Pauta da 408ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de dezembro de 2025, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/Z_UpJD-VDxI?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 2645042024-3 - e-processo nº 2024.000569918-5
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO
2ª Recorrente: PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

2. Processo n° 2493352022-4 - e-processo nº 2022.000483813-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA.
Advogado(a): Sr.º JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA, inscrito na OAB/SP sob o nº 349.850
2ª Recorrente: BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA.
Relator(a): CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. Processo n° 2722032024-8 - e-processo nº 2024.000580689-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COPEFRUTA COOPERATIVA DOS PRODUTOS DE FRUTA DO BREIO PARAIBANO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: ANTÔNIO M DE BRITO JUNIOR/CANDIDO RONDON M ARAUJO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo n° 2805952024-5 - e-processo nº 2024.000608973-0 
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: JOSE HERBERT DO NASCIMENTO SOUZA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.
 
5. Processo nº 1479292023-0 - e-processo nº 2023.000299251-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (BAIXADO)
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.  DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA e FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo nº 2043982023-5 - e-processo nº 2023.000462345-8
RECURSO DE EMBARGOS
Embargante: KBY ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: SEVERINO BARBOSA DE LIMA NETO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT. 

João Pessoa, 27  de novembro  de 2025.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -