O Governo da Paraíba publicou a medida provisória 312, no Diário Oficial do Estado, que eleva o percentual de crédito outorgado aos produtores ou distribuidores do etanol combustível como forma de melhorar a competitividade do segmento.

Para melhorar a competividade do etanol combustível e proteger a manutenção de emprego do segmento sucroalcooleiro, o Governo da Paraíba já havia realizado duas reduções da alíquota do ICMS no etanol combustível, no último mês de julho.

REDUÇÕES  DE ALÍQUOTAS - A primeira no dia 1º de julho, quando realizou a redução do ICMS do etanol de 23% para 18% em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 194.

A segunda aconteceu no dia 22 de julho, quando foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) pelo Governo do Estado o decreto 42.726, que trouxe a redução da alíquota de 18% para 15,33%.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, informou que “até o mês de junho deste ano, a carga tributária do etanol era de 6%. Com a Lei Complementar 194, reduzimos a alíquota do álcool de 23% para 18%, no mês de julho,  e por meio de um decreto, houve uma nova redução da alíquota de 18% para 15,33%, caindo carga tributária para 4%, por meio da Emenda Constitucional 123. Com a Medida Provisória, a carga tributária dos produtores do etanol foi reduzida para 2,52% neste mês de setembro”, resumiu.

 

RAZÕES PARA REDUÇÃO -  O secretário destacou duas razões para a redução da carga tributária aos produtores de etanol na Paraíba. “Beneficiar o cidadão paraibano, em especial, os paraibanos que utilizam o carro como ferramenta de trabalho, como taxistas, motoristas de aplicativos (Uber; 99) e aqueles que fazem delivery, dentre outros. Outro fator é precisávamos melhorar a competitividade do etanol frente ao preço da gasolina para que aconteça a compensação econômica da escolha. Essa redução de carga tributária e a melhora da competitividade vai também proteger os milhares de empregos de paraibanos que trabalham no setor sucroalcooleiro do setor na Paraíba, um segmento importante de sua economia, que gera anualmente milhares de postos”, frisou, acrescentando que “o Governo da Paraíba continuará atento a todos os setores da economia para manter e gerar mais empregos no Estado da Paraíba e consequentemente melhorar a vida de Paraíba”.

BASE DA MP -  A elevação do crédito outorgado de 11,33% para 12,81%, neste mês de setembro, foi a terceira medida de fortalecimento do setor, reduzindo a carga tributária efetiva de 4% para apenas 2,52%. Essa medida provisória tomou como base a Emenda Constitucional nº 123 de 14 de julho de 2022 e o Convênio ICMS 116/22.