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- 25 Maio 2023
1ª Plenária do ano do FPAT debate Reforma Tributária para Estados e Municípios em Campina Grande
O Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba (FPAT-PB), espaço de fortalecimento para gestões municipais na disseminação das melhores práticas e estratégias da administração tributária, abre, nesta quinta-feira (25) à tarde, a 1ª Plenária do ano com a discussão sobre o projeto da Reforma Tributária. O evento, que acontece no auditório do Sebrae em Campina Grande, será aberto a partir das 13h30 desta quinta-feira.
A abertura da 1ª Plenária do ano do FPAT-PB será com dois painéis. O primeiro vai abordar “Reforma Tributária – possibilidade de perda de receita nos estados”, que está tramintando no Congresso Nacional, que terá a moderação do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, e uma das falas neste painel será a do secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, e do auditor fiscal da Sefaz-PB, Eduardo Pereira de Oliveira.
O segundo painel será a mesma abordagem da Reforma Tributária, mas tendo como foco os municípios. O auditor fiscal da Secretaria de Receita do Município de João Pessoa, Adenilson Ferreira de Oliveira, fará a exposição.
Após a exposição e falas sobre a Reforma Tributária para Estados e Municípios, haverá uma rodada de debate com os representantes das gestões municipais sobre a temática.
A programação do primeiro dia terá ainda as experiências de gestões de dois municípios da Paraíba. A primeira com a “Experiência do Município de Conde”, com a prefeita Karla Maria Martins Pimentel e de Gleicy Alves, enquanto a segunda é sobre a temática de aperfeiçoamento para gestões tributárias municipais sobre a “Fiscalização de ISS na Construção Civil e Retenções”, com a secretária de Receita do município de Patos, Méryclis D’Medeiros, com debates após as exposições.
Nesta sexta-feira (26), no segundo dia da 1ª Plenária do ano, haverá continuidade no período da manhã. Além de informes do Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba, haverá a exposição do painel “Adesão ao Portal Nacional da NFS-e”, tendo como moderador o coordenador executivo do FPAT e delegado da Receita Federal na Paraíba, Hamilton Sobral Guedes, e exposição de Hermano José Toscano Moura Filho, que irá fazer os esclarecimentos.
Após Coffee Break, a 1ª plenária do FPAT terá as duas últimas exposições. O GT do Simples Nacional, com a auditora do município de João Pessoa, Ana Horácio; e sobre o Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), com o auditor municipal de Campina Grande, Jubevan Caldas, que são também integrantes da Coordenação Executiva do FPAT.
A 1ª Plenária do ano Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba FPAT do ano encerra com avaliação do evento entre os municípios participantes.
O QUE É O FPAT – Criado em 2017, o Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) é uma experiência pioneira do Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais da Paraíba. O FPAT, que tem o propósito de fortalecer e modernizar as administrações tributárias dos municípios paraibanos, promove eventos, cursos, soluções de boas práticas, cooperações e visitas técnicas de aperfeiçoamento e de atualização de legislação tributária voltados aos municípios paraibanos.
Foram criados GT provisórios e permanentes como o do Simples Nacional como forma de aperfeiçoar ou implantar uma estrutura e organização tributária municipal, com forma de incrementar a receita própria dos municípios da Paraíba e ampliar a integração dos órgãos (federal, Estadual e municipal) da administração tributária. O FPAT tem o objetivo ainda de aprimorar o quadro técnico das administrações tributárias municipais e de promover a valorização do auditor fiscal municipal de carreira.
QUEM COORDENA O FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB); Receita do Município de João Pessoa, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A Escola de Administração Tributária da Sefaz-PB, além das prefeituras de Campina Grande, Patos e de Bayeux, que entraram como municípios convidados para compor a Coordenação Executiva na atual gestão.
