Pauta da 406ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de novembro de 2025, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/6OfKOyKWJRU?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2814242024-4 - e-processo nº 2024.000611691-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ- JOÃO PESSOA
Autuante: NEUMA OLIVEIRA RIOS
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

2. Processo nº 0485802025-8 - e-processo nº 2025.000049622-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ- JOÃO PESSOA
Autuante: NEUMA OLIVEIRA RIOS
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

3. Processo nº 1914762024-2 - e-processo nº 2024.000418928-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: SUPERMERCADO BRASIL CJZ LTDA.
2ª Recorrente: SUPERMERCADO BRASIL CJZ LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: VALTER ROMULO BARBOSA PEREIRA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1831032023-0 - e-processo nº 2023.000397852-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
2ª Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO; FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO; e LAURO VINICIO DE ALMEIDA LIMA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 0876272019-8
RECURSOS VOLUNTÁRIOS
Recorrentes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e PARTNERS AUTOMOTORES LTDA E EDUARDO SOUZA RAMOS.
Advogados: Sr.º HUGO FUNARO, inscrito na OAB/SP sob o nº 169.029 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: CÍNTIA MACÊDO PEREIRA DA COSTA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo nº 2804502024-5 - e-processo nº 2024.000608262-8
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: NISCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ  - CAMPINA GRANDE
Autuante: DANILO PINHEIRO GUERRA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 10  de novembro  de 2025.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -