O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, que tomou posse no dia 2 de janeiro ao lado do secretário executivo, Bruno Frade, definiu algumas diretrizes iniciais de sua segunda gestão à frente da pasta de administração tributária estadual.

A primeira delas será a de avançar, alinhada com a diretriz do Governo do Estado, na implantação do e-gov (Governo Eletrônico). “A vontade de fazer será liderada por muito trabalho para avançar na modernização da Receita Estadual, em especial, no fortalecimento do Portal da SER-PB (www.receita.pb.gov.br), como forma de disponibilizar o máximo de serviços possíveis online para os contribuintes (pessoas jurídica e física), assim como para a sociedade, com o intuito de facilitar e simplificar a vida do cidadão a quem estamos para prestar um serviço público com agilidade, praticidade e de qualidade numa sociedade que já é digital. Atualmente, temos cerca de 250 serviços e informações disponíveis no nosso Portal, mas queremos avançar muito mais nos próximos quatro anos, evitando cada vez mais o deslocamento do contribuinte para repartição fiscal. Ou seja, queremos gerar mais autonomia nos serviços da pasta aos contribuintes por meio de nosso portal, inclusive investindo em aplicativos para tributos como, por exemplo, do IPVA,e uma versão mais responsiva do nosso portal, independente do aparelho, para fazer a navegação nos serviços oferecidos (desktop, notebooks, netbooks, smartphones e tablets)”, apontou.

O secretário destacou ainda, dentro dessa mesma visão de agilidade e de praticidade, a consolidação do processo digital da Receita Estadual, batizado de e-Fisco, iniciado no ano passado. “O sistema e-Fisco, que já está trazendo mais agilidade e transparência na tramitação dos processos aos contribuintes e cidadãos por meio dos serviços digitais, será ampliado em todas as áreas da Receita Estadual. A nossa meta com o sistema digital será a de eliminar o máximo de papel, de burocracia, de retrabalho na tramitação de requerimentos, processos, solicitações e dos protocolos tanto nos setores internos como para o cidadão, além de reduzir o custo da máquina pública”, comentou Marialvo.

Ritmo de trabalho na nova gestão - O ritmo das ações, que vai pautar a segunda gestão de Marialvo Laureano na Receita Estadual dentro do governo João Azevêdo, foi dado na primeira semana de trabalho. Os contribuintes que não tinham conta no Banco do Brasil, desde o final do ano passado, estavam encontrando muitas dificuldades em pagar o ICMS. “Nessa última semana, criamos a Ficha de Compensação, que dá a opção ao contribuinte com inscrição estadual de pagar o ICMS em qualquer rede bancária, por meio do nosso portal. A medida foi uma determinação do governador João Azevêdo como forma de encontrar uma saída rápida para esse problema”, destacou.

Outra ação que vai impactar o mercado local, ajudando consumidores e gestores públicos no Estado, que será lançado ainda neste primeiro semestre, é o aplicativo que será desenvolvido por meio de convênio de cooperação técnica entre a Receita Estadual e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).  “O aplicativo de nome Menor Preço, que poderá ser baixado nos smartphones ou em computadores e tablets, será criado com o objetivo de proporcionar ao cidadão paraibano uma ferramenta de pesquisa de preços dos mais variados itens do varejo. A partir desse aplicativo, qualquer produto comercializado na Paraíba poderá ser pesquisado, obtendo o menor preço das lojas com o respectivo endereço no raio de 20 km”, sintetizou.

Buscar justiça fiscal e promover a concorrência leal - Marialvo Laureano destacou que “além do e-gov em parceria com o Governo do Estado, a Receita Estadual andará de mãos dadas com a política de desenvolvimento regional do executivo para proporcionar e reforçar aos atuais 117 mil contribuintes ativos com inscrição estadual o compromisso de melhoria contínua nos serviços fiscais, na abertura do diálogo com os representantes das entidades empresariais, além de uma comunicação mais ágil por meio dos nossos serviços, proporcionando aos contribuintes que recolhem seus tributos, as condições para crescerem e, assim, contribuírem com o desenvolvimento do Estado. Como somos demandados para realizar palestras e minicursos como forma de esclarecer a legislação tributária, queremos criar um programa para as entidades de classe. Enfim, a nossa visão será a de realizar uma política tributária que vai buscar justiça fiscal e promover a concorrência leal dentro do mercado. Queremos também ter uma atenção especial aos pequenos negócios que representam 90% das inscrições ativas do Estado”, adiantou.

Empenho para modernização contínua - Outra aposta será a intensificação contínua da modernização da Receita Estadual, após a conclusão exitosa do Profisco I, que teve o encerramento em dezembro na gestão de Marconi Marques Frazão com resultados excelentes, com o empenho, agora, para a aprovação do Profisco II.

O novo Profisco, programa de financiamento com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), vai buscar aprofundar e consolidar os sucessos alcançados na primeira edição do Profisco I, que promoveu a modernização da gestão fiscal do Estado com equipamentos e programas de ponta na área de armazenamento de dados com versão duplicada, além de uma série de programas e licenças, trazendo ganhos extraordinários para os contribuintes e também para a pasta em termos tecnológicos, de gestão, de agilidade e custo. A nova edição do programa pretende também fortalecer a arrecadação num contexto em que o baixo crescimento econômico enfrentado pelo país gera efeitos negativos no desempenho fiscal dos Estados. “Nesse sentido, já iniciamos os trabalhos com o gestor do Programa de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba, Jefferson Rolim, para saber as demandas das gerências e das coordenações como forma de serem atendidas por meio do Profisco II”, adiantou Marialvo, acrescentando que “está voltando de forma muito animada e totalmente dedicado à Receita Estadual para a segunda gestão. Visto mais uma vez a camisa da Receita Estadual. Queremos contar com o apoio de todos, em especial os colegas auditores”, frisou.

Parceria com a Receita Federal - Ainda na modernização da Receita Estadual, a pasta vai contar com a intensificação da parceria com a Receita Federal para utilizar algumas ferramentas inovadoras como, por exemplo, o programa de auditoria digital chamado ContÁgil. “Na Receita Estadual, o ContÁgil servirá para a fiscalização de estabelecimentos realizar alguns procedimentos de forma racional com os dados digitais disponíveis, pois a ferramenta visualiza toda a contabilidade de uma empresa”, explicou.

Nas áreas mais específicas da Receita Estadual, Marialvo apontou para a criação de novos sistemas de acompanhamentos e monitoramento dos contribuintes e de promover mais uma renovação dos computadores e notebooks.

 “No último mês de dezembro, foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de Arrolamentos de Bens, que já é um instrumento utilizado pela Receita Federal e outras administrações tributárias estaduais. A meta é colocá-la em prática até o final primeiro semestre deste ano. Assim que colocarmos em prática, o auditor fiscal quando encerrar a fiscalização, além de fazer uma representação fiscal para fins penais, irá também elaborar o procedimento de arrolamento, que será mais uma garantia de que o crédito tributário seja efetivado”, acrescentou Marialvo.    

Busca pela qualidade do trabalho fiscal - Um dos trabalhos de melhoria contínua da Receita Estadual que a nova gestão pretende investir, pesadamente, será a da qualidade do trabalho fiscal. “Queremos fortalecer a auditoria de procedimentos para sabermos exatamente onde precisamos melhorar se no procedimento fiscal ou no julgamento. Se for à legislação vamos precisar aprimorá-la, caso seja os procedimentos dos auditores, vamos investir mais na qualificação, se for o próprio julgamento, da mesma forma. A ideia é saber onde estão as falhas e qualificar melhor o trabalho final”, comentou.

O secretário da Receita de Estado também quer uma nova visão e perspectiva para a fiscalização de mercadoria em trânsito. Ele lembrou do avanço realizado na sua primeira gestão (2011-2016) com a criação do programa inovador Fronteira Livre, que desobrigou as transportadoras de cargas realizarem parada obrigatória nos postos fiscais do Estado, trazendo mais agilidade para as transportadoras e também as empresas que transportam mercadorias em outros estados.   

Contudo, nessa segunda gestão a ideia será agir com planejamento e inteligência na fiscalização de mercadorias em trânsito. “Queremos observar algumas experiências bem sucedidas de fiscalização em outros estados nessa área e trazê-la de forma adaptada às nossas necessidades e realidade. O intuito será a de modernizar essa fiscalização”, reforçou.

Marialvo citou algumas experiências avançadas de mercadoria em trânsito como, por exemplo, a de Pernambuco na divisa com Alagoas. “Eles têm um sistema de câmaras (antenas) que faz a leitura de placas das cargas e a partir dessa leitura o sistema verifica as notas fiscais e o peso da carga sem a necessidade da parada obrigatória. Caso esteja dentro da normalidade, a carga passa sem a fiscalização” citou.

Fortalecer a Inteligência Fiscal - O setor de inteligência da Receita Estadual, que continuará trabalhando em parceria com o Ministério Público do Estado, será ainda mais fortalecido. O Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA-PB), que foi aprovado no ano passado, está em pleno funcionamento. O Cira-PB tem a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações preventivas e de efetividade na recuperação de ativos públicos, como, por exemplo, o crédito de ICMS.

Mudanças na equipe - Apesar de manter a maior parte da equipe e dos gerentes, Marialvo citou algumas mudanças como, por exemplo, na Assessoria Jurídica ao trazer novamente o procurador Glauberto Bezerra Júnior. “Ele costuma trabalhar com celeridade e segurança nas decisões, além de ser profícuo nas demandas judiciais e administrativas”, comentou.

Na Coordenação da Assessoria Técnica Tributária (CATT), cargo até o ano passado ocupado pelo atual secretário executivo Bruno Frade, Marialvo trouxe o auditor fiscal Petrônio Rolim, que estava realizando uma excelente gestão na Receita Municipal do Conde. “Ele tem uma visão ampla da SER, pois já foi secretário executivo da SER, conhece bem o Confaz, e não tenho dúvida que irá fazer um bom trabalho também na CATT”, apontou.

Já quanto às instâncias julgadoras da Receita Estadual dos contenciosos que ficam sob a responsabilidade da Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais (GEJUP) e do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), o secretário da Receita quer melhorar a produtividade dos julgamentos ao longo do ano. “Quanto mais célere o julgamento melhor para o Estado e também para a sociedade”, lembrou.

Na nova equipe, ele citou ainda a chegada dos auditores fiscais Alexandre José de Lima Sousa, para a Gerência Executiva de Tributação (GET), e de Fernando Carlos da Silva Lima, para a Gerência Executiva da Fiscalização (GEF). “Fernando Carlos vai fortalecer a gestão e montou uma equipe muito consistente para avançar nessa área, enquanto Alexandre José com os seus conhecimentos e experiência nos ajudará nessa gerência”, comentou.

Outra mudança também foi na coordenação da Corregedoria Fiscal. “Queremos fortalecer a Corregedoria em duas vertentes. A orientação inicial será, antes de tudo, de proteger o auditor contra denúncias vazias e sem fundamento, enquanto a outra vertente é o de combate à improbidade. É uma característica de minhas gestões tanto na primeira quando estive na Receita Estadual, como também na Receita Federal, que é a busca por zelar pela correção e probidade. O auditor precisa ser probo. É uma condição sine qua non. O auditor que prática alguma ilegalidade nem deveria estar no cargo de auditor”, afirmou.

Estrutura atual da Receita Estadual - O 48º secretário da Receita de Estado, em 90 anos de administração tributária, Marialvo Laureano dos Santos Filho, tomou posse pela segunda vez na titularidade para coordenar as políticas de tributação, de arrecadação e de fiscalização dos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas), que tem o objetivo principal de prover o governo estadual de recursos para garantir a implementação das políticas públicas e o desenvolvimento do Estado da Paraíba.   

Além da modalidade on line, por meio de 250 serviços e informações no portal da SER-PB (www.receita.pb.gov.br), o secretário da Receita Estadual e os seus auxiliares gerenciam a prestação de serviços aos contribuintes e ao cidadão, também na forma presencial, em 48 repartições fiscais, distribuídos em 27 municípios. A estrutura da Receita Estadual, que tem em seus quadros atualmente 1.1763 servidores, sendo 684 auditores fiscais, 407 servidores fazendários e 85 comissionados, estão distribuídos no Prédio Sede (três andares do Bloco IV no Centro Administrativo do Estado em João Pessoa); nas cinco Recebedorias de Renda em cidades polos (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa); nas 19 Coletorias (em 19 municípios); nos 11 Postos Fiscais (distribuídos em divisas de maior fluxo, incluindo as sede dos Correios de João Pessoa e Campina Grande e o Detran-PB); nos dois Centros Operacionais (COP) (Campina Grande e Patos), no prédio da Gerência Executiva de Fiscalização (GEF);  na Escola de Administração Tributária da Receita Estadual (João Pessoa) ; na  Gerência de Tecnologia de Informação (GTI); no Depósito para Mercadorias Apreendidas; nas duas sedes de Arquivos; no Almoxarifado;  além de auditores e servidores fazendários que servem em órgãos do Estado como Casa da Cidadania, Detran-PB e na Juntas Comerciais.

Quem é o secretário titular - Natural de João Pessoa (PB), Marialvo Laureano dos Santos Filho é engenheiro civil e auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil por meio de concurso público em 1993. Atuou como chefe da Fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa, mas antes foi analista Tributário da Receita Federal, de 1986 a 1989 e auditor de Contas Públicas do TCE-PB, de 1989 a 1993. Os últimos dois cargos que assumiu foram o de secretário da Receita Estadual (2011-2016) e o Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (2016-2018), além de coordenador executivo do FPAT (Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba) entre 2017-2018. Marialvo Laureano assume pela segunda vez a titularidade da Receita Estadual. A primeira passagem na pasta foi no período de dezembro de 2011 a fevereiro de 2016.

Quem é o secretário executivo - Natural de João Pessoa (PB), Bruno de Sousa Frade é formado em Ciências Contábeis pela UFPB e de Direito pelo Unipê, com especialização em Direito Público pela Faculdade da Bahia. Auditor fiscal tributário concursado da Receita Estadual desde 2006, Bruno já ocupou os cargos de Supervisor de Fiscalização, analista do Setor de Inteligência, coordenador da Unidade de Inteligência da Receita Estadual e foi eleito Sub-coordenador Nacional do Sistema de Inteligência Fiscal. Antes de assumir pela primeira vez a secretaria executiva da Receita Estadual, Bruno Frade havia ocupado a Coordenação da Assessoria Técnica Tributária da Secretaria de Estado da Receita.