Os seis melhores projetos de educação fiscal nas categorias Escola; Instituições e Profissional da Imprensa receberam ontem o Certificado e a premiação em dinheiro da 6ª Edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’, realizado pela Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep).
A entrega do Certificado de Reconhecimento e do prêmio de R$ 5 mil para cada projeto vencedor aconteceu, nessa última segunda-feira (12), no auditório do Sindifisco-PB, em João Pessoa, contou com a presença de autoridades e de representantes da Receita Federal e da Fazenda Estadual, além das secretarias de Educação do Estado e do Município de João Pessoa, da LOTEP e do Sindifisco-PB.
CATEGORIA ESCOLAS – Três escolas de Educação Básica foram as premiadas na categoria Educação na 6ª edição do Prêmio Afrafep, sendo duas estaduais e uma municipal de João Pessoa. A professora da Escola Estadual Cidadã Integral Técnica Professor Bráulio Maia Júnior, Cinthia Gonçalves Irineu, em Campina Grande, foi uma das vencedoras com o projeto intitulado ‘A Primeira Maratona de Desenvolvimento de Jogos Digitais para a Educação Fiscal’.
Para Cinthia Gonçalves, “o prêmio Afrafep de Educação Fiscal é essencial para a promoção e manutenção da educação fiscal em nosso Estado. A Educação Fiscal essencialmente busca formar cidadãos conscientes e motivados no exercício da cidadania. Eu, enquanto professora, me sinto duplamente responsável em trabalhar a temática tanto como cidadã quanto como professora da rede pública de ensino. É uma honra receber este prêmio, pois nos reveste de reconhecimento de que estou no caminho certo”, comentou durante a premiação.
Para a professora Erika de Fátima Pereira Lacerda, da Escola Cidadã Integral Técnica Estadual Dr. Antônio Batista Santiago, no município de Itabaiana, também foi vencedora na categoria Educação, com o projeto “Jovens Cidadãos em Ação” desenvolvido com alunos do 3º ano do Ensino Médio e também da comunidade escolar.
“É muito gratificante ter o reconhecimento da Afrafep com esse projeto realizado. Pela sua importância na sociedade, a educação fiscal deveria ser uma disciplina, pois os nossos adolescentes e jovens não têm ainda o conhecimento sobre a função social dos tributos e da importância de exigir a nota fiscal, tema que trabalhamos em nosso projeto. Abordamos, por exemplo, que se o consumidor não tem a nota fiscal sequer pode exigir algum direito sobre o produto adquirido. Além da consciência sobre a nota fiscal, enfatizamos a importância da arrecadação dos impostos e de como acompanhar a sua aplicação. Com o projeto, foi possível também esclarecer aos alunos a diferença da nota de venda e uma nota fiscal, pois cidades do interior costumam confundir a nota fiscal, que é a emissão correta, com uma simples nota de venda para consumidor, que não tem valor fiscal”, frisou Érica.
O terceiro projeto vencedor na categoria Escola intitulado ‘A Importância da Educação Fiscal para a Formação do Cidadão e Financeira na Vida das Crianças e Adolescentes’ foi da professora de Língua Portuguesa, Albaci Tavares da Silva, do 6º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Deputado Paulo Carrilho Milanez, em João Pessoa.
“Para aplicar os conceitos de educação fiscal, usei uma linguagem mais acessível para adolescentes de 12 e 13 anos. No projeto, armei um cenário de um mercadinho com diversos itens, em plena sala de aula, para ensinar aos alunos a importância de exigir a nota fiscal em cada item comprado. Para ficar mais didático, me fiz de repórter e questionei se cada aluno que saía do mercadinho estava exigindo a nota fiscal. O mais interessante é que esse projeto contagiou os alunos que levou o conteúdo e o aprendizado aos seus familiares sobre a importância de exigir a nota fiscal”, resumiu a professora Albaci Silva.
CATEGORIA PROFISSIONAIS DE IMPRENSA – Duas jornalistas, uma da TV Paraíba/Cabo Branco, afiliada da Rede Globo, e outra da Rádio Tabajara, foram as vencedoras na Categoria Profissionais de Imprensa, na edição de 2022 de educação fiscal. A matéria intitulada “Entenda como os Crimes Contra a Ordem Tributária Afetam a População” da repórter Amy Nascimento da TV Paraíba/Cabo Branco foi a escolhida como melhor reportagem de TV de Educação Fiscal.
“O Prêmio Afrafep de Educação Fiscal é de grande relevância por reconhecer o papel do jornalismo em bem informar, mas também no papel educativo que o jornalismo exerce para a sociedade em levar ao alcance de pessoas um conteúdo que não teriam acesso sobre esse tema como, por exemplo, a sonegação fiscal, que é tão relevante, para falar do quanto é danoso à população em geral, mas também pessoas mais carentes que precisam de políticas públicas de saúde, educação e serviços públicos. A nossa reportagem que focou no trabalho brilhante que tem sido exercido pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal da Paraíba (Gaesf-PB) formado pela Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público; pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); pela Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária da Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mostra que a sociedade precisa estar cada vez mais atenta a esse tema e o jornalismo precisa buscar traduzir com informações claras e também educativa sobre essa temática. O reconhecimento da Afrafep com a premiação desta reportagem é mais que válido para o jornalismo,” comentou.
A segunda premiada na categoria Imprensa foi a matéria de Evellyn Lima, da rádio Tabajara intitulada ‘Notas Fiscais: Direito e Garantias do Consumidor’. “Este prêmio é de extrema relevância, pois nos deu a oportunidade de falarmos sobre educação fiscal. Apesar de ser um tema ainda difícil de ser compreendido por uma boa parte da população, o jornalismo e, no meu caso, o radiojornalismo tem o papel de traduzir numa linguagem mais clara e simplificada para que as pessoas cheguem a uma compreensão melhor do tema e de sua relevância para a sociedade. Estou muito feliz e grata a Deus por esse primeiro prêmio no início da minha caminhada como profissional do jornalismo e agradeço a equipe da Rádio Tabajara pela produção e edição da matéria”, declarou Evellyn.
CATEGORIA INSTITUIÇÕES – Já na categoria Instituições, o professor da Sociedade de Ensino Superior da Paraíba (UNIESP), Cléber Soares de Brito, ganhou pela segunda vez o prêmio Afrafep de Educação Fiscal com o ‘Projeto: Nota Cidadã’. Ele focou desta vez os alunos de graduação em Administração.
“Fizemos uma comparação dos alunos de graduação de Ciências Contábeis e Gestão Financeira com os de Administração e percebemos o desconhecimento que esses alunos também têm a respeito da educação fiscal e de como exercer a cidadania fiscal. A nossa perspectiva agora será a de expandir não apenas para os alunos dos cursos de Ciências Contábeis, Gestão Financeira e Administração, mas para todos os cursos do Centro Universitário Uniesp”, apontou.
DISSEMINADORES DA EDUCAÇÃO FISCAL – Em sua fala, a presidente da Afrafep, Elaine César Carvalho Félix, parabenizou os seis premiados da 6ª edição do Prêmio Afrafep de Educação Fiscal, destacando “o quanto é desafiador participar de um prêmio e fazer a diferença no cotidiano profissional. Eles merecem todo o nosso reconhecimento por disseminarem temas tão relevantes para a construção de uma sociedade com mais justiça fiscal, porque a cidadania tem muito mais a ver com o que se faz e não com o que se fala, pois ela não é um enunciado, mas sim um exercício”, afirmou.
Para Elaine, o ano de 2022 foi marcado por muitas celebrações para a Afrafep. “Neste ano, completamos 60 anos de existência como associação. Foi também o ano em que conquistamos uma premiação nacional. Fomos 1º lugar na categoria operadoras de saúde, do GPTW. Também registro, com muito orgulho, que a Afrafep foi a primeira associação do fisco estadual a instituir esse prêmio de educação fiscal do País, inspirado na ideia do Prêmio Nacional da Febrafite”, frisou.
A presidente da Afrafep disse que a solenidade é o momento também para agradecer aos parceiros que tornaram realidade esse prêmio em mais uma edição. “O apoio dos Secretários da Fazenda Estadual, Marialvo Laureano e Bruno Frade, do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB), Wagner Lira, foram muito importantes. O Sindifisco-PB desde 2019 é copatrocinador do prêmio junto desde o ano passado da Lotep-PB, representado pelo superintendente, Petrônio Rolim, que também se tornou nosso copatrocinador”, frisou.
EDUCAÇÃO FISCAL GANHA FORÇA – O secretário executivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Bruno Frade, que parabenizou mais uma edição do Prêmio de Educação Fiscal, revelou que “o tema da educação fiscal, antes de tudo, deveria ser um tema cada vez mais recorrente e permanente na sociedade. A conjuntura atual é muito oportuna para que o tema da educação fiscal ganhe mais força e relevância nas discussões. Tratar de educação fiscal não é tão somente entender de sistema tributário nacional, mas acompanhar, por exemplo, qual é o papel da sociedade em ser coparticipe da administração tributária na fiscalização dos tributos e no acompanhamento da destinação dos impostos arrecadados. Discutir educação fiscal diz respeito ao nosso dia a dia. Por exemplo, o que o governo federal fez com os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, promovendo queda nas receitas de impostos dos Estados tem a ver também com educação fiscal. Por essa medida anômala, muitos recursos deixaram de ir para a saúde, educação, segurança pública e obras. Só este ano teremos R$ 500 milhões em perda de arrecadação e isso vai afetar recursos para escolas públicas, hospitais e municípios, pois 25% do ICMS é repassado aos municípios. Quero deixar claro que somos favoráveis a redução de tributos dos combustíveis, mas para isso precisamos de uma reforma tributária mais ampla”, apontou.
Além de criticar a reforma feita pelo governo federal nas três áreas mais sensíveis de arrecadação dos Estados em pleno ano fiscal, Bruno Frade também frisou a necessidade de uma reforma tributária. “Como filho de auditor, desde os meus 14 anos de idade, ouço falar em reforma tributária, mas ela nunca se realizou e tem sido adiada. Contudo, mas de que em qualquer tempo ela se tornou inadiável diante do contexto e da conjuntura fiscal dos Estados, com perdas de arrecadação”, declarou.
AUTORIDADES PRESENTES – Na solenidade, a mesa foi composta pelo delegado da Receita Federal na Paraíba, Hamilton Sobral Guedes, pelo secretário Executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Bruno de Sousa Frade, pela secretária executiva da Educação e Cultura de João Pessoa, Luciana Ataíde Dias Santiago, do presidente do Sindifisco-PB, Wagner Lira Pinheiro, da presidente da Afrafep, Elaine Carvalho César Félix, do presidente de honra da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski, do assessor da Superintendência da LOTEP-PB, Glauco Menezes, que representando o Superintendente da Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, Petrônio Rolim, do assessor Técnico da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Jorbson Bezerra Barros.
REALIZAÇÃO DO PRÊMIO – O ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’, que é realizado desde 2017, é promovido pela Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep), com patrocínio do Sindifisco-PB e da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep-PB), tendo apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
PROJETOS VENCEDORES DO PRÊMIO AFRAFEP DE EDUCAÇÃO FISCAL 2022
CATEGORIA ESCOLAS
·Escola Cidadã Integral Técnica Professor Bráulio Maia Júnior (Campina Grande)
Projeto: A Primeira Maratona de Desenvolvimento de Jogos Digitais para a Educação Fiscal.
Coordenadora: Cinthia Gonçalves Irineu
· Escola Cidadã Integral Técnica Estadual Dr. Antônio Batista Santiago (Itabaiana)
Projeto: Jovens Cidadãos em Ação
Coordenadora: Erika de Fátima Pereira Lacerda
· Escola Municipal de Ensino Fundamental Deputado Paulo Carrilho Milanez (João Pessoa)
Projeto: A Importância da Educação Fiscal para a Formação do Cidadão e Financeira na Vida das Crianças e Adolescentes.
Coordenadora: Albaci Tavares da Silva
CATEGORIA INSTITUIÇÕES:
· Sociedade de Ensino Superior da Paraíba (UNIESP)
Projeto: Nota Cidadã
Coordenador: Cléber Soares de Brito
CATEGORIA PROFISSIONAL DA IMPRENSA
Matéria: “Entenda Como os Crimes Contra a Ordem Tributária Afetam a População”
Jornalista: Amy Nascimento
TV Paraíba/Cabo Branco
Matéria: “Notas Fiscais: Direito e Garantias do Consumidor”
·Jornalista: Evellyn Lima
Rádio Tabajara
