Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosmético:
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
48.0 |
20.048.00 |
9619.00.00 |
Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/ 4% = 74,64% Op. Interestadual c/ 7% = 69,18% Op. Interestadual c/ 12% = 60,08% |
18% |
48.1 |
20.048.01 |
9619.00.00 |
Fraldas de fibras têxteis |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/ 4% = 74,64% Op. Interestadual c/ 7% = 69,18% Op. Interestadual c/ 12% = 60,08% |
18% |
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS | ||||||
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO | MVA | ALÍQUOTA |
49.0 | 20.049.00 | 9619.00.00 | Tampões higiênicos | Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/ 4% = 74,64% Op. Interestadual c/ 7% = 69,18% Op. Interestadual c/ 12% = 60,08% |
18% |
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS | ||||||
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO | MVA | ALÍQUOTA |
50.0 | 20.050.00 | 9619.00.00 | Absorventes higiênicos externos | Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/ 4% = 74,64% Op. Interestadual c/ 7% = 69,18% Op. Interestadual c/ 12% = 60,08% | 18% |
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
Revogado o item 14.0 do Segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 40.006/20 – DOE de 30.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020 (Protocolo ICMS 64/19). Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020. |
||||||
14.0 |
20.014.00 |
3304.99.10 |
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 54/17 Lei nº 7.611/04 |
40% |
18% + 2% (FUNCEP) |
23.0 |
20.023.00 |
3306.10.00 |
Dentifrícios |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% |
18% |
Nova redação dada ao item 23.0 do Segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 40.006/20 – DOE de 30.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020. Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020. |
||||||
23.0 |
20.023.00 |
3306.10.00 |
Dentifrícios |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% |
18% |
24.0 |
20.024.00 |
3306.20.00 |
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% |
18% |
Nova redação dada ao item 24.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. |
||||||
24.0 |
20.024.00 |
3306.20.00 |
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 59,28% Op. Interestadual c/ 4% = 86,47% Op. Interestadual c/ 7% = 80,65% Op. Interestadual c/ 12% = 70,93% |
18% |
25.0 |
20.025.00 |
3306.90.00 |
Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7% = 50,90% Op. Interestadual c/ 12% = 42,79% |
18% |
Nova redação dada ao item 25.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. |
||||||
25.0 |
20.025.00 |
3306.90.00 |
Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 46,40% Op. Interestadual c/ 4% = 71,40% Op. Interestadual c/ 7% = 66,04% Op. Interestadual c/ 12% = 57,11% |
18% |
39.0 |
20.039.00 |
4014.90.90 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% = 51,68% |
18% |
Nova redação dada ao item 39.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “b” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. |
||||||
39.0 |
20.039.00 |
4014.90.90 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 66,11% Op. Interestadual c/ 4% = 94,47% Op. Interestadual c/ 7% = 88,39% Op. Interestadual c/ 12% = 78,26% |
18% |
40.0 |
20.040.00 |
3924.90.00 3926.90.40 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% = 51,68% |
18% |
3926.90.90 |
||||||
Nova redação dada ao item 40.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “c” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. |
||||||
40.0 |
20.040.00 |
3924.90.00 3926.90.40 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 71,29% Op. Interestadual c/ 4% = 100,53% Op. Interestadual c/ 7% = 94,27% Op. Interestadual c/ 12% = 83,82% |
18% |
3926.90.90 |
||||||
48.0 |
20.048.00 |
9619.00.00 |
Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% = 51,68% |
18% |
Nova redação dada ao item 48.0 do Segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 40.006/20 – DOE de 30.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020. Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020. |
||||||
48.0 |
20.048.00 |
9619.00.00 |
Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% = 51,68% |
18% |
48.1 |
20.048.01 |
9619.00.00 |
Fraldas de fibras têxteis |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% =51,68% |
18% |
Nova redação dada ao item 48.1 do Segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 40.006/20 – DOE de 30.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020. Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020. |
||||||
48.1 |
20.048.01 |
9619.00.00 |
Fraldas de fibras têxteis |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% =51,68% |
18% |
49.0 |
20.049.00 |
9619.00.00 |
Tampões higiênicos |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% = 51,68% |
18% |
Nova redação dada ao item 49.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “d” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. |
||||||
49.0 |
20.049.00 |
9619.00.00 |
Tampões higiênicos |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 56,99% Op. Interestadual c/ 4% = 83,79% Op. Interestadual c/ 7% = 78,05% Op. Interestadual c/ 12% = 68,48% |
18% |
50.0 |
20.050.00 |
9619.00.00 |
Absorventes higiênicos externos |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% =51,68% |
18% |
Nova redação dada ao item 50.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “e” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. |
||||||
50.0 |
20.050.00 |
9619.00.00 |
Absorventes higiênicos externos |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 56,99% Op. Interestadual c/ 4% = 83,79% Op. Interestadual c/ 7% = 78,05% Op. Interestadual c/ 12% = 68,48% |
18% |
51.0 |
20.051.00 |
5601.21.90 |
Hastes flexíveis (uso não medicinal) |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
Nova redação dada ao item 51.0 do Segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 40.006/20 – DOE de 30.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020. Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020. |
||||||
51.0 |
20.051.00 |
5601.21.90 |
Hastes flexíveis (uso não medicinal) |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
58.0 |
20.058.00 |
9603.21.00 |
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 55,77% Op. Interestadual c/ 7% = 50,90% Op. Interestadual c/ 12% = 42,79% |
18% |
Nova redação dada ao item 58.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “f” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. |
||||||
58.0 |
20.058.00 |
9603.21.00 |
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 56,61% Op. Interestadual c/ 4% = 83,35% Op. Interestadual c/ 7% = 77,62% Op. Interestadual c/ 12% = 68,07% |
18% |
63.0 |
20.063.00 |
3923.30.00 |
Mamadeiras |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
3924.90.00 |
||||||
3924.10.00 |
||||||
4014.90.90 7010.20.00 |
||||||
Nova redação dada ao item 63.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “g” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. |
||||||
63.0 |
20.063.00 |
3923.30.00 |
Mamadeiras |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 67,96% Op. Interestadual c/ 4% = 96,64% Op. Interestadual c/ 7% = 90,49% Op. Interestadual c/ 12% = 80,25% |
18% |
3924.90.00 |
||||||
3924.10.00 |
||||||
4014.90.90 7010.20.00 |
||||||
64.0 |
20.064.00 |
8212.10.20 8212.20.10 |
Aparelhos e lâminas de barbear |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Protocolo ICMS 16/85 |
Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op. Interestadual c/ 12% = 39,51% |
18% |
Nova redação dada ao item 64.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “h” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. OBS: conforme disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 39.919/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 64.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos no período de 19.09.19 até 24.12.19. |
||||||
64.0 |
20.064.00 |
8212.10.20 8212.20.10 |
Aparelhos e lâminas de barbear |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Protocolo ICMS 16/85 Decreto nº 39.465/19 |
Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op. Interestadual c/ 12% = 39,51% |
18% |
|
|
|
|
|
|
|
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
53.0 |
21.053.00 |
8517.12.3 |
Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98% |
18% |
53.1 |
21.053.01 |
8517.12.31 |
Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98% |
18% |
63.0 |
21.063.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("smart cards") |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98% |
18% |
Nova redação dada ao item 63.0 do segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 39.422/19 - DOE de 07.09.19 (Convênio ICMS 38/19). OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 39.422/19, ficam convalidados os atos praticados nas disposições contidas na nova redação dada ao item 63.0, no período de 01.07.19 até 07.09.19 (Convênio ICMS 38/19). |
||||||
63.0 |
21.063.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00 |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98% |
18% |
64.0 |
21.064.00 |
8523.52.00 |
Cartões inteligentes ("sim cards") |
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17 |
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98% |
18% |
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
14.0 |
20.014.00 |
3304.99.10 3307.20.10 3307.20.90 |
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
Protocolo ICMS 08/88 Protocolo ICMS 16/88 |
40% |
18% + 2% (FUNCEP) |
Nova redação dada ao item 14.0 do segmento de PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS pela alínea “c” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18. OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018. |
|
|||||
14.0 |
20.014.00 |
3304.99.10 |
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 54/17 |
40% |
18% + 2% (FUNCEP) |
23.0 |
20.023.00 |
3306.10.00 |
Dentifrícios |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% |
18% |
24.0 |
20.024.00 |
3306.20.00 |
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% |
18% |
25.0 |
20.025.00 |
3306.90.00 |
Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% |
18% |
39.0 |
20.039.00 |
4014.90.90 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
40.0 |
20.040.00 |
3924.90.00 3926.90.40 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
3926.90.90 |
||||||
48.0 |
20.048.00 |
9619.00.00 |
Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
48.1 |
20.048.01 |
9619.00.00 |
Fraldas de fibras têxteis |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
49.0 |
20.049.00 |
9619.00.00 |
Tampões higiênicos |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
50.0 |
20.050.00 |
9619.00.00 |
Absorventes higiênicos externos |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
51.0 |
20.051.00 |
5601.21.90 |
Hastes flexíveis (uso não medicinal) |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
58.0 |
20.058.00 |
9603.21.00 |
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% |
18% |
63.0 |
20.063.00 |
3923.30.00 |
Mamadeiras |
Convênio ICMS 52/17 Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
3924.90.00 |
||||||
3924.10.00 |
||||||
4014.90.90 7010.20.00 |
||||||
64.0 |
20.064.00 |
8212.10.20 8212.20.10 |
Aparelhos e lâminas de barbear |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 16/85 Protocolo ICMS 04/86 |
Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% |
18% |
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
14.0 |
20.014.00 |
3304.99.10 |
Hidratantes Corporais |
Protocolo ICMS 08/88 Protocolo ICMS 16/88 |
40% |
18% |
Nova redação dada ao item 14.0 do segmento de PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS pela alínea “i” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17. OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017. |
||||||
14.0 |
20.014.00 |
3304.99.10 3307 |
Hidratantes Corporais |
Protocolo ICMS 08/88 Protocolo ICMS 16/88 |
40% |
18% |
Nova redação dada ao item 14.0 do segmento de PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.247, de 17.02.17 - DOE de 18.02.17. Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017. OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 37.247/17 ficam convalidados os procedimentos adotados com base nas disposições contidas no referido Decreto no período de 01.02.17 até 18.02.17. |
||||||
14.0 |
20.014.00 |
3304.99.10 3306.07.00 3307 |
Hidratantes Corporais |
Protocolo ICMS 08/88 Protocolo ICMS 16/88 |
40% |
18% + 2% (FUNCEP) |
23.0 |
20.023.00 |
3306.10.00 |
Dentifrícios |
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% |
18% |
24.0 |
20.024.00 |
3306.20.00 |
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) |
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% |
18% |
25.0 |
20.025.00 |
3306.90.00 |
Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% |
18% |
39.0 |
20.039.00 |
4014.90.90 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
40.0 |
20.040.00 |
3924.90.00 3926.90.40 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone |
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
3926.90.90 |
||||||
48.0 |
20.048.00 |
9619.00.00 |
Fraldas |
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
49.0 |
20.049.00 |
9619.00.00 |
Tampões higiênicos |
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
50.0 |
20.050.00 |
9619.00.00 |
Absorventes higiênicos externos |
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
51.0 |
20.051.00 |
5601.21.90 |
Hastes flexíveis (uso não medicinal) |
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
58.0 |
20.058.00 |
9603.21.00 |
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras |
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% |
18% |
63.0 |
20.063.00 |
3923.30.00 |
Mamadeiras |
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 |
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% |
18% |
3924.90.00 |
||||||
3924.10.00 |
||||||
4014.90.90 7010.20.00 |
||||||
64.0 |
20.064.00 |
8212.10.20 8212.20.10 |
Aparelhos e lâminas de barbear |
Protocolo ICMS 16/85 Protocolo ICMS 04/86 |
Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% |
18% |
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
23.0 |
20.023.00 |
3306.10.00 |
Dentifrícios |
Convênio 76/94 |
Lista Negativa |
18% |
24.0 |
20.024.00 |
3306.20.00 |
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) |
Decreto n.º 17.417/95 |
Op. Interna (Original)=33,05% |
|
25.0 |
20.025.00 |
3306.90.00 |
Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
Decreto n.º 31.072/10 |
Op. Interestadual c/ 4% = 55,77% |
|
39.0 |
20.039.00 |
4014.90.90 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
Convênio 34/06 |
Op. Interestadual c/ 7% = 50,90% |
|
40.0 |
20.040.00 |
3924.90.00 3926.90.40 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone |
|
Op. Interestadual c/ 12% = 42,79% |
|
3926.90.90 |
|
Lista Positiva |
|
|||
48.0 |
20.048.00 |
9619.00.00 |
Fraldas |
|
Op. Interna (Original)=38,04% |
|
49.0 |
20.049.00 |
9619.00.00 |
Tampões higiênicos |
|
Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% |
|
50.0 |
20.050.00 |
9619.00.00 |
Absorventes higiênicos externos |
|
Op. Interestadual c/ 7% = 56,78% |
|
51.0 |
20.051.00 |
5601.21.90 |
Hastes flexíveis (uso não medicinal) |
|
Op. Interestadual c/ 12% = 48,36% |
|
58.0 |
20.058.00 |
9603.21.00 |
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras |
|
Lista Neutra |
|
63.0 |
20.063.00 |
3923.30.00 |
Mamadeiras |
|
Op. Interna (Original)=41,34% |
|
3924.90.00 |
|
Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% |
|
|||
3924.10.00 |
|
Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% |
|
|||
4014.90.90 7010.20.00 |
|
Op. Interestadual c/ 12% = 51,68% |
|
|||
64.0 |
20.064.00 |
8212.10.20 8212.20.10 |
Aparelhos e lâminas de barbear |
Protocolo 16/85 |
Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/ 4% =52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% |
18% |
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
23.0 |
20.023.00 |
3306.10.00 |
Dentifrícios |
Convênio 76/94 |
Lista Negativa |
18% |
24.0 |
20.024.00 |
3306.20.00 |
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) |
Decreto n.º 17.417/95 |
Op. Interna (Original)=33,05% |
|
25.0 |
20.025.00 |
3306.90.00 |
Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
Decreto n.º 31.072/10 |
Op. Interestadual c/ 4% = 55,77% |
|
39.0 |
20.039.00 |
4014.90.90 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
Convênio 34/06 |
Op. Interestadual c/ 7% = 50,90% |
|
40.0 |
20.040.00 |
3924.90.00 3926.90.40 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone |
|
Op. Interestadual c/ 12% = 42,79% |
|
3926.90.90 |
|
Lista Positiva |
|
|||
48.0 |
20.048.00 |
9619.00.00 |
Fraldas |
|
Op. Interna (Original)=38,04% |
|
49.0 |
20.049.00 |
9619.00.00 |
Tampões higiênicos |
|
Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% |
|
50.0 |
20.050.00 |
9619.00.00 |
Absorventes higiênicos externos |
|
Op. Interestadual c/ 7% = 56,78% |
|
51.0 |
20.051.00 |
5601.21.90 |
Hastes flexíveis (uso não medicinal) |
|
Op. Interestadual c/ 12% = 48,36% |
|
58.0 |
20.058.00 |
9603.21.00 |
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras |
|
Lista Neutra |
|
63.0 |
20.063.00 |
3923.30.00 |
Mamadeiras |
|
Op. Interna (Original)=41,34% |
|
3924.90.00 |
|
Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% |
|
|||
3924.10.00 |
|
Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% |
|
|||
4014.90.90 7010.20.00 |
|
Op. Interestadual c/ 12% = 51,68% |
|
|||
64.0 |
20.064.00 |
8212.10.20 8212.20.10 |
Aparelhos e lâminas de barbear |
Protocolo 16/85 |
Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/ 4% =52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% |
18% |
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS |
||||||
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
14.0 |
20.014.00 |
3304.99.10 |
Hidratantes Corporais |
Protocolo 08/88 Protocolo 16/88 |
40% |
18% |
23.0 |
20.023.00 |
3306.10.00 |
Dentifrícios |
Convênio nº 76/94 |
Lista Negativa |
18% |
24.0 |
20.024.00 |
3306.20.00 |
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) |
Decreto n.º 17.417/95 |
Op. Interna (Original)=33,05% |
|
25.0 |
20.025.00 |
3306.90.00 |
Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
Decreto n.º 31.072/10 |
Op. Interestadual c/ 4% = 55,77% |
|
39.0 |
20.039.00 |
4014.90.90 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
Convênio nº 34/06 |
Op. Interestadual c/ 7% = 50,90% |
|
40.0 |
20.040.00 |
3924.90.00 3926.90.40 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone |
Convênio nº 146/2015 |
Op. Interestadual c/ 12% = 42,79% |
|
3926.90.90 |
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Lista Positiva |
|
|||
48.0 |
20.048.00 |
9619.00.00 |
Fraldas |
|
Op. Interna (Original)=38,24% |
|
49.0 |
20.049.00 |
9619.00.00 |
Tampões higiênicos |
|
Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% |
|
50.0 |
20.050.00 |
9619.00.00 |
Absorventes higiênicos externos |
|
Op. Interestadual c/ 7% = 56,78% |
|
51.0 |
20.051.00 |
5601.21.90 |
Hastes flexíveis (uso não medicinal) |
|
Op. Interestadual c/ 12% = 48,36% |
|
58.0 |
20.058.00 |
9603.21.00 |
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras |
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Lista Neutra |
|
63.0 |
20.063.00 |
3923.30.00 |
Mamadeiras |
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Op. Interna (Original)=41,34% |
|
3924.90.00 |
|
Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% |
|
|||
3924.10.00 |
|
Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% |
|
|||
4014.90.90 7010.20.00 |
|
Op. Interestadual c/ 12% = 51,68% |
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|||
64.0 |
20.064.00 |
8212.10.20 8212.20.10 |
Aparelhos e lâminas de barbear |
Protocolo nº 16/85 Protocolo nº 04/86 Convênio nº 146/2015 |
Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/ 4% =52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% |
18% |