PORTARIA N° 00114/2025/SEFAZ

PORTARIA N° 00114/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 27.06.2025

ALTERA PORTARIA N° 00084/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 20.05.2025

Altera a Portaria nº 00084/2025/SEFAZ, que fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO.

João Pessoa, 25 de junho de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e “ d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00084/2025/SEFAZ, de 19 de maio de 2025, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola (Pack com 8 unidades)
Tipo Embalagem:
Lata Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900011449
Preço Sugerido: R$ 25,12

Fabricante/Distribuidor: COMARY
Tipo: CERVEJA
Marca: Sul Americana
Tipo Embalagem: Lata Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896336811365
Preço Sugerido: R$ 2,64

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Laranja
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900930
Preço Sugerido: R$ 7,64

Art. 2º Alterar no Anexo Único da Portaria nº 00084/2025/SEFAZ, de 19 de maio de 2025, as informações descritas nos itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 7,51

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca Coca-Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.500 ml
EAN / GTIN (unitário):-
Preço Sugerido: R$ 11,15

Fabricante/Distribuidor: COMARY
Tipo: CERVEJA Marca: Sul Americana
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896336810177
Preço Sugerido: R$ 3,94

Art. 3º Excluir do Anexo Único da Portaria nº 00084/2025/SEFAZ, de 19 de maio de 2025:

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Witbier do Chef
Tipo Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896952858003
Preço Sugerido: R$ 16,14

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2025.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7