Pauta da 238ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de novembro de 2025, às 14h
, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link:
https://youtube.com/live/VoMYWX6T3G4?feature=share JULGAMENTOS:
1. Processo nº 1949182024-9 - e-processo nº 2024.00023612-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FRIGORÍFICO FRANGO DOUTORADO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuantes: ANDRÉ ARRUDA RAMALHO LIRA/RODIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.
2. Processo n° 1723092016-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ª Recorrida: CLARO S.A.
Advogado: Sr.º ANDRÉ MENDES MOREIRA, inscrito na OAB/MG sob o n° 87.017
2ª Recorrente: CLARO S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO O CATÃO E CARLOS GUERRA GABÍNIO
Relator: CONSº. LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.
3. Processo nº 1916082023-3 - e-processo nº 2023.000423667-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado: Sr.º RODRIGO CORRÊA MARTONE, inscrito na OAB/SP sob o nº 206.989
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO; FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO; e LAURO VINICIO DE ALMEIDA LIMA.
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.
4. Processo nº 0804302024-8 - e-processo nº 2024.000154414-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ADRIANA CALDAS DE MACÊDO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.
5. Processo nº 0305152023-3 - e-processo nº 2023.000043450-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MOACIR JOSE DE MORAIS FILHO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.
6. Processo nº 1532792023-2 - e-processo nº 2023.000313532-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: SOS GAS LTDA EPP
Representante: PAULO RONALDO TOLENTINO - CPF Nº 063.467.404-82
2ª Recorrente: SOS GAS LTDA EPP
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: GUILHERME MARCONI LEITE MATOS
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.
7. Processo nº 1930572022-6 - e-processo nº 2022.000359850-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO DIGITAL
Advogada: Sr.ª SACHA CALMON NAVARRO COELHO, inscrita na OAB RJ sob o nº 112.794-A
2ª Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO DIGITAL
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA / PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA / FÁBIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.
João Pessoa, 06 de novembro de 2025.
LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
- Matrícula 147.939-3 -