ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2026

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2026
PUBLICADO NO DOU DE 10.06.20265

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;





CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;





CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000538/2026-19, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:





ITEM





 UF





 QAV





 AEHC GNV GNI





 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)





 (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³)





 (R$/ litro)





 (R$/ Kg)
1





 AC





 -





 5,3038 - -





 -





 -
2





 AL





 3,4910





 5,1155 4,5764 -





 -





 -
3





 AM





 -





 **4,8082 3,2890 1,8340





 -





 -
4





 AP





 -





 5,8600 - -





 -





 -
5





 BA





 -





 4,5900 3,6940 -





 -





 -
6





 CE





 -





 4,9850 5,1334 -





 -





 -
7





 DF





 -





 **4,1200 6,7800 -





 -





 -
8





 ES





 -





 **4,9256 *4,0988    -





 -





 -
9





 GO





 -





 4,3404 - -





 -





 -
10





 MA





 -





 **5,1700 - -





 -





 -
11





 MG





 8,7160





 4,5279 5,0437 -





 -





 -
12





 MS





 6,7788





 4,3217 4,4226 -





 -





 -
13





 MT





 9,1086





 4,5393 4,0497 3,6700





 -





 -
14





 PA





 -





 5,1095  - -





 -





 -
15





 PB





 **7,3765





 **4,8111 **4,9286 -





 4,9389





 4,9389
16





 PE





 -





 5,5700 - -





 -





 -
17





 PI





 5,6800





 4,6400 - -





 -





 -
18





 PR





 -





 4,3457 4,4838 -





 -





 -
19





 RJ





 2,4456





 **4,8700 4,4400 -





 -





 -
20





 RN





 -





 5,5200 5,0400 -





 -





 -
21





 RO





 -





 5,3460 - -





 4,0864





 -
22





 RR





 9,5900





 5,5100 - -





 -





 -
23





 RS





 -





 4,8684 4,8238 -





 -





 -
24





 SC





 -





 4,7928 ­4,6195 -





 -





 -
25





 SE





 *8,2400





 **5,4770 **4,8080 -





 -





 -
26





 SP





 -





 4,0700 - -





 -





 -
27





 TO





 6,6300





 5,2300 - -





 -





 -


Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA























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