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TRIGO EM GRÃO/FARINHA DE TRIGO:

• Protocolo ICMS 46/2000 - Dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
• Ato Cotepe ICMS 142/2023 - Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/00. Revoga o Ato Cotepe/ICMS nº 59/2022.
• Ato Cotepe ICMS 59/2022 - Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/00. Revoga o Ato Cotepe/ICMS nº 43/2017.
• Ato Cotepe ICMS 43/2017 - Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00. Revoga o Ato Cotepe ICMS 17/2017.
• Ato Cotepe ICMS 17/2017 - Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/2000.

• Decreto nº 31.382/2010 - Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, e dá outras providências.

MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS E DEMAIS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO:

• Protocolo ICMS 53/2017 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.
• Protocolo ICMS 50/2005 - Revogado pelo Protocolo ICMS 53/2017. Dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. - Efeitos até 31/12/2017.

• Ato Cotepe ICMS 52/2023 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/2017. Revoga o Ato Cotepe/ICMS nº 58/2022.
• Ato Cotepe ICMS 58/2022 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/17. Revoga o Ato Cotepe/ICMS nº 36/2019. Ato Cotepe ICMS 36/2019 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/2017. Revoga o Ato Cotepe/ICMS 18/2019.
• Ato Cotepe ICMS 18/2019 - Revogado pelo Ato Cotepe/ICMS 58/2022. Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18.
• Ato Cotepe ICMS 28/2015 - Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados de farinha de trigo.

• Decreto nº 38.124/2018 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017.
• Decreto nº 26.860/06 - Revogado pelo Decreto nº 38.124/2018. Dispõe sobre substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, e dá outras providências. Efeitos até 14/03/2018.

LEITE EM PÓ:

• Decreto nº 40.049/2020 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com leite em pó e leite em pó modificado relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 38.928/2018.