A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) em parceria com o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB) vão produzir um curso de nivelamento sobre a transição da reforma tributária para auditores estaduais, servidores técnicos fazendários e gestores municipais. O novo sistema tributário entra em vigor no próximo ano.

A proposta do curso foi discutida em reunião, nessa última quinta-feira (5), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, junto com os membros da Coordenação Executiva do FPAT-PB: o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o delegado da Receita Federal do Brasil, Francisco Batista, a auditora de controle externo e coordenadora do FPAT-PB, Chrystiane Mariz Maia, o representante do Tribunal de Contas da União, Claudivan Costa, e a gestora executiva da Escola de Administração Tributária, Elaine César Carvalho Félix.

CURSO EM EAD SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA – O curso de nivelamento sobre a transição do texto da reforma tributária para auditores estaduais, servidores técnicos fazendários e gestores municipais será em formato EAD (Ensino à Distância) e produzido pela Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão de ensino, pesquisa e extensão da SEFAZ-PB, que integra a Coordenação Executiva do FPAT-PB.

“A ideia é preparar os municípios para essa transição com informações claras e acessíveis”, resumiu a gestora executiva da ESAT, a auditora fiscal Elaine César Carvalho Félix, que acrescentou que o curso para auditores estaduais e servidores técnicos fazendários será dentro daTrilha de Aprendizagem, que terá uma jornada sobre a Reforma Tributária de forma presencial.

A proposta foi bem recebida pelos participantes da reunião, que destacaram a necessidade de mobilizar contadores e equipes tributárias das prefeituras, muitas das quais carecem de estrutura mínima para a gestão da receita. O grupo sugeriu a realização de um evento conjunto entre o TCE-PB e o FPAT-PB para o lançamento oficial da capacitação e o reforço das ações de orientação.

PAUTA FOCADA EM TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – A pauta discutiu ainda estratégias de apoio aos municípios paraibanos diante dos impactos da reforma tributária com os riscos de queda na arrecadação de municípios menores com a transição do modelo atual de arrecadação para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Durante a reunião, os participantes alertaram que municípios com baixa capacidade de arrecadação e outros com população reduzida podem ser penalizados com a redistribuição dos repasses do novo modelo, caso não tomem providências desde já.

 

PONTOS MAIS CRÍTICOS – Entre os pontos mais críticos destacados no debate, estiveram: a repartição do IBS (Imposto sobre Bens e serviços Estadual, que será majoritariamente com base na população local; a importância de campanhas regionais para incentivar a produção local e os arranjos produtivos e o risco de concentração de arrecadação em estados mais estruturados, caso os municípios paraibanos não se mobilizem.

APOIO DO TCE-PB À AÇÃO DA FPAT – O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, reafirmou o total apoio do TCE-PB a ação do FPAT-PB. “Seguiremos promovendo ações de orientação e suporte técnico. Este é um momento que exige esforço conjunto para o fortalecimento das administrações municipais, sobretudo no que se refere ao incremento da receita própria”, destacou.