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- 12 Agosto 2016
Receita Estadual publica dia 31 de agosto o IPM da cota-parte do ICMS de 2017 dos municípios da Paraíba
Para se ter uma ideia do volume distribuído da cota parte do ICMS para os municípios paraibanos, somente no primeiro semestre deste ano o Governo da Paraíba repassou aos cofres das 223 prefeituras do Estado R$ 570,526 milhões, distribuído de acordo com o IPM de cada um dos municípios.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é composto de 75% da média do Índice do Valor Adicionado dos dois exercícios anteriores ao ano da apuração; do índice resultante da distribuição de 20% equitativamente para o total dos 223 municípios da Paraíba e do índice resultante da distribuição de 5% pelo fator populacional de cada município. O Valor Adicionado, em síntese, é o resultante do movimento econômico (adição de riqueza) do município, ou seja, resultante da geração de riquezas, desvinculado da arrecadação do ICMS no Município, mas sob sua abrangência. O valor adicionado é apontado pela diferença entre o valor das saídas de mercadorias mais os serviços prestados de uma empresa e o valor das mercadorias recebidas mais os serviços adquiridos, em cada ano civil, na mesma empresa.
IMPORTÂNCIA PARA PLANEJAMENTO - Segundo o chefe do Núcleo de Declarações da Receita Estadual, Romonilton Ferreira de Lima, o IPM “é de extrema importância para o planejamento orçamentário e para a consecução de políticas públicas dos municípios paraibanos, uma vez que define o percentual que cada município fará jus na distribuição do ICMS arrecadado, no exercício seguinte ao da apuração. Ou seja, ao longo de 2017. Como o índice é definido previamente a cada ano, as prefeituras municipais poderão fazer melhor o planejamento do orçamento municipal”, destacou. A Receita Estadual recebeu 128 processos de impugnações, oriundo de sete municípios do Estado, questionando os dados que compõem o IPM. Essa fase está em avaliação final para definir os índices de cada um dos 223 municípios.
SAIRÁ NO DOE-SER – O IPM dos 223 municípios, referente ao ano de 2017, será publicado pela primeira vez no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual (Doe-SER). Os municípios e gestores públicos poderão ter acesso à lista no dia 31 de agosto por meio link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/2016-01-05-19-01-00. Até o ano passado, a lista do IPM era publicada no Diário Oficial do Estado.
O QUE É IPM? - O Índice de Participação dos Municípios (IPM) representa um percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.