A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) vai intensificar, ainda neste mês de setembro, uma campanha de conscientização educativa voltada às empresas da Paraíba para emitirem o Manifesto de Carga Eletrônico (MDF-e). Levantamento da Sefaz-PB detectou um número considerável de empresas que deixaram de emitir o MDF-e, que é uma obrigação acessória e que acarreta multa.

Para comunicar aos empresários e contadores sobre a campanha, os secretários da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o executivo, Bruno Frade, o gerente da 1ª Gerência Regional da Sefaz-PB, André Filgueiras, e o gerente operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-PB, Filipe Lauritzen, se reuniram, no final de manhã desta terça-feira (21), em uma conferência virtual, por meio do aplicativo Meet, com as principais entidades da classe empresarial e de contadores do Estado. O objetivo foi informar a atual situação de falta de emissão do MDF-e e, ao mesmo tempo, comunicar que será realizada, antes da fiscalização, uma campanha educativa e de orientação sobre a importância da emissão de Manifesto de Carga Eletrônico.

Além dos gestores da Sefaz-PB, participaram da reunião os representantes da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP-PB), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba (FCDL), do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB) e do SESCON-PB (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado da Paraíba), o presidente da Associação das Empresas Atacadistas e do presidente da Empresas Transportadoras do Estado da Paraíba.

FOCO INICIAL EDUCATIVO –  Apesar de a ausência de emissão do MDF-e acarretar multas e uma série de penalidades, caso o transportador da carga não esteja de posse do documento, o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, afirmou que, neste primeiro momento, o foco da campanha da Sefaz-PB será de conscientização, de orientação e também educativo para que as empresas voltem a emitir o Manifesto de Carga Eletrônico e cumpram com a legislação em vigor.

“Toda a empresa que se preocupa em realizar um serviço de transporte eficaz e quer garantir agilidade e satisfação dos clientes precisa seguir a legislação para evitar problemas e o Manifesto de Carga Eletrônico é um documento acessório, mas obrigatório para todas as empresas que realizam o transporte de cargas ou transportam carga própria”, declarou o secretário.

VOLTA DA FISCALIZAÇÃO – Contudo, Marialvo Laureano acrescentou que a partir do mês de outubro haverá a volta da fiscalização mais intensiva para exigir a emissão do MDF-e das empresas, por meio da Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito. “Em caso de descumprimento, a Sefaz-PB aplicará as penalidades”, revelou.

VALOR DA MULTA – A multa será de 100 Unidades de Referências Fiscais (UFR-PB) por cada MDF-e não emitido. Em valores reais de setembro, a multa equivale a R$ 5.640,00.

MDF-E REDUZ CUSTOS – O gerente operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-PB, Filipe Lauritzen, revelou que “a emissão do MDF-e é fundamental para as empresas reduzirem os custos, o chamado “Custo Brasil”. “Com a emissão do Manifesto de Carga Eletrônico, as empresas transportadoras ganham tempo e rapidez de tratamento da Sefaz-PB nos postos fiscais, em barreiras fiscais móveis e com o próprio Programa Fronteira Livre. O principal objetivo do MDF-e, não é para penalizar, mas agilizar o registro de cargas em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada para o transporte, reduzindo assim o tempo de fiscalização nas estradas e a chegada mais rápida aos clientes dos produtos”, comentou.