A Coordenação Executiva do Fórum dos Administradores Tributários (FPAT) promove uma live, nesta quarta-feira (28), para apresentar a cartilha de orientações tributárias e competências, que é destinada aos 223 gestores municipais da Paraíba.
A live da apresentação da cartilha, que começa às 16h desta quarta-feira (28), pode ser assistida, via canal do YouTube, por meio do link
https://youtu.be/SQtys3kFVg4
O delegado da Receita Federal da Paraíba, Hamilton Sobral, atual coordenador executivo do FPAT, e o secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, integrante da coordenação executiva, vão realizar a abertura do evento, para falar da importância do conteúdo da cartilha e sobre os projetos desenvolvidos pelo FPAT voltados às administrações tributárias municipais.
Na sequência, os membros do FPAT, que elaboraram a cartilha, Chrystiane Pessoa Vicente (TCE-PB); Jubevan Caldas de Sousa (Secretaria de Finanças de Campina Grande) e Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho (MP-PB) vão detalhar o conteúdo da cartilha, que tem como público alvo as equipe das gestões tributárias dos 223 municípios da Paraíba.
CONTEÚDO DA CARTILHA? – A cartilha é composta por uma série de temáticas voltadas para implementar uma gestão tributária municipal eficiente e baseadas nas atribuições constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, atualmente vigente. O conteúdo é dividido por nove pontos: Competência Tributária Municipal; Estrutura Básica da Administração Tributária; Renúncia de Receita; Orçamento Público; Dívida Ativa; Leis que Impactam a Administração Tributária Municipal; Contribuição Previdenciária; IPTU Legal e, por último, um convite à gestão municipal para participar do FPAT.
O QUE É O FPAT – O Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) foi criado no encerramento do 1º Encontro das Administrações Tributárias da Paraíba (EAT-PB), em agosto de 2017. A ideia de criar o FPAT, uma experiência pioneira no Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais, surgiu quando os prefeitos municipais, eleitos em 2016, procuraram a sede da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para buscarem apoio na estrutura e na organização das administrações tributárias de seus municípios. A experiência pioneira e relevante do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) na edição 2019.
AÇÕES DO FPAT – Em quatro anos desde a sua criação, o FPAT, que tem o propósito de servir de apoio aos gestores municipais na organização, no fortalecimento e na modernização das administrações tributárias dos 223 municípios paraibanos, tem promovido uma série de eventos, cursos, soluções de boas práticas, cooperações e visitas técnicas de aperfeiçoamento e de atualização de legislação tributário voltados aos municípios paraibanos. Nos eventos, foi de trazer soluções relevantes para a organização; a estrutura e o incremento de receita própria com a finalidade de ampliar a integração dos órgãos; aprimorar o quadro técnico das administrações tributárias municipais, além da valorização do auditor fiscal municipal de carreira.
COORDENAÇÃO DO FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB) e a Receita do Município de João Pessoa enquanto os municípios de Campina Grande, Santa Rita e Conde são os municípios convidados para compor a Coordenação Executiva na atual gestão.
