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- 14 Dezembro 2021
Governador assina contrato de financiamento do BID para modernizar e fortalecer a gestão fiscal da Paraíba
O governador João Azevêdo assinou, nessa última segunda-feira (13), em Brasília, o contrato da operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 38,4 milhões, destinados a aprimorar a gestão fiscal paraibana no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba, mais conhecido como “Profisco II PB”. O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, esteve presente na solenidade, que contou com a presença do representante do BID no Brasil, Morgan Doyle.
A linha de financiamento do Profisco II terá ainda uma contrapartida do Governo da Paraíba de US$ 4,2 milhões, totalizando US$ 42,680 milhões de investimento na modernização da gestão fiscal. Na cotação atual do dólar, o valor do investimento será de aproximadamente R$ 240 milhões. O objetivo é contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado da Paraíba por meio da modernização da gestão fazendária, melhorar a administração tributária e a gestão do gasto público.
ONDE SERÃO OS INVESTIMENTOS – O Profisco II prevê 55% dos investimentos para a área de tecnologia da informação, incluindo aquisição de equipamentos, softwares, desenvolvimento de sistemas e consultorias específicas em TI e uso de ferramentas digitais para avançar em transparência fiscal e eficiência da administração tributária, na aquisição de programas e equipamentos tecnológicos, que serão usados, por exemplo, na fábrica de software na Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). Outra parte dos investimentos (19%) será também em obras como a reforma do prédio do Governo da Paraíba, na Avenida Epitácio Pessoa, na Capital, que será a nova sede da Sefaz-PB, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pastas que formam a gestão fiscal do Estado, além de investimentos em bens como mobília e equipamentos, consultorias e em capacitação de recursos humanos para explorar as novas tecnologias, sistemas e equipamentos.
GESTÃO FISCAL EFICIENTE – Na solenidade em Brasília, o governador João Azevêdo afirmou que a assinatura do contrato com o BID demonstra, mais uma vez, a eficiência da gestão fiscal do estado e a capacidade de atração de novos investimentos. “A Paraíba figura entre os quatro estados do Brasil com rating A junto à Secretaria do Tesouro Nacional e também conquistamos o rating AA+ da agência de risco Standard & Poor's Financial Services. Esse equilíbrio financeiro e a parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento irão permitir ampliar ações de modernização da máquina pública para oferecer uma melhor prestação de serviço aos nossos cidadãos e assegurar melhores condições de trabalho aos servidores públicos”, pontuou.
CAPACIDADE PARA DAR SALTOS MAIORES – Para o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, que esteve presente na solenidade de assinatura do contrato, “o Governo da Paraíba demonstrou sua capacidade institucional e seu engajamento para aprimorar sua administração tributária. Agora, com apoio da tecnologia, vamos dar saltos ainda maiores, possibilitando ainda mais eficiência nessa gestão e resultando, assim, em serviços melhores, mais transparentes e mais fáceis de acessar para o cidadão paraibano”, afirmou Morgan Doyle.
ELOGIOS DO BID À SEFAZ-PB – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, que esteve presente na solenidade, revelou que o Profisco II seguirá os princípios do êxito e bem sucedido Profisco I. “Ouvimos elogios do representante do BID sobre a condução bem sucedida e transparente dos investimentos que foram feitos no Profisco I, que marca o processo de modernização da Sefaz-PB, com investimentos concentrados em tecnologia, novos sistemas desenvolvidos e compra de novas máquinas, resultando na melhoria da gestão fiscal como, por exemplo, a racionalização do custeio, reduzindo o peso da máquina pública, além de ampliar o desempenho na arrecadação. Agora, com três vezes mais recursos no Profisco II teremos um verdadeiro up grade da Sefaz-PB e das pastas da gestão fiscal nos próximos anos”, declarou o secretário, anunciando que a “Missão de Arranque”, que é uma programação técnica de alinhamento e ajustes para o início efetivo das ações do Profisco II, acontecerá na sede da Sefaz-PB, no final de janeiro de 2022.
Marialvo Laureano acrescentou ainda que o Profisco II tem o objetivo de “elevar ainda mais a eficiência da gestão tributária e da gestão do contencioso fiscal, com o crescimento das receitas e simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além de contribuir para a disciplina fiscal e o incremento da eficiência e efetividade do gasto público, fortalecendo a eficiência da administração tributária e da gestão de litígios, bem como simplificar o cumprimento das obrigações tributárias”.
TRAZER MELHORES SERVIÇOS AO CIDADÃO – Na prática, segundo o secretário, “esses novos investimentos do Profisco II vão trazer e proporcionar ao cidadão e contribuinte paraibanos mais e melhores serviços digitais e online no portal da SEFAZ, aperfeiçoar as demais pastas da gestão fiscal e ampliar o combate sistemático à sonegação fiscal, que resultarão em mais recursos para ampliar as políticas públicas de educação, saúde, segurança e de desenvolvimento do Estado”, frisou Marialvo.
PROFISCO II PREVÊ 17 PRODUTOS – O financiamento do Profisco II prevê o financiamento de 17 novos produtos, que estão divididos em três áreas: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; e Administração Financeira e Gasto Público.
GESTÃO FAZENDÁRIA E TRANSPARÊNCIA FISCAL – A primeira das três áreas do projeto de financiamento contempla a ‘Gestão Fazendária e Transparência Fiscal’, que inclui seis produtos. Esses produtos vão buscar aprimorar o desempenho da governança pública, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento, o monitoramento e avaliação dos resultados, a mitigação dos riscos fiscais, o fortalecimento dos mecanismos de transparência e a melhoria da prestação de serviços.
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL – Outros seis produtos serão oriundos da segunda área intitulada de ‘Administração Tributária e Contencioso Fiscal’. Os produtos terão como objetivo aprimorar o desempenho da administração tributária e do contencioso fiscal, contribuindo para o aumento da arrecadação das receitas próprias, a redução de tempos para cumprimento das obrigações tributárias, a celeridade na tramitação do processo administrativo fiscal e a recuperação da dívida ativa.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E GASTO PÚBLICO – Já a terceira e última parte do projeto contempla também mais seis produtos. A área intitulada ‘Administração Financeira e Gasto Público’ será para aprimorar o desempenho da administração contábil e financeira contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento dos investimentos e no planejamento e execução das despesas de custeio, além de incluir a avaliação da qualidade do gasto público, a apuração de custos e a melhoria da gestão da dívida pública e dos passivos contingentes.
