“A Reforma Tributária deve elevar a arrecadação de 96% dos municípios paraibanos, o que representa 215 do total de 223 municípios. É a maior taxa do País, mas gestores precisam sair da passividade para melhorar suas receitas”, revelou o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, e conferencista, Ricardo Alexandre de Almeida Santos, no 4º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT), no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa.
Um dos destaques do 4º Encontro de Administradores Tributários (4º EAT) foi o procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida Santos, que fez a palestra magna do 4° EAT com o tema: “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios” ao lado do presidente da FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores de Tributos Municipais), Fábio Macedo.
NOVO CRITÉRIO PARA REDISTRIBUIÇÃO – Segundo Ricardo Alexandre, que é autor do livro “Direito Tributário” e professor de Pós-Graduação e de Cursos Preparatórios para concursos, o impacto redistributivo da Reforma Tributária para as receitas dos municípios terá como principal critério a população e não mais o potencial econômico para gerar valor agregado, por isso haverá troca de mãos de receitas municipais e os prefeitos e administradores tributários poderão ainda tomar providências neste ano de 2025 e de 2026 para evitar perdas e elevar as receitas para os próximos 50 anos.
ALERTA PARA ELEVAR RECEITAS DO ISS – “Os municípios não precisam ficar assistindo isso de forma passiva. Os gestores precisam com urgência elevarem a receita do Imposto Sobre Serviço (ISS) neste ano e em 2026, pois parte da arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será redistribuída com base na receita histórica de cada ente entre 2019 e 2026”, apontou Ricardo, que elogiou a iniciativa e o trabalho do Fórum Paraibano de Administradores Tributários (FPAT) junto aos municípios paraibanos.
RELEVÂNCIA DO TRABALHO DO FPAT – “É essencial a iniciativa e o trabalho do FPAT na capacitação dos gestores e administradores tributários municipais para que eles não assistam passivamente ao que vai ocorrer após 2026. Esse evento traz a possibilidade de uma mudança de mentalidade para os gestores municipais, pois traz as chaves. Essa tomada de decisão dos gestores municipais será muito relevante para as receitas municipais dos próximos 50 anos. Essa deve ser a missão de todo servidor e gestor público: buscar melhorar o serviço público e as políticas públicas, pois não há como melhorar os serviços sem elevação de receita. Com a Reforma Tributária, vamos ter uma melhor distribuição de receita dentro do país, o que vai levar também a uma diminuição de problemas sociais. Por isso, sempre costumo falar em minhas palestras que justiça social começa com justiça fiscal”, frisou.
IDEALIZADOR FAZ BALANÇO – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, que representou o governador João Azevêdo no evento e foi um dos idealizadores do Fórum Paraibano de Administradores Tributários do Estado da Paraíba (FPAT-PB), destacou em sua fala, na abertura do 4º Encontro de Administradores Tributários (4º EAT), o balanço de trabalho de 8 anos do FPAT.
SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNICÍPIOS – “Além de realizarmos quatro encontros de administradores tributários sempre trazendo abordagens com temas relevantes para os municipais, nesses 8 anos de FPAT-PB promovemos uma série de capacitações, treinamentos e criamos Grupos de Trabalho (GT), voltados exclusivamente aos municípios, com o propósito de contribuir para o fortalecimento e a modernização das administrações tributárias das prefeituras paraibanas,” frisou.
Segundo Marialvo, as prefeituras que são signatárias do FPAT-PB e participaram efetivamente dos cursos e ações propostas pela entidade já elevaram as suas receitas próprias e tiveram mudança de visão para implementar uma nova gestão fiscal nos municípios.
REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ NA AGENDA DO DIA – “É um trabalho de formiguinha, mas de forma contínua para ajudar os municípios de forma voluntária. O FPAT não foi uma construção pessoal, mas coletiva que nasceu de uma demanda e da necessidade de alguns gestores municipais em melhorar a administração tributária. É uma entidade coordenada por servidores com espírito público de diversas instituições e órgãos das três esferas de poder que se disponibilizaram em servir para fortalecer as administrações tributárias municipais, para além de suas responsabilidades em seus órgãos de trabalho. É um trabalho voluntário para melhorar as administrações tributárias municipais, qualificando os técnicos e gestores com o objetivo de fortalecer e profissionalizar a gestão tributária e gerar mais incremento na receita própria, fazendo justiça fiscal. Por isso, podemos afirmar e nos orgulhar desse legado enquanto Coordenação Executiva do FPAT-PB, que tem dado oportunidades para os municípios mudarem a visão na gestão fiscal. Entendemos que a Reforma Tributária, que trará um novo sistema tributário, é mais uma oportunidade e está na agenda do dia dos gestores”, apontou.
4º EAT: UM DOS MELHORES ENCONTROS – A auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Chrystiane Mariz Maia Pessoa Vicente, atual Coordenadora Executiva do Fórum de Administradores Tributários (FPAT), afirmou que do ponto de vista do conteúdo, diante das grandes mudanças que virá com o novo sistema tributário brasileiro, o 4º Encontro de Administradores Tributários resultou em um dos melhores eventos já realizados pelo FPAT-PB com os temas relevantes em painéis, além de discussões, informações e orientações produzidas com a participação de quase 500 pessoas nos dois dias do evento.
ADESÃO À NOTA VAI ELEVAR RECEITAS – “O 4º EAT teve como tema principal o impacto da Reforma Tributária para os municípios e o que eles precisam fazer neste ano e no próximo ano para para não perder receita e se preparar para a transição da Reforma Tributária. Um dos alertas dos painéis do 4º EAT para os municípios paraibanos é a falta de adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, que é uma das medidas para ampliar a arrecadação dos municípios em 2025 e 2026, que elevará a arrecadação própria, visando uma maior redistribuição com o futuro IBS. Enfim, quero parabenizar e elogiar o esforço de todos os gestores, administradores tributários e técnicos dos municípios que participaram nesses dois dias do 4º EAT”, resumiu.
Organizado pelo Fórum de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB), o 4º EAT reuniu especialistas, tributaristas, auditores fiscais, administradores tributários para discutir “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios” e os desafios que vão moldar o futuro da Administração Tributária Municipal. A ideia foi gerar informação, conhecimento e debate nos dois dias do evento sobre os vários aspectos do novo modelo de tributação, que começa a vigorar no próximo ano em caráter de transição até o ano de 2032.
SOBRE O EAT – A Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT-PB) realiza a cada dois anos o Encontro Anual de Administradores (EAT) com o objetivo de atualizar as gestões tributárias dos 223 municípios paraibanos. A experiência pioneira do FPAT já recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), na edição de 2019.
MEMBROS DO FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes da atual gestão: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB), Receita do Município de João Pessoa, Tribunal de Contas da União (TCU) e a Escola de Administração Tributária (ESAT), Prefeitura Municipal Campina Grande e Prefeitura Municipal de Patos, enquanto as prefeituras de Cabedelo, Bayeux e Sousa são os municípios convidados para compor a Coordenação Executiva.
