Pauta da 379ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 19 de março de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/O12-uqSehH8?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1731402022-1 - e-processo nº 2022.000314073-3 
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP      
Recorrida: PESQUISAUTO MULTIBOX COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ JOÃO PESSOA
Autuantes: JOSÉ MARQUES FERNANDE, AGUITONIO FANTAS FILHO, JOSÉ VALDIVINO FILHO, JOSÉ RONALDO ROCHA CARVALHO, ANTÔNIO GOMES BATISTA, PAULO ROBERTO HENRIQUES DE ARAÚJO, NORMANDO DE CASTRO E JOSENAL TEIXEIRA DA ROCHA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

2. Processo n° 0803702024-0 - e-processo nº 2024.000154164-0 
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: KIMILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP        
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: JOSÉ EDMILSON MAIA DE LIMA.
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

3. Processo nº 2450842022-2 - e-processo nº 2022.000468999-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
2ª Recorrente: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA, FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA
Relator voto vistas: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo n° 0438902022-6 - e-processo nº 2022.000055061-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CENTRAL DISTRIBUIDORA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: WANDA VENTURA FERREIRA BRAGA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo n° 1507742023-8 - e-processo nº 2023.000306501-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP   
1ª Recorrida: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO LTDA.
2ª Recorrente: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: SEVERINO BARBOSA DE LIMA NETO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo nº 0875712023-4 - e-processo nº 2023.000148301-3 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: RODRIGO ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO
Relator: CONS.º.PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

João Pessoa, 11 de  março de 2025.
                                                 
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -