ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATUALIZADO EM 19.05.2025
ATÉ O DECRETO Nº 46.554, DE 16.05.2025
PUBLICADO NO DOE DE 17.05.2025

 A N E X O   105
Art. 6º, XXVIII do RICMS/PB
LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS 

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