Pauta da 240ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 02 de dezembro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ScgyaqK83dE?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0921942024-4 - e-processo nº 2024.000174274-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: DIVCOM S/A.
Advogados: Sr.º ANDRÉ LUIZ MENON AUGUSTO, inscrito na OAB/SP 239.510 E OUTROS
2ª Recorrente: DIVCOM S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: CARLOS GUERRA GABINIO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo nº 1030842025-0 - e-processo nº 2025.000192038-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo n° 0930432023-2 - e-processo nº 2023.000160165-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: TIM S/A - RJ
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO e ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo nº 1916082023-3 - e-processo nº 2023.000423667-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado. Sr.º  RODRIGO CORRÊA MARTONE, inscrito na OAB/SP  sob o nº 206.989
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.  DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO; FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO; e LAURO VINICIO DE ALMEIDA LIMA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

João Pessoa, 18 de novembro de 2025.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -