Notícias
- 13 Junho 2023
Secretário executivo da Sefaz-PB realiza minicurso sobre crimes contra a ordem tributária em Patos nesta quarta-feira (14)
O secretário executivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Bruno Frade, ministra um minicurso, nesta quarta-feira (14), no auditório do Sebrae de Patos, sobre “Crimes contra a Ordem Tributária: A Participação do Auditor Fiscal na Comprovação do Ilícito Penal” para auditores fiscais da 4ª e 5ª Regiões da Sefaz-PB e das prefeituras dos municípios do Sertão.
O minicurso, que será ministrado em dois turnos desta quarta-feira, é promovido pela Fazenda Estadual da Paraíba e pelo FPAT-PB (Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba). O minicurso, que começa às 8h da manhã, encerra às 17h30.
Segundo o secretário executivo Bruno Frade, durante o minicurso “a ideia será tentar fazer indicações dentro da atividade ordinária do auditor fiscal, no processo de auditoria, de elementos e de fatores que os auditores podem coletar, no momento da realização da auditoria, para fortalecer um possível processo de persecução penal de prática de crime contra a ordem tributária. O auditor não tem como hábito buscar outros elementos, durante o seu trabalho ordinário, no ato de materialização da auditoria. Nesse sentido, o minicurso tem o objetivo de despertar na mente dos auditores estaduais da 4ª e 5ª Regiões da Sefaz-PB e dos auditores municipais das prefeituras do Sertão, que são signatárias do FPAT, outras possibilidades, como, por exemplo, de elementos e informações como forma de fortalecer o processo de persecução penal e também fortalecer um possível oferecimento de denúncia ao Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária”, resumiu.
O QUE É O FPAT – Criado em 2017, o Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) é uma experiência pioneira do Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais da Paraíba. O FPAT, que tem o propósito de fortalecer e modernizar as administrações tributárias dos municípios paraibanos, promove eventos, cursos, soluções de boas práticas, cooperações e visitas técnicas de aperfeiçoamento e de atualização de legislação tributária voltados aos municípios paraibanos. O FPAT tem o objetivo ainda de aprimorar o quadro técnico das administrações tributárias municipais e de promover a valorização do auditor fiscal municipal de carreira.
QUEM COORDENA O FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB); Receita do Município de João Pessoa, Tribunal de Contas da União e a Escola de Administração Tributária da Sefaz-PB (ESAT), além das prefeituras de Campina Grande, Patos e de Bayeux, que entraram como municípios convidados para compor a Coordenação Executiva na atual gestão.
