ATO COTEPE/MVA Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

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ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/MVA Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Publicado no DOU de 24.02.15

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 1º de março de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro
Álcool
hidratado
Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Internas Interesta-duais Internas Interestaduais

Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interestaduais
Alíquota
7%

Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
*RS

36,44%

81,92%,

18,30%

-

38,81%

51,43%

9,96%

32,48%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

*SP

63,47%

117,96%

22,19%

31,39%

38,85%

27,28%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina
Automotiva
Óleo Diesel GLP Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Álcool Hidratado
Internas Interesta-
duais
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-
duais
Internas Interesta-
duais
Internas Interesta-
duais
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*SP

63,47%

117,96%

31,31%

49,21%

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

32,96%

42,97%

51,10%

38,50%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interestaduais Internas Interesta-duais
*SP

63,47%

117,96%

31,31%

49,21%

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

22,19%

27,28%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*RS

40,05%

86,73%

9,96%

32,48%

*SP

63,47%

117,96%

18,73%

44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

63,47%

117,96%

31,31%

49,21%

81,99%

106,80%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
 

Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

87,90%

150,54%

23,75%

49,09%

*SP

117,78%

190,38%

19,11%

45,25%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interestaduais Internas Interesta-duais
*RS

150,54%

234,05%

71,39%

94,76%

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

*SP

117,18%

190,38%

54,49%

75,56%

142,73%

175,83%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

87,90%

150,54%

23,75%

49,09%

*SP

117,78%

190,38%

24,26%

51,54%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

150,54%

234,05%

71,39%

94,76%

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

*SP

117,78%

190,38%

54,49%

75,56%

142,73%

175,83%

-

-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*SP

63,47%

117,96%

31,31%

49,21%

81,99%

106,80%

47,69%

96,92%

22,19%

27,28%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

150,54%

234,05%

71,39%

94,76%

205,92%

247,64%

- -

-

-

*SP

117,78%

190,38%

54,49%

75,56%

142,73%

175,83%

47,97% 97,29%

22,19%

27,28%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

150,54%

234,05%

71,39%

94,76%

205,92%

247,64%

-

-

-

-

*SP

117,78%

117,96%

31,31%

49,21%

142,73%

175,83%

55,25%

107,00%

22,19%

27,26%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 UF Álcool hidratado
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de
Importação
4%
*SP

22,19%

-

38,85%

-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.


Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA