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- 06 Setembro 2016
Pauta da 1831ª - Sessão Ordinária da Câmara Julgadora Permanente do Conselho de Recursos 09 de Setembro de 2016, às 9 horas.
I – LEITURA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
II – EXPEDIENTE;
III - JULGAMENTOS;
IV – DISTRIBUIÇÃO;
1. Processo nº 135.578.2013-0
Recursos /HIE/VOL/CRF-558/2014
1ªRecorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ªRecorrida: SUPERMERCADO O FILEZÃO – EPP
2ªRecorrente: SUPERMERCADO O FILEZÃO – EPP
2ªRecorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Autuante: ERIVALDO DA SILVA ARAÚJO
Relatora: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA
2. Processo nº 090.342.2013-3
Recursos /HIE/VOL/CRF-656/2014
1ªRecorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ªRecorrida: VIVO S/A
2ªRecorrente: VIVO S/A
2ªRecorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuantes: FERNANDA CEFORA VIEIRA BRAZ/MARIA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA
Relator: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES
3. Processo nº 056..298.2013-3
Recurso /HIE/CRF-567/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: DM F COMÉRCIO DE ELETRO – ELETRÔNICOS LTDA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Autuante: ORLANDO JORGE P DE ARAÚJO
Relator: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO
4. Processo nº 122.408.2014-4
Recurso /HIE/CRF-130/2015
Recorrente: MADEIREIRA PIRANHENSE LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE CAJAZEIRAS
Autuante: JAILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Relator: CONSª. MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA
5. Processo nº 177.490.2014-4
Recurso /VOL/CRF-288/2015
Recorrente: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuantes: MONICA G. S. MIGUEL/MARCELO C. DE LIRA/JOSÉ B. SOUZA FILHO
Relator: CONSª. MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA
6. Processo nº 096.506.2013-3
Recurso /HIE/CRF-608/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: MAGAZINE LUIZA S/A
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE MAMANGUAPE
Autuante: SIMPLICIO VIEIRA DO N JÚNIOR
Relatora: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA
7. Processo nº 122.917.2010-7
Recurso /HIE/CRF-698/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: LUIZ GUEDES SOBRINHO
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE PATOS
Autuantes: RONALDO RAIMUNDO MEDEIROS
Relatora: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA
8. Processo nº 092.572.2010-9
Recurso /HIE/CRF-720/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: JOSÉ LEODÁCIO DE SOUZA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: FRANCISCO WALBER LIMA CAVALCANTI
Relator: CONS. PETRÔNIO RODRIGUES LIMA
9. Processo nº 126.205.2009-6
Recursos /HIE/VOL/CRF-160/2016
1ªRecorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ªRecorrida: CIRURGIA CAMPINENSE LTDA
2ªRecorrente CIRURGIA CAMPINENSE LTDA
2ªRecorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Autuante: FRANCISCO ILTON PEREIRA MOURA
Relator: CONS. PETRÔNIO RODRIGUES LIMA
10. Processo nº 001.947.2014-4
Recurso /VOL/CRF-693/2014
Recorrente: FRANÇUALDO FORMICA DE OLIVEIRA
Recorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE AROEIRA
Autuante: NELSON TADEU GRANJEIRO COSTA
Relator: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA
IV – DISTRIBUIÇÃO;
Processo nº 101.686.2006-5
CRF- Nº 179/2007 – PETROLEO BRASILEIRO S/A – PAT
Processo nº 034.340.2013-6
CRF- Nº 093 /2014 – N3 COMPUTADORES PERIFÉRICOS E ELETRONICA LTDA - PAT
Processo nº 028.082.2013-8
CRF- Nº 152/2014 – CENTER GRÁFICA LTDA – PAT
Processo nº 133.066.2013-0
CRF- Nº 726/2014 – DAELSON SOARES DINIZ – PAT
Processo nº 059.836.2013-4
CRF- Nº 731/2014 – LISAMAR COMERCIO DE CALÇADOS LTDA – PAT
Processo nº 014.141.2012-5
CRF- Nº 732/2014 – MARILENE RODRIGUES ARAUJO DE MACENA – PAT
Processo nº 030.418.2012-9
CRF- Nº 735/2014 – WALTER PACHECO DE OLIVEIRA ME- PAT
Processo nº 121.692.2010-0
CRF- Nº 737/2014 – MEDEIROS & JUNIOR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - PAT
Processo nº 096.437.2013-6
CRF- Nº 741/2014 – NORDESTE ALIMENTOS NATURAIS LTDA - PAT
Processo nº 018.633.2012-1
CRF- Nº 742/2014 – RENOPE LTDA - ME - PAT
Processo nº 015.822.2012-6
CRF- Nº 744/2014 – KLEA THARSIANA GIGIANE DE FREITAS PAIVA -- PAT
Processo nº 088.611.2012-1
CRF- Nº 746/2014 – GIUSEPP DA SILV SOUTO - PAT
Processo nº 015.067.2012-9
CRF- Nº 749/2014 – COMTERMICA COMERCIAL TÉRMICA LTDA - PAT
Processo nº 071.250.2012-7
CRF- Nº 751/2014 – GILMA BRITO NUNES OLIVEIRA EPP - PAT
Processo nº 015.040.2012-0
CRF- Nº 753/2014 – TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA - PAT
Processo nº 075.922.2012-1
CRF- Nº 755/2014 – SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A - PAT
Processo nº 136.004.2012-7
CRF- Nº 756/2014 – FABIANO GOUVEIA DINIZ - PAT
Processo nº 098.177.2013-6
CRF- Nº 757/2014 – JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA- PAT
Processo nº 000.627.2013-9
CRF- Nº 758/2014 – DBM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE BEBIDAS LTDA - PAT
Processo nº 086.497.2013-7
CRF- Nº 762/2014 – ROSA ALICE RODRIGUES - PAT
Processo nº 086.778.2012-4
CRF- Nº 765/2014 – INK BRASIL-INDÚSTRIA COM E SERV. DE MÁQUINAS LTDA - PAT
Processo nº 103.193.2013-8
CRF- Nº 766/2014 – ANALISE ALVES DA SILVA - ME - PAT
Processo nº 147.298.2012-6
CRF- Nº 781/2014 – ANTONIO NEVES FEITOSA - PAT
Processo nº 102.788.2012-3
CRF- Nº 785/2014 – MARIA DAS NEVES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - PAT
Processo nº 125.021.2012-8
CRF- Nº 791/2014 – J I ARAÚJO RAMOS FILHO - ME - PAT
Processo nº 127.662.2012-7
CRF- Nº 816/2014 – JOSE EVARISTO DA CUNHA -ME - PAT
Processo nº 147.031.2011-9
CRF- Nº 818/2014 – CARLOS ANTONIO NEVES LEMOS EPP - PAT
Processo nº 005.964.2013-7
CRF- Nº 825/2014 – PANIFICADORA NOVO HORIZINTE LTDA – PAT
Processo nº 127.896.2012-1
CRF- Nº 834/2014 – COMERCIAL DE FERRAGENS E MAT DE CONST. SEVERO LTDA -PAT
Processo nº 113.115.2009-0
CRF- Nº 836/2014 – DEBORAH M G ALVES - PAT
Processo nº 130.644.2010-0
CRF- Nº 837/2014 – CALMIL MINERIOS LTDA - PAT
Processo nº 086.348.2013-0
CRF- Nº 850/2014 – JAPUNGU AGROINDUSTRIAL S.A. - PAT
Processo nº 033.894.2011-8
CRF- Nº 857/2014 – S CRISTIANO DA SILVA - PAT
Processo nº 134.501.2011-5
CRF- Nº 860/2014 – TF COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP
Processo nº 003.228.2003-0
CRF- Nº 861/2014 – ANA PAULA AZEVEDO FERREIRA MACEDO
Processo nº 134.331.2011-0
CRF- Nº 869/2014 – NEW WORK COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Processo nº 128.951.2012-9
CRF- Nº 875/2014 – BETARC COMÉRCIO VAREJISTA LTDA ME - PAT
Processo nº 134.334.2011-4
CRF- Nº 877/2014 – MANAIRA CALÇADOS LTDA
Processo nº 023.154.2013-0
CRF- Nº 888/2014 – JOSÉ ARNALDO NOGUEIRA
Processo nº 134.681.2011-7
CRF- Nº 899/2014 – MARILENE RODRIGUES ARAÚJO DE MACENA
Processo nº 156.003.2012-4
CRF- Nº 844/2014 – ALPARGATAS S.A. - PAT
Processo nº 156.040.2012-5
CRF- Nº 012/2015 – ALPARGATAS S. A. - PAT
Processo nº 152.977.2012-5
CRF- Nº 266/2015 – JUCÉLIO ROCHA DE LIMA- PAT
Processo nº 156.033.2012-5
CRF- Nº 037/2016 – ALPARGATAS S.A. - PAT
Processo nº 181.710.2013-5
CRF- Nº 048/2014 – ALPARGATAS S.A. - PAT
Processo nº 156.026.2012-5
CRF- Nº 056/2016 – ALPARGATAS S.A. – PAT
Processo nº 060.431.2013-5
CRF- Nº 063/2016 – ALPARGATAS S.A. - PAT
Processo nº 069.247.2016-1
CRF- Nº 143/2016 – CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA
Processo nº 069.251.2016-8
CRF- Nº 144/2016 – FERRAMENTEC COM DE FERRAGENS MAQ MAT DE CONST ELET LTDA
Processo nº 069.242.2016-9
CRF- Nº 145/2016 – FERMAQ FERRAMENTAS MAQ. E MATERIAL ELETRICO LTDA
Processo nº 089.684.2016-5
CRF- Nº 179/2016 – CHANG & JI MEI LTDA
Processo nº 089.689.2016-8
CRF- Nº 180/2016 – CASA CHANG LTDA EPP
Processo nº 089.687.2016-9
CRF- Nº 206/2016 – V.S. MOTEL LTDA
Processo nº 051.112.2016-0
CRF- Nº 228/2016 – GRANTRIGO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - PAT
Processo nº 095.057.2016-5
CRF- Nº 229/2016 – DPI INSTALAÇÕES E COMERCIO LTDA
Processo nº 094.542.2016-0
CRF- Nº 230/2016 – TIPPO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Processo nº 095.034.2016-4
CRF- Nº 231/2016 – DPI CLIMATIZAÇÃO E INFORMATICA LTDA
Processo nº 094.934.2016-7
CRF- Nº 232/2016 – LUCIO & LUCIO LTDA ME
Processo nº 094.505.2016-0
CRF- Nº 233/2016 – FCM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME
Processo nº 091.509.2016-2
CRF- Nº 262/2016 – CASA DA MADEIRA COM. E CONSTRUÇÃO LTDA - PAT
Processo nº 092.320.2016-5
CRF- Nº 263/2016 – CASA DA MADEIRA COM. E CONSTRUÇÃO LTDA - PAT
Processo nº 091.503.2016-5
CRF- Nº 264/2016 – CASA DA MADEIRA COM. E CONSTRUÇÃO LTDA - PAT
Processo nº 048.109.2014-3
CRF- Nº 266/2016 – ALPARGATAS S.A. - PAT
Processo nº 048.146.2014-4
CRF- Nº 277/2016 – ALPARGATAS S.A. - PAT
Processo nº 145.345.2012-3
CRF- Nº 285/2016 – ATACADÃO DO CRIADOR COM IND. AGROPECUARIA E TRANSP. LTDA-PAT
GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE
Presidente
João Pessoa 06 de setembro de 2016.