Política de Privacidade Sefaz PB A Sefaz PB - Secretaria de estado da Paraíba, entidade responsável pelo aplicativo Portal Sefaz PB, encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registrados pelos seus utilizadores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
O Portal Sefaz PB assegura privacidade e segurança nos dados dos serviços disponibilizados aos seus utilizadores, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço, de acordo com as indicações que estão explícitas no serviço e as opções do utilizador.
I. Conteúdo do aplicativo A qualquer momento, a SEFAZ PB se reserva o direito de alterar as informações contidas neste aplicativo e nesse documento.
II. Informações necessárias O Portal Sefaz PB pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços ali disponibilizados.
III. Armazenamento local O Portal Sefaz PB pode armazenar informações no equipamento utilizador através de cookies e mecanismos, como armazenamento de caches de dados de aplicativo.
Ao desativar algum desses recursos, o Portal Sefaz PB pode não funcionar corretamente.
IV. Dados coletados Ao utilizar um serviço no Portal Sefaz PB, podemos coletar e processar as seguintes informações:
• Informações específicas do seu dispositivo (por exemplo, modelo de hardware, versão do sistema operacional)
• Seu endereço de protocolo de Internet (IP)
• Informações de eventos (por exemplo, problemas, data e horário de sua solicitação e URL de referência)
• Dados conforme seção “II. Informações necessárias”
Os dados coletados serão utilizados apenas com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre a utilização dos serviços.
V. Sigilo dos dados A SEFAZ PB respeita e cumpre com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil.
A SEFAZ PB somente fornecerá os dados de acesso de um utilizador, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes.
Quaisquer informações que venham a ser cadastradas no Portal Sefaz PB, exceto os casos de serviços que necessitem de informações, conforme citados na seção “I. Conteúdo do aplicativo”, são mantidas em sigilo nos bancos de dados da SEFAZ PB.
VI. Envio de email e notificação O aplicativo Portal Sefaz PB não envia notificações por e-mail.
VII. Atualização da política de privacidade Este documento poderá ser alterado pela SEFAZ PB a qualquer momento em que julgue conveniente.
Ressalta-se que, em nenhuma hipótese, as condições de sigilo dos dados cadastrais dos utilizadores serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações.
VIII. Considerações finais O uso do aplicativo Portal Sefaz PB pressupõe a aceitação deste acordo de privacidade.