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- 10 Maio 2016
Pauta da 1814ª - Sessão Ordinária da Câmara Julgadora Permanente do Conselho de Recursos 12 de Maio de 2016, às 9 horas.
I – LEITURA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
II – EXPEDIENTE;
III - JULGAMENTOS;
IV - DISTRIBUIÇÃO;
1. Processo nº 140.878.2013-0
EMBARGO DEC. /CRF- 086/2016
Embargante: TIM CELULAR S.A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO, MARIA JOSÉ L DA SILVA E FERNANDA CÉFORA V. BRAZ
Relator: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES
2. Processo nº 135.214.2012-4
Recurso HIE /CRF- 530/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: MARIA HONÓRIA PEREIRA RAMALHO
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: MARCUS SÉRGIO ALBUQUERQUE GADELHA
Relator: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES
3. Processo nº 052.639.2013-0
Recursos HIE /VOL/CRF-549/2014
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ª Recorrida: LD – BAR E RESTAURANTE LTDA – LTDA
2ª Recorrente: LD – BAR E RESTAURANTE –LTDA
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Autuante: MARCUS SÉRGIO A. GADELHA
Relatora: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA
4. Processo nº 103.072.2008-7
Recurso VOL /CRF- 247/2010
Recorrente: CIMENTO POTY DA PARAIBA S/A
Recorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE ALHANDRA
Autuante: CLOVES TADEU DE BRITO MARINHO
Relatora: CONSª. DOMENICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO
5. Processo nº 142.176.2015-2
IMPUGNAÇÃO SIMPLES NACIONAL /CRF- 349/2015
Impugnante: COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SILVA NUNES LTDA (EPP)
Impugnado: SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Relatora: CONSª. MARIA DAS GRAÇAS D. DE OLIVEIRA LIMA
6. Processo nº 104.417.2013-7
EMBARGO DE DECLARAÇÃO /CRF- 098/2016
Embargante: FOFEX INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA
Embargado: CONSELHO RE RECURSOS FISCAIS - CRF
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Autuante: PEDRO BRITO TROVÃO
Relatora: CONSª. MARIA DAS GRAÇAS D. DE OLIVEIRA LIMA
7. Processo nº 142.167.2015-3
IMPUGNAÇÃO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL /CRF- 346/2015
Impugnante: GILBERTO BICICLETAS LTDA ME
Impugnado: SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Circunscrição: GERÊNCIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DA TERCEIRA REGIÃO
Órgão Local: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Relator: CONSº. PEDRO HERNRIQUE BARBOSA DE AGUIAR
8. Processo nº 142.173.2015-9
IMPUGNAÇÃO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL /CRF- 345/2015
Impugnante: LOJAS PALOMA TECIDOS LTDA EPP.
Impugnado: SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Circunscrição: GERÊNCIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DA TERCEIRA REGIÃO
Órgão Local: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Relatora: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO
9. Processo nº 071.780.2013-0
EMBARGOS DEC. /CRF- 096/2016
Embargante: LAFARGE BRASIL S.A.
Embargado: CONSELHO RE RECURSOS FISCAIS - CRF
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE ALHANDRA
Autuante: SYLVIO ROBERTO XAVIER DE MELLO REGO
Relatora: CONSº. PETRÔNIO RODRIGUES LIMA
10. Processo nº 181.182.2013-3
Recurso VOL /CRF- 536/2014
Recorrente: COMÉRCIO P P LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: ANTÔNIO ANDRRADE MOURA
Relatora: CONSª. DOMENICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO
11. Processo nº 058.595.2013-1
Recurso HIE /CRF- 539/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: SEVERINA MARTINS MINIMERCADO - ME
Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: MARGONIA MARIA ABREU PESSOA
Relatora: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA
IV - DISTRIBUIÇÃO;
Processo nº 071.372.2010-0
CRF- Nº 540/2014 - SUPERMERCADO LITORAL LTDA - PAT
Processo nº 099.249.2010-4
CRF- Nº 541/2014 - VALNIR ANTÔNIO DE MEDEIROS ME - PAT
Processo nº 110.375.2012-2
CRF- Nº 557/2014 - TECNARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - PAT
Processo nº 119.261.2009-4
CRF- Nº 563/2014 - TAISA CALÇADOS LTDA - EPP - PAT
Processo nº 121.229.2012-2
CRF- Nº 581/2014 - JOSÉ LOURENÇO BATISTA - PAT
Processo nº 136.512.2012-5
CRF- Nº 586/2014 - ROSENDO CORREA MACHADO DA SILVA - PAT
Processo nº 132.840.2012-8
CRF- Nº 588/2014 - ANA MARIA MARINHO DINIZ- PAT
Processo nº 01433720116
CRF- Nº 593/2014 - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA LTDA - PAT
Processo nº 132.188.2012-0
CRF- Nº 597/2014 - CLEIDE MARIA OSORIO DE SOUSA - PAT
Processo nº 143.504.2012-6
CRF- Nº 602/2014 - NEW NESS DO BRASIL COMÉRCIO DE CALÇADOS E COLCHÕES LTDA - PAT
Processo nº 134.162.2013-7
CRF- Nº 605/2014 - DISPAL DISTRIBUIDORA DE SANDALIAS E PLÁSTICOS LTDA - PAT
Processo nº 114.301.2012-6
CRF- Nº 606/2014 - DIVERSITÁ MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP- PAT
Processo nº 127.313.2012-5
CRF- Nº 607/2014 - FLÁVIO ANIZIO DA SILVA PONTES - PAT
Processo nº 053.098.2013-2
CRF- Nº 609/2014 - ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA - PAT
Processo nº 14534820127
CRF- Nº 610/2014 - JAILSON ANACLETO DE SANTANA - PAT
Processo nº 044.832.2013-6
CRF- Nº 611/2014 - K H D ALVES - PAT
Processo nº 028.854.2012-0
CRF- Nº 613/2014 - NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COM. LTDA - EPP- PAT (POLPA DE FRUTAS IDEAL COM LTDA)
Processo nº 058.416.2007-0
CRF- Nº 099/2016 – COMERCIAL E INDL. DE FERRO E AÇO LTDA. - PAT
Processo nº 092.573.2010-3
CRF- Nº 100/2016 – TOLI – INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - PAT
Processo nº 092.806.2010-0
CRF- Nº 101/2016 – TOLI – INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - PAT
Processo nº 156.741.2015-3
CRF- Nº 126/2016 – AMOROSA E MALHARIA DO CORAÇÃO LTDA. - PAT
GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE
Presidente
João Pessoa, 09 de maio de 2016.