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- 17 Maio 2022
Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação da Paraíba deflagra operação desvantagem
O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF-PB) deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Desvantagem, que teve por objetivo interromper a prática de extorsão cometida por um agente público do Estado contra empresários da Grande João Pessoa.
O GAESF, por meio da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária e a Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, cumpriu, no final desta manhã, os três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em Alhandra, que foram expedidos pela Comarca do Conde por prática de Crimes funcionais contra a Ordem Tributária.
Após receber duas denúncias contra o auditor, a Corregedoria Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) iniciou investigações sobre e, logo em seguida, solicitou apoio da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária e da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária para aprofundar as investigações sobre as práticas ilícitas do servidor público estadual no exercício de suas funções, que exigia vantagem financeira em troca de não realizar as devidas autuações fiscais, prática que configura o crime descrito no artigo 3º, inciso II da Lei 8.137/90, com pena de reclusão de três a oito anos.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirmou que “a atividade do auditor fiscal é muito importante para a sociedade e a concorrência legal do mercado, por isso não cabe nos quadros da Sefaz-PB um auditor que tem prática ilícita e desonesta. Quero ressaltar o total apoio da Polícia Civil, por meio da Delegada de Crimes contra Ordem Tributária, Karina de Alencar, e do Ministério Público do Estado, por meio da Promotora de Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Luz. A ação foi do GAESF, que criamos este ano, um grupo especializado no combate aos crimes de sonegação fiscal, formada pelas secretarias da Fazenda, de Segurança Pública e Defesa Social, do Ministério Público do Estado e da Procuradoria Geral do Estado. Os órgãos trabalham atualmente no mesmo prédio o do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal, no Centro de João Pessoa”.
Marialvo Laureano reiterou a importância do trabalho, da missão e da função do auditor fiscal na esfera pública do Estado na arrecadação, fiscalização e tributação. “Um caso destes de hoje é algo à parte e isolado. A grande maioria dos auditores é de servidores competentes, honestos e probos. A gestão da Sefaz-PB está atenta a qualquer ilícito seja de um servidor público, mas também externo, ou seja, de alguma empresa que cometa o crime de sonegação fiscal. O Núcleo de Combate à Sonegação é atuante, proativo e permanece ativo aos deslizes cometidos também por servidores da Fazenda do Estado, mas também de empresas”, frisou.
O QUE É O GAESF – O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) foi criado no Estado da Paraíba no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA e é composto por integrantes do Secretaria da Fazenda, Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e da Procuradoria Geral do Estado e tem atuação nos Crimes Contra a Ordem Tributária e conexos em todo o território paraibano.
