PORTARIA Nº 00118/2024/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA Nº 00118/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e DE 05.07.2024
REVOGA A PORTARIA Nº 00019/2019/GSER
PUBLICADA EM 11.01.2019
° Designa os titulares dos cargos elencados como gestores responsáveis pelos respectivos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta Secretaria de Estado da Fazenda.
João Pessoa, 4 de julho de 2024
.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III, XV e XXXIV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1° Designar os titulares dos cargos abaixo elencados como gestores responsáveis pelos respectivos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta Secretaria de Estado da Fazenda:
| Módulos |
Cargos |
| Arrecadação |
Gerente Executiva de Arrecadação e Cobrança da Diretoria Exec. de Adm. Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Atendimento |
Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Cadastro |
Chefe do Núcleo de Manutenção Cadastral da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Cobrança |
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Executiva de Arrecadação e Cobrança da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Declarações |
Chefe do Núcleo de Declarações da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Diário Oficial Eletrônico |
AFTE - José Erielson Almeida do Nascimento |
| Dívida Ativa |
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Executiva de Arrecadação e Cobrança da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Documentos Fiscais |
Chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da Diretoria Executiva de Adm. Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Fiscalização |
Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| IPVA |
Chefe do Núcleo Operacional do IPVA da Gerência Executiva de Arrecadação e Cobrança da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Legislação |
Os titulares dos órgãos responsáveis pelas funcionalidades discriminadas no Anexo Único da Portaria nº 00048/2017/GSER, de 20/02/2017. |
| Órgãos Governamentais |
Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da SEFAZ |
| Processo Administrativo Tributário |
AFTE - José Erielson Almeida do Nascimento |
| Protocolo |
AFTE - Sebastião de Sousa Forte |
| Recursos Humanos |
Subgerente de Recursos Humanos da Gerência de Administração da SEFAZ |
| Segurança e Controle de Acesso |
Subgerente Técnico da Segurança da Gerência de Tecnologia da Informação da SEFAZ |
| SER Virtual |
Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da SEFAZ |
| Simples Nacional |
Chefe do Núcleo do Simples Nacional da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
Art. 2° Revogar a Portaria nº 00019/2019/GSER, de 10 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
(assinado eletronicamente)