SORVETE:
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS |
||||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
||
1.0 |
23.001.00 |
2105.00 |
Sorvetes de qualquer espécie |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 20/05 Decreto nº 26.486/05 |
Operação Interna (Original) = 70% Op. Interestadual c/ 4%= 99,02% Op. Interestadual c/ 7% = 92,80% Op. Interestadual c/ 12% = 82,44% |
18% |
||
2.0 |
23.002.00 |
1806 |
Preparados para fabricação de sorvete em máquina |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 20/05 Decreto nº 26.486/05 |
Operação Interna (Original) = 328% Op. Interestadual c/ 4% = 401,07% Op. Interestadual c/ 7% = 385,41% Op. Interestadual c/ 12% = 359,32% |
18% |
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1901 |
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2106 |
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS |
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ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
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1.0 |
23.001.00 |
2105.00 |
Sorvetes de qualquer espécie |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 20/05 Decreto nº 26.486/05 |
Operação Interna (Original) = 70% Op. Interestadual c/ 4%= 99,02% Op. Interestadual c/ 7%= 92,80% Op. Interestadual c/ 12%= 82,44% |
18% |
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2.0 |
23.002.00 |
1806 |
Preparados para fabricação de sorvete em máquina |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 20/05 Decreto nº 26.486/05 |
Operação Interna (Original) = 328% Op. Interestadual c/ 4%= 401,07% Op. Interestadual c/ 7%= 385,41% Op. Interestadual c/ 12%= 359,32% |
18% |
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1901 |
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2106 |
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS |
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ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
1.0 |
23.001.00 |
2105.00 |
Sorvetes de qualquer espécie |
Protocolo ICMS 20/05 Decreto nº 26.486/05 |
Operação Interna (Original) = 70% Op. Interestadual c/ 4%= 99,02% Op. Interestadual c/ 7%= 92,80% Op. Interestadual c/ 12%= 82,44% |
18% |
2.0 |
23.002.00 |
1806 |
Preparados para fabricação de sorvete em máquina |
Protocolo ICMS 20/05 Decreto nº 26.486/05 |
Operação Interna (Original) = 328% Op. Interestadual c/ 4%= 401,07% Op. Interestadual c/ 7%= 385,41% Op. Interestadual c/ 12%= 359,32% |
18% |
1901 |
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2106 |
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SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS |
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ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
1.0 |
23.001.00 |
2105.00 |
Sorvetes de qualquer espécie |
Protocolo 20/05 Decreto n.º 26.486/05 |
Op. Interna = 70% Op. Interestadual c/ 4% =99,02% Op. Interestadual c/ 7% = 92,80% Op. Interestadual c/ 12%= 82,44% |
18% |
2.0 |
23.002.00 |
1806 |
Preparados para fabricação de sorvete em máquina |
Op. Interna = 328% Op. Interestadual c/ 4% =401,07% Op. Interestadual c/ 7% = 385,41% Op. Interestadual c/ 12%= 359,32% |
18% |
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1901 |
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2106 |
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS |
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ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
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1.0 |
23.001.00 |
2105.00 |
Sorvetes de qualquer espécie |
Protocolo 20/05 Decreto n.º 26.486/05 |
Op. Interna = 70% Op. Interestadual c/ 4% =99,02% Op. Interestadual c/ 7% = 92,80% Op. Interestadual c/ 12%= 82,44% |
18% |
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2.0 |
23.002.00 |
1806 |
Preparados para fabricação de sorvete em máquina |
Op. Interna = 328% Op. Interestadual c/ 4% =401,07% Op. Interestadual c/ 7% = 385,41% Op. Interestadual c/ 12%= 359,32% |
18% |
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1901 |
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2106 |
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS |
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NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
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2105.00 |
Sorvetes de qualquer espécie |
Protocolo nº 20/05 Protocolo nº 31/05 Decreto n.º 26.486/05 Convênio nº 146/2015 |
Op. Interna = 70% Op. Interestadual c/ 4% =99,02% Op. Interestadual c/ 7% = 92,80% Op. Interestadual c/ 12%= 82,44% |
18% |
|
1806 |
Preparados para fabricação de sorvete em máquina |
Op. Interna = 328% Op. Interestadual c/ 4% =401,07% Op. Interestadual c/ 7% = 385,41% Op. Interestadual c/ 12%= 359,32% |
18% |
18 |
SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINA |
2105.00 1806 1901 2106 |
Sorvetes - 70% |
17% |
Protocolo ICMS 20/05 / Protocolo ICMS 31/05 |
18 |
SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINA |
2105.00 1806 1901 2106 |
Sorvetes - 70% |
17% |
Protocolo ICMS 20/05 / Protocolo ICMS 31/05 |