ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
PUBLICADO NO DOU DE 09.10.2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000937/2026-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir do dia 16 de outubro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
ITEM	UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	4,9363	-	-	-	-
2	AL	3,4910	**5,0530	*4,4902	-	-	-
3	AM	-	**4,9847	3,3810	1,8336	-	-
4	AP	-	5,8100	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,9850	5,1334	-	-	-
7	DF	-	**4,4000	6,7800	-	-	-
8	ES	-	*4,6989	*4,4925	-	-	-
9	GO	-	4,0929	-	-	-	-
10	MA	-	4,9900	-	-	-	-
11	MG	8,0232	4,2808	5,1447	-	-	-
12	MS	6,9523	3,9505	4,5776	-	-	-
13	MT	7,1276	3,7943	3,8069	3,6700	-	-
14	PA	-	4,5793	-	-	-	-
15	PB	*6,2987	**4,5913	*5,0607	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	4,8900	-	-	-	-
17	PI	5,6800	4,6400	-	-	-	-
18	PR	-	4,0351	4,7651	-	-	-
19	RJ	2,4456	4,7200	4,4800	-	-	-
20	RN	-	5,2500	5,0300	-	-	-
21	RO	-	**5,0250	-	-	4,0864	-
22	RR	8,2200	5,3500	-	-	-	-
23	RS	-	4,2493	5,3458	-	-	-
24	SC	-	4,2957	4,7648	-	-	-
25	SE	7,4090	5,2590	4,8090	-	-	-
26	SP	-	3,7700	-	-	-	-
27	TO	9,8200	4,9600	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

RENATA LARISSA SILVESTRE

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
GOVERNADOR