Pauta da 377ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de março de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/nxClS54lkhU?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0768692022-4 - e-processo nº 2022.000099522-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SUPERMERCADO MARIA DAS NEVES HONORIO DA SILVA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: LUIZ GONZAGA FILHO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. Processo nº 1306662023-9 - e-processo nº 2023.000241497-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: SOBRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - AREIA
Autuante: ALEXANDRE SANTANA FERNANDES FREIRE
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 0703012023-0 - e-processo nº 2023.000114423-8
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: COOPNATURAL COOPERATIVA DE PRODUCAO TEXTIL, AFINS DO ALGODAO DO ESTADO DA PARAIBA LTDA.
Agravado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MARIA JOSÉ AQUINO MELO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo nº 1360162022-7 - e-processo nº 2022.000225198-4       
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: EBC EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE CAULIM LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA.
Autuante: WANDA VENTURA FERREIRA BRAGA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 0709332023-6 - e-processo nº 2023.000116072-9       
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CLAUDIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FAUSTINO FELIX
2ª Recorrente: CLAUDIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FAUSTINO FELIX
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - AREIA
Autuante: DALSON VALDIVINO DE BRITO
Relator: CONS.º.PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo nº1914992019-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CLARO S.A.
Advogados: Sr.ª PATRÍCIA TAVEIRA BRASIL, inscrita na OAB/PB sob nº 16.554 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FLÁVIO MARTINS DA SILVA E OUTRO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 17  de março de 2025.
                                                 
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -