Os órgãos que constituem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (Cira-PB) celebraram os quatro anos de sua formalização com duas palestras e mostrando os resultados da recuperação de ativos, que foram recolhidos aos cofres públicos no período. O evento, que reuniu os representantes das quatro instituições, juízes, promotores, auditores, gestores e servidores dos órgãos, aconteceu no auditório da Escola de Administração Tributária do Estado (ESAT), no Distrito Industrial, em João Pessoa.
O CIRA-PB foi criado, oficialmente, pela Lei 11.197 no ano de 2018, mas o trabalho conjunto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), do Ministério Público da Paraíba, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), que constituem o Cira-PB, já haviam sendo realizados em parceria desde o ano de 2013. Uma das finalidades do Comitê é propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações preventivas contra crimes de ordem tributária e a recuperação de ativos públicos.
Nesses anos de parceria e de formalização, foi recuperado aos cofres públicos um total de R$ 219,4 milhões, sendo R$ 117 milhões nos últimos quatro anos, após a formalização do Comitê.
EXCELENTES RESULTADOS – O secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, comemorou os resultados do Cira-PB durante o evento. “O trabalho dos quatro órgãos de forma integrado mostram excelentes resultados para a sociedade paraibana, como, por exemplo, quase R$ 220 milhões recuperados aos cofres públicos do Estado, que estavam perdidos, e foram destinados e revertidos às políticas públicas de saúde, educação, seguranças e demais obras e serviços públicos, além de muitos planejamentos tributários ou fraudes estruturadas de ilícitos tributários descobertos, culminando, inclusive com prisões de sonegadores, demonstrando que é um trabalho sério e contínuo das equipes da Sefaz-PB, PGE, MP-PB e Segurança Pública. Temos, por exemplo, duas equipes de auditores da Sefaz-PB com um histórico de atuações brilhantes em outras operações foram escolhidas para representar a Sefaz-PB no Cira-PB e que trabalham diuturnamente sem medir esforços para alcançar sucesso em todas as investigações e ações”, destacou.
Marialvo Laureano acrescentou ainda que o Cira-PB, mesmo com apenas quatro anos de criado oficialmente, já é um modelo de inspiração de trabalho integrado de órgãos para diversos Estados do País. “Temos recebido visitas de outros Estados. Eles querem saber como funciona o nosso modelo e de que forma de ser replicado em seus Estados”, revelou.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que participou do evento, destacou a atuação conjunta "de forma exitosa dos quatro órgãos. Cada um com a sua contribuição, mas que com a soma de esforços tem colhido muitos frutos. A experiência do CIRA da Paraíba tem servido de exemplo para outros Estados das regiões Centro-Oeste e do Norte. Que essa comemoração de quatro anos da formalização do CIRA, oficialmente, se transforme em mais um grande incentivo para melhorar ainda mais os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê”, frisou, acrescentando que o Cira-PB mesmo em tão pouco anos já se consolidou como case de boas práticas de gestão interinstitucional.
PALESTRAS DO EVENTO – Durante a celebração, foram realizadas duas palestras temáticas voltadas aos trabalhos dos órgãos do Cira-PB. O Oficial da Polícia Militar de Pernambuco, mestre em Alta Administração em Segurança Internacional e em Ciências Criminológico-Forense, André Ferreira Leite, falou sobre “A importância da inteligência no combate à sonegação fiscal no Brasil”, enquanto o Procurador da República na Paraíba, Tiago Misael, que é membro de grupos do Ministério Público Federal, especializado em cibercrime, cripto ativos e lavagem de capitais, e docente da Escola Superior do MPU (Ministério Público da União) e pesquisador da Transparência Internacional Brasil, ministrou palestra sobre “Paraísos fiscais: crimes tributários e lavagem de dinheiro”.
IMPORTÂNCIA DA INTELIGÊNCIA – O palestrante André Ferreira Leite de Oliveira, que falou sobre “A importância da inteligência no combate à sonegação fiscal no Brasil”, destacou a importância do setor da inteligência, que pode ser adaptado para qualquer instituição. “O CIRA tem sua importância na medida em que congrega vários órgãos públicos no combate aos crimes contra ordem tributária, que afeta toda a sociedade. A aplicação da atividade da inteligência feita pelo CIRA-PB é muito importante e tem trazido grandes frutos para o Estado da Paraíba. Como a inteligência não tem conceito único, tem sido usada como uma atividade de assessoria, por isso pode ser adaptada aos vários tipos de órgãos”, justificou.
Para o procurador Tiago Misael, o Cira-PB tem uma grande vantagem comparada com outros órgãos que trabalham isoladamente, que é o uso conjunto de todas as estratégias para a recuperação de ativos. “O CIRA usa as estratégias penal, civil, administrativa e negocial. Ao poder fazer tudo isso ao mesmo tempo, fortalece um papel central nesse processo de recuperação de ativos. Na minha palestra, demonstrei que há casos graves de organizações criminosas, inclusive armadas, que usam a sonegação fiscal ou fraude fiscal estruturada e somente pode ser debelada através de empregos de mecanismos penais, por isso estamos falando de confisco e sequestro de bens, prisões penais, pois não se combate organizações criminosas fazendo acordos. Isso é um ponto que a minha explanação na palestra tentou destacar”, explicou o procurador que ministrou sobre “Paraísos fiscais: crimes tributários e lavagem de dinheiro”.
CIRA É MODELO – Para Tiago Misael, o Cira é um modelo muito bem sucedido não apenas na Paraíba, mas nos Estados que já regulamentaram. “Na Paraíba, os resultados são muito bons, pois foram recuperados quase R$ 220 milhões aos cofres públicos. Eram recursos públicos praticamente perdidos, mas que pelo trabalho do CIRA foram recuperados e revertidos, por exemplo, em políticas públicas de saúde, de educação e de segurança pública para os paraibanos. Basta essa constatação para ver o quanto o CIRA é fundamental. A fala do secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, no evento foi nesse sentido. Esses recursos, que deveriam ser públicos, foram apropriados por alguns agentes privados. A diferença entre sonegação e corrupção é apenas o momento. A corrupção acontece depois que os recursos públicos entram nos cofres públicos, enquanto a sonegação alguns agentes privados se locupletam dos recursos públicos antes de entrar nos cofres púbicos”, finalizou.
QUEM REPRESENTOU INSTITUIÇÕES – A mesa da celebração do 4º ano do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba do foi formada pelo Procurador Geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, atual presidente do Cira-PB, pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, pelo Procurador Geral Adjunto do Estado da Paraíba, Paulo Márcio Soares Madruga, que na celebração representou o Procurador Geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros; e pela Delegada Geral Adjunta de Polícia Civil, Cassandra Maria Duarte Guimarães, que representou o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes.
