PORTARIA N° 00004/2026/SEFAZ

PORTARIA N° 00004/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 07.10.2026

Institui, em caráter excepcional, no âmbito da Campanha Nota Cidadã, a realização de sorteio de 1 (um) prêmio extra.

João Pessoa, 6 de janeiro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “a” do inciso VIII do art. 3º da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, tendo em vista a Lei nº 11.519, de 25 de novembro de 2019, e as modificações trazidas no Decreto nº 39.862, de 13 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 44.188, de 10 de outubro de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir, em caráter excepcional, no âmbito da Campanha Nota Cidadã, a realização de sorteio de 1 (um) prêmio extra, consistente em 1 (um) veículo 100% (cem por cento) elétrico, da marca Geely, modelo EX2, ano/modelo 2025/2026, a ser sorteado no dia 20 de janeiro de 2026, em conformidade com o cronograma de sorteios da Campanha Nota Cidadã para o ano 2026, conforme Portaria nº 00002/2026/SEFAZ, de 5 de janeiro de 2026..

Parágrafo único. Concorrerão ao prêmio extra os bilhetes da Campanha Nota Cidadã referentes ao período de apuração de 1º a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de dezembro de 2025.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7