O presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), Leonilson Lins de Lucena, órgão julgador de Segunda Instância da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), foi reconduzido, na sexta-feira (2), para mais uma gestão junto com os conselheiros titulares e suplentes no biênio 2024-2026.
A solenidade de posse, que contou com a presença dos secretários de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano (titular) e dos executivos Bruno Frade (Receita) e Mário Sérgio (Tesouro), do Procurador Geral do Estado (PGE), Fábio Brito, e dos presidentes das entidades que participam do órgão julgador, aconteceu no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT), no Distrito Industrial, em João Pessoa.
NOVOS CONSELHEIROS – Para o biênio 2024-2026, houve a renovação dos conselheiros titular e do suplente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba (Fecomércio-PB), órgãos das entidades da sociedade, além de um dos quatro integrantes titulares da Sefaz-PB. Representando o CRC-PB, tomaram posse os contadores Rômulo Teotônio de Melo Araújo (titular) e a suplente Suzélia Cabral da Silva, enquanto na Fecomércio-PB tomaram posse Vinícius de Carvalho Leão Simões (titular) e a suplente Juliana Juscelino Queiroga Lacerda. Já na Sefaz-PB, o novo integrante entre os quatro titulares é o auditor Petrônio Rodrigues Lima. Ao todo, são 16 conselheiros entre titulares e suplentes no Conselho de Recursos Fiscais, além do presidente. São oito do Estado e outros oito da sociedade. (Veja a lista completa dos conselheiros para o biênio 2024-2026 no quadro abaixo)
RECONDUZIDO PELA 3ª VEZ – Em seu discurso de posse, o presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), Leonilson Lins de Lucena, afirmou que se sente “extremamente honrado e feliz ao assumir mais um mandato a presidência do CRF-PB, mas aliado a um profundo sentimento de responsabilidade. Assumo hoje com a mesma disposição de quando fui empossado pela primeira vez, porém com experiência e mais segurança para realizar as mudanças necessárias. Com essa recondução, considero-me desafiado a aprimorar a qualidade dos julgamentos e agilizar os resultados do contencioso tributário, sempre pautado na ética, na transparência e na justiça fiscal, desafios esses que acredito estar pronto para enfrentar por ter a plena convicção de que não estarei sozinho, pois contarei com o apoio de todos os integrantes da equipe e, em especial, dos secretários Marialvo e Bruno, dos quais tenho recebido, até hoje, total autonomia”, frisou o presidente, que terá a missão de fazer a transição dos julgamentos do CRF com as mudanças da legislação com a aprovação da reforma tributária.(Veja o discurso na íntegra do presidente do CRF, Leonilson Lins de Lucena por meio do link
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REDUÇÃO DO ESTOQUE E NOVA META – Segundo Leonilson, que acumula experiência de dois mandatos, a meta da nova gestão 2024-2026 será acelerar ainda mais o julgamento do maior número possível de lançamentos nos próximos dois anos e reduzir o tempo de permanência dos processos no CRF. “O objetivo final da Fazenda Estadual, do Contribuinte e da Sociedade Paraibana é que o CRF reduza mais ainda o estoque dos processos sempre pautado na justiça fiscal. Para tanto, o objetivo é elevar a meta anual de julgamento dos processos para mais de 700 já neste ano. Iniciamos agora um novo mandato à frente do CRF, na esperança de fazer um grande trabalho com a participação de todos com a busca de continuar promovendo a justiça fiscal no Estado”, frisou.
Neste seu último mandato (2022-2024), o volume de estoque de processos para julgamento caiu pela metade, saindo de mais mil para pouco mais de 500. A celeridade implantada nos julgamentos na gestão anterior contribuiu para a queda do estoque, que tende a ser reduzido ainda mais com a nova meta deste ano, que será de 715 processos julgados.
DEDICAÇÃO E MANTER AUTONOMIA NO CRF – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, agradeceu o empenho e dedicação e os resultados da gestão do presidente do CRF, Leonilson Lins de Lucena, e dos conselheiros, pois vem também contribuindo com o equilíbrio da gestão fiscal. Marialvo garantiu, junto com o secretário executivo Bruno Frade, de assegurar o princípio de total autonomia para os conselheiros. "A nossa gestão tem sido marcada por não fazer qualquer interferência no ato do julgamento do CRF, como forma de assegurar autonomia e tranquilidade aos conselheiros no ato do julgamento. Na verdade, a nossa gestão não aceita interferência externa em nenhum cargo da Sefaz-PB. Essa é uma determinação do próprio governador do Estado que quis blindar a Fazenda Estadual em todos esses anos”, lembrou.
INVESTIMENTO PARA AGILIZAR PROCESSOS – Para Marialvo, a sua missão com o órgão julgador será a de manter o princípio de autonomia no CRF e de contribuir com mais investimentos em tecnologia para que o órgão ganhe cada vez mais celeridade nos processos de julgamento. “Estamos investindo mais de R$ 2,6 milhões, por meio do PROFISCO II, para o desenvolvimento de novos sistemas robustos e modernos para gerar celeridade nos processos e promover a justiça fiscal no Estado da Paraíba. Na verdade, a nossa missão com o novo Plano Estratégico 2024-2028 é viabilizar financeiramente as ações do Estado, contribuindo para o seu desenvolvimento econômico e social, com a justiça fiscal e o CRF é parte dessa missão”, apontou.
GESTÃO FISCAL RECONHECIDA NACIONALMENTE – Segundo Marialvo, “a gestão fiscal da Paraíba tem sido destaque e reconhecida nacionalmente, nos últimos três anos, com as melhores notas da Secretaria Tesouro Nacional (STN) da CAPAG A (Capacidade de Pagamento) por implementar uma gestão comprometida com metas fiscais ousadas e por trilhar princípios da eficiência e de efetividade na gestão pública. Isso traz inúmeros resultados positivos para a sociedade como, por exemplo, mais políticas públicas, investimentos estruturantes e obras para a sociedade. Não é à toa que o nosso PIB este ano vai crescer o dobro da média do País e do Nordeste”, comentou.
ÓRGÃO JULGADOR É SÉRIO E PARITÁRIO – O presidente da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros, considera “uma honra a Fecomércio-PB ter assento no CRF e em participar como conselheiro de um órgão julgador sério e paritário. Isso demonstra que a Paraíba busca promover a justiça fiscal de forma isenta, técnica e com idoneidade. Isso nos dá segurança jurídica e tranquilidade para as empresas do setor do comércio e de serviços, que recolhem o ICMS, continuem produzindo e gerando emprego e renda no Estado. Quero parabenizar todos os conselheiros pelo êxito e desempenho em seus julgamentos”, declarou.
CONSELHO TEM REPRESENTATIVIDADE NO ESTADO – Para a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PB, Ana Kattarina Bargetizi Nóbrega, que representou o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, “o Conselho de Recursos Fiscais tem imensa representatividade e importância para o nosso Estado e para todos os contribuintes paraibanos. Ratifico na oportunidade que os representantes da OAB-PB, escolhidos como conselheiros para este próximo biênio, possuem um currículo expressivo e exemplar e, certamente, darão o melhor de si, contribuindo com as demandas a serem julgadas, imprimindo isonomia e justiça tributária. Parabenizo o presidente Leonilson Lins de Lucena e demais empossados e desejo pleno êxito em mais uma gestão”, frisou.
QUEM PARTICIPOU DA POSSE – Além dos secretários da Sefaz-PB, Marialvo Laureano (titular) e os executivos Bruno Frade (Receita) e Mário Sérgio (Tesouro), participaram da posse do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) o Procurador Geral do Estado (PGE), Fábio Brito, o presidente da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Abelci Daniel, o presidente do Sindicato das Indústrias do Milho, Torrefação e Moagem de Café e da Refinação do Sal do Estado da Paraíba (Sindcafé-PB), Petrúcio José Batista Muniz, representando a FIEP e da presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PB, Ana Kattarina Bargetizi Nóbrega, que representou o presidente da OAB-PB, além de gestores da Sefaz-PB, procuradores, contadores e empresários.
PAPEL DO CONSELHO – O Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba tem a missão julgar os recursos interpostos contra as decisões proferidas em processos administrativos tributários, que sejam contestadas pelos empresários (contenciosos), servindo como fiscalizador da atuação das Autoridades Fazendárias Estaduais, prestigiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, aplicáveis ao processo administrativo tributário por expressa determinação constitucional. O CRF soluciona, em última instância administrativa, divergências sobre aplicação das normas tributárias aos fatos geradores concretos. O Conselho também serve de consulta e de parte integrante da Justiça Fiscal Administrativa do Estado, com autonomia funcional e sede na Capital, alçada em todo território paraibano.A composição do Conselho inclui representantes de contribuintes dos tributos estaduais e de auditores da Sefaz, de forma paritária (50% de conselheiros da Fazenda e 50% de representantes de contribuintes).
QUEM É LEONILSON LINS DE LUCENA – O novo presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) da SEFAZ-PB para o biênio 2020-2022, Leonilson Lins de Lucena, é natural de João Pessoa. Possui duas graduações: em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal da Paraíba e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Campina Grande, além de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, em Direito Fiscal e Tributário pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro e de Especialista em Auditoria Fiscal - Contábil pela Universidade Estadual da Paraíba. Ingressou no serviço público do Estado da Paraíba, por concurso público, em 1996, como auditor tributário do Estado da Paraíba. Nos 23 anos de exercício como auditor fiscal do Estado, ocupou os cargos de Coletor Estadual de Teixeira; Superintendente Adjunto de Patos; Gerente Regional da 5ª Região Fiscal; Gerente Executivo da Arrecadação e Informações Fiscais e, no período de 2011-2018, ocupou o cargo de Secretário Executivo da Receita do Estado, que é a atual Secretaria Executiva da Receita da Sefaz-PB e de Gerente Executivo da Arrecadação e Informações Fiscais. Assumiu pela primeira vez a presidência do Conselho de Recursos Fiscais no biênio 2020-2022, foi reconduzido para o segundo mandato (2022-2024) e tomou posse na sexta-feira, 2 de agosto, para o terceiro mandato no cargo para o biênio 2024-2026.
MEMBROS DO CRF (REPRESENTANTES DA SEFAZ-PB) BIÊNIO 2024-2026
CARGO NOME DOS CONSELHEIROS Presidente do CRF Leonilson Lins de Lucena
Membro Titular: Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon
Membro Titular: Lindemberg Roberto de Lima
Membro Titular: Heitor Collett
Membro Titular: Petrônio Rodrigues Lima
Membro Suplente: Fernanda Céfora Vieira Braz
Membro Suplente: José Erielson Almeida do Nascimento
Membro Suplente: Mônica Dias Silva
Membro Suplente: Leonardo do Egito Pessoa
MEMBROS DO CRF (REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE CLASSE) BIÊNIO 2024-2026CARGO NOME DOS CONSELHEIROSMembro Titular: Rômulo Teotônio de Melo Araújo (Conselho Regional de Contabilidade)
Membro Suplente: Suzélia Cabral da Silva (Conselho Regional de Contabilidade)
Membro Titular: Vinícius de Carvalho Leão Simões (FECOMÉRCIO-PB)
Membro Suplente: Juliana Juscelino Queiroga Lacerda (FECOMÉRCIO-PB)
Membro Titular: Larissa Meneses de Almeida (FIEP-PB)
Membro Suplente: Júlio César Victor Sarmento (FIEP-PB)
Membro Titular: Eduardo Silveira Frade (OAB-PB)
Membro Suplente: Juan Carlos de Almeida Silva (da OAB-PB)
