oferta de cursos na modalidade EAD (Educação a Distância) para contadores filiados ao Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, o secretário Marialvo Laureano também lançou o programa de educação continuada “Dialogando com o Fisco”, que prevê o compartilhamento de conhecimento das normas tributárias e de atualizações da legislação, por meio de palestras e de cursos presenciais, para instituições e entidades de classe. O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba, uma das entidades que mais demandam palestras à Receita Estadual, foi a primeira entidade de classe que assinou o convênio para ter acesso ao programa.
Avanço em parcerias efetivas - Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a assinatura do convênio com o Conselho Regional de Contabilidade é mais uma demonstração de parceria efetiva da Receita Estadual com a entidade de classe dos contadores. “Os profissionais da contabilidade já são grandes parceiros da Receita Estadual por meio de sua entidade. O nosso intuito é de continuar valorizando esse profissional e ampliando os espaços de integração, via convênio. Na verdade, assinamos dois projetos muito interessantes. O primeiro é o programa de educação corporativa na modalidade EAD (Educação a Distância) ‘Semeando Sementes da Cidadania’, que é gerenciado pela ESAT com produção de cursos EAD de educação fiscal. O outro programa, chamado ‘Dialogando com o Fisco’, de compartilhamento de conhecimento por meio de cursos e palestras presenciais para entidades de classe, foi lançado hoje e o Conselho Regional de Contabilidade é a primeira entidade a participar. Esses dois excelentes programas reforçam um dos objetivos da atual gestão, que é integrar a Receita Estadual cada vez mais na sociedade e essa parceria firmada com a CRC-PB tem essa finalidade”, justificou.
Para a presidente do CRC-PB, Vilma Pereira, “a parceria com o Fisco é fundamental, pois são os contadores que vivenciam o dia a dia de uma empresa. Com essa parceria com a Receita Estadual, podemos trabalhar juntos pelo bem comum que é o fortalecimento da sociedade empresarial. Esse novo programa de educação continuada “Dialogando com o Fisco” vem ao encontro também do CRC-PB, mas sobretudo do profissional de contabilidade, diante das mudanças constantes das normas tributárias. No atual contexto, temos a necessidade de integração com o Fisco Estadual. Como a legislação tributária tem áreas complexas, é fundamental esse diálogo e integração para termos êxito na execução de nossa missão. A atual gestão de Marialvo Laureano tem propiciando e contribuindo com essa integração de forma mais efetiva com esses convênios”, apontou.
O vice-presidente operacional do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Jr., que esteve no evento em João Pessoa, revelou que o Conselho Federal apoia toda e qualquer iniciativa que visa a valorização do profissional da contabilidade. “À medida que o Conselho Regional se aproxima do Fisco Estadual com projetos e parcerias que visam trocas de informações e de conhecimento para possibilitar uma melhor qualificação profissional traz também ganho e proteção para a sociedade. Essa parceria vai valorizar os profissionais que têm pautado a sua vida numa conduta ética e de valorização da carreira”, destacou.
2º Encontro de Administradores Tributários – Em sua fala no ‘V Fórum de Prefeitos e Contadores’, o secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, aproveitou a presença de prefeitos e gestores municipais para convidá-los em conhecer o Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT). “Neste evento, temos a presença da atual diretoria do FPAT neste evento e desde já convido para participarem, no mês de novembro deste ano, do 2º Encontro de Administradores Tributários (EAT). O evento busca sensibilizar gestores municipais e administradores tributários em investirem na organização e modernização das respectivas administrações tributárias municipais. Contudo, os gestores municipais podem também participar das duas reuniões semestrais do FPAT. O Fórum, que é coordenado pelo delegado da Receita Federal em João Pessoa, Hamilton Guedes, tem a finalidade de realizar trocas de experiências bem sucedidas e oferecimento de cursos na área gestão pública tributária dos municípios paraibanos”, destacou.
O que é FPAT - O FPAT-PB, que criado em agosto de 2017, é uma experiência pioneira da Paraíba que reúne instituições públicas dos três níveis de poder. O Fórum tem por finalidade ampliar a integração dos órgãos, aprimorar o quadro técnico e modernizar as administrações tributárias dos municípios paraibanos. Entre as ações estão, por exemplo, promover a integração de informações dos órgãos públicos; oferecer cursos de aperfeiçoamento; criação de Grupos de Trabalho (GT) voltados para temas de necessidades dos municípios; compartilhamento de experiências bem sucedidas de administrações tributárias para elevar a receita própria; além da valorização do cargo do auditor fiscal como, por exemplo, o estímulo à realização de concurso público nos municípios. Cerca de 60 gestores executivos municipais da Paraíba já assinaram o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica e Estratégica e participam das ações do Fórum.
2º Encontro de Administradores Tributários – Em sua fala no ‘V Fórum de Prefeitos e Contadores’, o secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, aproveitou a presença de prefeitos e gestores municipais para convidá-los em conhecer o Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT). “Neste evento, temos a presença da atual diretoria do FPAT neste evento e desde já convido para participarem, no mês de novembro deste ano, do 2º Encontro de Administradores Tributários (EAT). O evento busca sensibilizar gestores municipais e administradores tributários em investirem na organização e modernização das respectivas administrações tributárias municipais. Contudo, os gestores municipais podem também participar das duas reuniões semestrais do FPAT. O Fórum, que é coordenado pelo delegado da Receita Federal em João Pessoa, Hamilton Guedes, tem a finalidade de realizar trocas de experiências bem sucedidas e oferecimento de cursos na área gestão pública tributária dos municípios paraibanos”, destacou.
O que é FPAT - O FPAT-PB, que criado em agosto de 2017, é uma experiência pioneira da Paraíba que reúne instituições públicas dos três níveis de poder. O Fórum tem por finalidade ampliar a integração dos órgãos, aprimorar o quadro técnico e modernizar as administrações tributárias dos municípios paraibanos. Entre as ações estão, por exemplo, promover a integração de informações dos órgãos públicos; oferecer cursos de aperfeiçoamento; criação de Grupos de Trabalho (GT) voltados para temas de necessidades dos municípios; compartilhamento de experiências bem sucedidas de administrações tributárias para elevar a receita própria; além da valorização do cargo do auditor fiscal como, por exemplo, o estímulo à realização de concurso público nos municípios. Cerca de 60 gestores executivos municipais da Paraíba já assinaram o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica e Estratégica e participam das ações do Fórum.
A Escola de Administração Tributária da Receita Estadual já abriga a página do FPAT-PB, por meio do link https://www3.receita.pb.gov.br/fpat/ com seções de notícias dos eventos do Fórum; programação, o termo de compromisso para os municípios participarem e o Regimento Interno. Fazem parte de membros executivos do FPAT na atual gestão: Delegacia da Receita Federal em João Pessoa; Receita Estadual, TCE-PB, Ministério Público do Estado e as prefeituras de João Pessoa, do Conde, de Cabedelo, Santa Rita e de Campina Grande.
