O novo livro do escritor e auditor tributário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), André Luna, ainda não chegou nas livrarias físicas do País, mas já impactou o pensamento dos integrantes da Comissão da Reforma Tributária do Congresso Nacional. O tema do benefício fiscal é abordado com inovação e profundidade dentro da literatura especializada e ganhou uma obra de fôlego, neste final de ano, cheia de gráficos, análises, reflexões relevantes e soluções concretas para avaliações de gestores públicos, tributaristas, estudiosos do direito econômico, acadêmicos, juristas e, também, auditores fiscais.
“Benefício Fiscal: Teoria Normativa Geral e a Prática das Concessões do ICMS” é o quarto livro de André Luna. Publicado pela Editora Lumen Juris, o novo livro de 434 páginas traz um estudo apurado de duas décadas de benefícios fiscais dos estados de três regiões do País: Sul, Sudeste e Nordeste.
LIVRO É FRUTO DO MESTRADO – O livro é fruto da dissertação de Mestrado em Direito Econômico na UFPB defendida no início deste ano, que foi transformada em livro seis meses depois. “Com base na Lei de Responsabilidade do ano 2000, trabalhamos com evidências de todos os benefícios fiscais publicados em diários oficiais nas duas primeiras décadas do século 21 dos 16 Estados das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Essas três regiões concentram a maior parte do PIB e também da população do País”, conta o escritor André Luna, que descartou a inclusão das outras duas regiões (Norte e Centro-Oeste) apenas por questão do tempo estipulado pelo Mestrado.
Segundo André Luna, a literatura disponível sobre a temática de benefício fiscal, mesmo entrando na terceira década do século 21, ainda é muito escassa e o livro pode trazer essa contribuição para estudiosos e acadêmicos, iniciando com as imprecisões sobre o tema até mesmo pelo conceito.
LIVRO TRAZ DEFINIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL – “A definição conceitual de benefício fiscal é ainda é particularmente imprecisa, confundindo-se com incentivo fiscal, exoneração tributária e renúncia de receita, quer na doutrina, quer na legislação, mas no livro conseguimos nos aproximar de uma definição mais precisa e concisa sobre o que são normas do benefício fiscal”, declara André.
Alguns tributaristas e juristas costumam cravar que o ICMS é um dos impostos mais complexos do sistema tributário brasileiro, em parte em razão de seu caráter plurifásico e não cumulativo, mas especialmente devido à numerosa e diversificada gama de benefícios fiscais presentes nas diversas legislações tributárias estaduais.
A complexidade e a polêmica, que envolve a temática do benefício fiscal, parte do princípio que “enquanto o tributo transfere recursos dos indivíduos para a sociedade, financiando o Estado por ela instituído, o benefício fiscal segue na direção contrária, repassando recursos da coletividade para pessoas ou grupos, motivo pelo qual sua concessão é cercada por uma série de restrições, estipuladas na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional (CTN) e na Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontua o escritor.
DADOS E GRÁFICOS RELEVANTES – Contudo, para quem imagina um livro recheado de conceitos teóricos sobre o tema, o “novo filho”, como André Luna costuma chamar as suas obras, traz, na verdade, um volume considerável de dados e gráficos de grande valor agregado que é a parte da pesquisa empírica do seu Mestrado. Esses dados relevantes sobre as concessões de benefícios fiscais nos últimos 20 anos formam a base de uma série de interpretações e de reflexões que precisam ser mais bem avaliadas pelos gestores públicos nos próximos anos. “Incluo alguns dados mais concretos da minha pesquisa empírica sobre o que está acontecendo na área de benefício fiscal, ou seja, não fico apenas nas ideias ou no campo teórico, mas demonstro cabalmente as hipóteses levantadas”, frisa.
BENEFÍCIO ULTRAPASSA ÁREAS SOCIAIS – Uma das ideias comprovadas por André com base nos dados oficiais é que os valores dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados têm crescido fortemente nessas duas décadas do século 21. “Comprovo com gráficos baseados em dados oficiais, por exemplo, que alguns estados os gastos com benefícios têm ultrapassado os investimentos em previdência social, segurança, educação e saúde, que são a base do que deveria servir o Estado. O livro demonstra Estado por Estado das regiões Sul, Sudeste e Nordeste os que já ultrapassaram os gastos com benefícios sociais às áreas sociais”, afirma o escritor.
O agora mestre em Direito Econômico André Luna com base na série de dados, gráficos e evidências faz uma alerta sobre a problemática. “Os gestores públicos deverão se preocupar nos próximos anos com o crescimento de benefícios fiscais. As análises apontam para uma necessidade de estudos econométricos tanto para conceder o benefício fiscal, mas também para acompanhá-lo de forma sistemática. Minha opinião é que os benefícios fiscais não podem ser eternos. É preciso ter um teto para o benefício fiscal e realizar trocas em vez de concedermos novos benefícios para evitarmos esse crescimento acima das áreas sociais”, aponta o escritor.
CUIDADE COM A DOSAGEM – Segundo André Luna, “o benefício fiscal veio para promover o bem. É como um remédio e a sua administração está na dosagem. Em excesso, ele pode se transformar ‘em veneno’, provocando no mercado um desequilíbrio concorrencial/empresarial ao invés do Estado promover o equilíbrio no mercado”, compara.
Para o auditor, “não há solução pré-definida, mas os benefícios fiscais precisam de estudos múltiplos antes de sua concessão, avaliando continuamente o que eles propuseram nos protocolos iniciais da concessão e um monitoramento mais sistemático sobre o cumprimento desses protocolos, daí porque a concessão de benefícios precisa de uma equipe multidisciplinar para uma tomada de decisão mais ampla e assertiva. Ou seja, a razão de conceder não pode ser tão somente jurídica nem tão somente fiscal, mas é preciso ter estatística, economia, análise regressiva”, detalha.
CONTRIBUIÇÃO PARA REFORMA TRIBUTÁRIA – O escritor informou que o livro tem chegado às mãos de alguns congressistas que são integrantes da Comissão da Reforma Tributária e o retorno tem sido muito positivo. “Alguns relatos afirmam que eles precisavam dessas informações contidas no livro sobre o benefício fiscal para ampliar as discussões da reforma tributária sobre a temática do benefício fiscal. Torço para que o livro seja útil e utilizado nessas reflexões práticas para discutir seriamente o tema no arcabouço jurídico nacional. Há cinco grandes propostas de reforma tributária tramitando atualmente no Congresso Nacional e o ICMS, que é o maior tributo em termos de arrecadação no Brasil, vem recebendo ainda pouca atenção nessa discussão”, declara.
PREFÁCIO ELOGIA REFLEXÕES E INOVAÇÃO – O professor de graduação e de pós-graduação da Universidade Federal do Espírito Santo e em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Tárek Moysés Moussallem, que assinou o prefácio, disse que a obra de André Luna trouxe inovação à temática do benefício fiscal. Ele faz crítica contundente “à literatura jurídica nacional que trata benefícios fiscais”, pois elas têm “dados nítidos sinais de cansaço, pouco inovando nas últimas décadas”, o que é diferente na obra de André Luna que “procura preencher parte desta lacuna, inspecionando cada uma destas noções por diferentes perspectivas doutrinárias, construindo uma visão crítica própria”. Segundo Tárek, a Ciência do Direito “tem se apresentado como um amontoado de enunciados sem qualquer organização”, mas na obra de André Luna é diferente, com categorias sendo “muito bem observadas pelo autor, talvez pela sua formação em Ciências Exatas”, pontua.
Para Tárek Moussallem, a obra de André Luna “além de inestimáveis reflexões, propõe soluções concretas para o arcabouço jurídico-político, considerações oportunas para qualquer discussão séria relacionada à reforma tributária. Parabéns André. Sinto-me muito honrado em poder escrever estas palavras como forma de homenageá-lo em sua simplicidade e inteligência”, finaliza.
AGRADECIMENTOS E MEMÓRIAS – Com a sua simplicidade e inteligência, como bem observou o professor Tárek Moussallem, o auditor André Luna pediu para não esquecer de mencionar alguns reconhecimentos, de pessoas queridas do Fisco, que partiram nessa pandemia como, por exemplo, Humberto Xavier Filho. “Um grande auditor/professor que compartilhou muito do seu saber com os seus colegas e que perdemos também para a Covid-19 este ano, mas também presto meu reconhecimento aos nomes de auditores que trilharam caminhos da academia ou na arte de escrever como Alexandre Salema; Jair Moreira e Acilino Alberto Madeira Neto. Gostaria que mais pessoas fizessem ou desejassem o caminho do mestrado e do doutorado, mesmo que permanecessem na instituição”, revela.
André Luna também agradeceu a Sefaz-PB pela ida ao mestrado em Direito Econômico pela UPFB, que resultou no livro. “Graças a Sefaz fiz a especialização no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), por meio de um convênio com a ESAT, foi o caminho para o mestrado na UFPB. Enfim, gosto muito do papel da ESAT em realizar na nossa instituição o fomento a busca pelo conhecimento e sabemos que a universidade é um laboratório que você pode levar ideias, discutir, perceber que suas ideias não são tão boas e aprender com outros”, conta André, que pretende fazer doutorado.
Quem é André Luna – O escritor e auditor tributário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do concurso público em 2006, André Henrique de Arruda Luna, 46 anos, é natural de João Pessoa. Ele tem graduação em Ciência da Computação e também em Direito, ambas pela UFPB. É mestre em Direito Econômico pela UFPB e especialista em Redes de Computadores pela UFRN e em Direito Tributário pelo IBET, além de ter MBA em Gestão de Projetos pela FGV. Atuou como professor de pós-graduação ou instrutor em diversas instituições da capital paraibana (FIP, FATEC, UFPB) e de cursos na Escola de Administração Tributária (ESAT/Sefaz), além de ministrar palestras e apresentações relacionadas a Direito Tributário, ICMS, TI, gestão pública, gestão de projetos, história e política internacional. Integra o Conselho Editorial da Revista da ESAT (periódico de diálogo científico tributário e ciências afins).
O novo livro de André Luna sobre Benefício Fiscal é a quarta obra do escritor. As outras três obras foram "Design Patterns" e “Arquivos Eletrônicos na Auditoria Fiscal”, publicado pelo Sindifisco-PB e que se tornou um manual para consulta dos contadores, enquanto a terceira: ‘Classificação das Espécies Tributárias’ foi publicada também pela Editora Lumen Juris. André é casado com Alessandra Luna e tem três filhos: Lília Maria, Pedro Henrique e Alexandre Ben.
