A Secretaria de Estado da Receita participou nesta quarta-feira (27) em conjunto com a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e o Ministério Público da ‘Operação Cinderela’, que desarticulou um esquema criminoso de sonegação fiscal em lojas do ramo calçadista, que já causaram prejuízos aos cofres públicos em um montante que ultrapassa R$ 133 milhões.

As novas investigações da equipe de inteligência da Receita Estadual e da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária resultaram em mandados de três prisões, além de busca e apreensão em residências e também nas lojas da rede de calçados Thiago Calçados. Dois mandados de prisão foram cumpridos em João Pessoa, a do empresário que lidera o Grupo de calçados, Erivan Leandro de Oliveira, e a do contador da empresa, Alécio Clementino. Já a terceira prisão, a do supervisor/gerente do Grupo de calçados, Jobson Medeiros, foi realizada em Natal (RN). Ele é acusado de ser um dos ‘laranjas’ do Grupo. Os três já estão presos desde o final da manhã desta quarta-feira (27) na Central de Polícia de João Pessoa.

Contudo, o grupo calçadista já estava sendo investigado pela Receita Estadual e pelo Ministério Público há 24 meses. O Grupo, considerado o maior sonegador do Estado da Paraíba no ramo calçadista, já responde por 15 ações penais na Justiça por sonegação fiscal. A rede Thiago possui 34 lojas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e em Natal (RN).

LOJAS USAVAM LARANJAS - Os novos alvos de investigação sobre o Grupo calçadista foram lojas com razões sociais diferentes, mas que estavam sendo abertas com novas inscrições por ‘laranjas’ ou ‘testa-de-ferro’. Quatro lojas do grupo em Natal estão registradas no nome de um cunhado do empresário e outras em nomes de funcionários da empresa. As investigações apontaram como sendo ‘laranjas’ do empresário Erivan Leandro já que as inscrições das lojas em nome do empresário e de sua esposa estão canceladas na Receita Estadual.

“Nos últimos três anos, as 34 lojas do Grupo recolheram apenas R$ 7 mil de ICMS aos cofres públicos do Estado e há 24 meses esses estabelecimentos não prestam qualquer informação fiscal à Receita Estadual, por isso as inscrições estaduais foram canceladas”, declarou na entrevista coletiva o secretário de Estado da Receita do Estado, Marconi Frazão.

Durante ainda os mandados de busca e apreensão nessa manhã e no período da tarde desta quarta-feira, foram recolhidos ainda nas residências documentos, celulares, computadores, chaves das empresas, maquinetas de cupom fiscal para análise e investigação.  Três lojas do Grupo e seus galpões vão ter as mercadorias expostas e em estoque recolhidas pela operação, sendo duas lojas no bairro de Mangabeira e outro no Centro de João Pessoa.

FISCALIZAÇÃO MAIS INTELIGENTE - Para o secretário Marconi Frazão, a Receita Estadual já dispõe, atualmente, de um sistema e uma equipe de inteligência fiscal que conseguem detectar todo e qualquer tipo de infração tributária que acontece no Estado da Paraíba.

“Já temos um sistema capaz de detectar quais empresas não estão registrando as entradas ou saídas de mercadorias, além de equipamentos tecnológicos que permitem realizar uma série de cruzamentos de informações fiscais que servem para análise de investigações cada vez mais com agilidade e precisão, pois as declarações atuais dos contribuintes são eletrônicas e devem ser prestadas mensalmente. Por isso, é importante que o contribuinte esteja em dia com pagamento do seu tributo e sem praticar qualquer omissão ou irregularidade para evitar a expressão bem conhecida como um tiro no pé, tendo em vista que será uma questão de tempo a Receita Estadual chegar até esse contribuinte com prática ilícita”, apontou.     

OPERAÇÃO CINDERELA – A ‘Operação Cinderela, uma alusão à personagem do conto de fadas que perde o sapatinho de cristal, foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27). A nova investigação que redundou em prisões e apreensões sobre a rede de calçados foi planejada por três meses pela equipe de inteligência da Receita Estadual juntamente com o Ministério Público  e  agia por meio do esquema criminoso popularmente conhecido como uso de “laranja” ou “testa-de-ferro”, como forma de camuflar suas operações comerciais e fraudar a fiscalização tributária.  

Participaram da ‘Operação Ciderela’ 21 Auditores Fiscais da 1ª Gerência Regional da Receita Estadual, sete delegados da Polícia Civil; 45 Policiais Civis, dois Promotores de Justiça da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária e uma equipe do Corpo de Bombeiros.

Durante a entrevista coletiva concedida no final da manhã desta quarta-feira (27), no auditório da Central de Polícia, além do secretário de Estado da Receita, Marconi Frazão, participaram a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária, o promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, o superintendente da 1ª Superintendência Regional da Polícia Civil, Marcos Paulo dos Anjos Vilela; e as delegadas Daniella Vicuunha e Roberta Neywa.

CRIMES QUE PESAM - O crime sobre o qual pesam indícios contra os investigados são: Artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica), Artigo 304 (uso de documento falso); e Artigo 1º, Incisos I, II e V, concomitante ao Artigo 2º, Inciso I da Lei 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária), cujas penas somadas podem chegar a 15 anos de reclusão.