Fronteira Resolve

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Agilidade para a sua carga, autonomia para você!

 
 O Portal Mercadorias em Trânsito PB utiliza tecnologia para liberar cargas regulares automaticamente. Acesse rapidamente o nosso sistema de consulta, se desejar utilize este portal para aprender a gerar suas guias de pagamento.
 
Se você já tem os documentos necessários e deseja consultar a mercadoria em verificação fiscal e, caso necessário, emitir a guia de pagamento, basta clicar no botão abaixo:
 

Consultar Mercadoria em Verificação Fiscal

 

FAQ - Dúvidas sobre as Mercadorias em Trânsito PB

Documentos

O que é preciso para liberar sua mercadoria que se encontra em verificação fiscal?

É preciso ter sempre em mãos um dos seguintes documentos:

  • NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) — Chave de acesso de 44 dígitos
  • CT-e — Chave de acesso de 44 dígitos
  • Número de rastreio informado pela transportadora

Após consulta e emissão do DAR a mercadoria será liberada na transportadora no mesmo dia após a confirmação do pagamento.

Passo a Passo

Como liberar sua mercadoria que se encontra em verificação fiscal?

  1. Consulte no portal da SEFAZ/PB a mercadoria que se encontra em verificação fiscal, informando a chave NF-e, CT-e ou número de rastreio
  2. Selecione a mercadoria
  3. Emita o DAR
  4. Efetue o pagamento
  5. Aguarde a liberação - Após a confirmação do pagamento, a mercadoria retida será liberada na transportadora no mesmo dia.

Vídeo tutorial com passo a passo: Como gerar o DAR - Link vídeo

Motivos para a verificação fiscal

Por que a sua carga foi encaminhada para verificação?

Os principais motivos são:

  • Intuito Comercial — Compra em grande quantidade ou frequência por pessoa física/jurídica, com suspeita de revenda em vez de uso próprio. Nesse caso, o imposto correspondente será cobrado.
  • Destino Incorreto — A Nota Fiscal indica outro Estado, mas a mercadoria foi descarregada ou interceptada na Paraíba. Exige regularização do imposto para o Estado.
  • Carga sem Nota Fiscal — Mercadoria transportada sem documentação obrigatória, impedindo comprovar origem e pagamento de impostos.
  • DIFAL (Diferencial de Alíquota) — Cobrança da diferença entre o imposto do Estado de origem e o devido à Paraíba, aplicável a compras de consumidores finais não contribuintes.
  • Erros no Documento — Nota Fiscal com dados incorretos, incompletos ou valores divergentes da carga transportada.

Para saber o motivo pelo qual sua carga foi encaminhada para verificação fiscal, entre em contato com a sua transportadora ou com a SEFAZ/PB.

Não concorda com a cobrança?

Como contestar

Se após concluída a verificação fiscal, você deseja contestar, é possível solicitar uma revisão à nossa equipe de auditoria. Para que o seu caso seja analisado, você deve nos enviar os dados corretos. O que você precisa enviar?

  • Chave de Acesso (44 dígitos): Obrigatório. Sem esse número, o sistema não localiza a sua carga.
  • Motivo da discordância: Explique de forma clara por que a cobrança estaria incorreta.
  • Comprovantes: Anexe (em PDF ou imagem) os documentos que justifiquem o seu pedido.

Como enviar: Preencha o nosso [ Formulário de Contestação Online - Link ] (ou, se for usar e-mail: Envie estas informações para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Atenção: Contestações enviadas sem a Chave de Acesso de 44 dígitos não poderão ser analisadas pela fiscalização.

Ct-e ou NF-e em verificação fiscal

Como emito o DAR?

Mercadoria sem nota fiscal, carga destinada a outro Estado ou mercadoria com intuito comercial, a carga é imediatamente encaminhada para verificação fiscal. Nesses casos, é necessário que o responsável entre em contato com a SEFAZ/PB, setor Fronteira Livre, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com a identificação da sua carga (número da NFe, do Cte ou do rastreio).

Após pagar o DAR

Como comunico o pagamento?

Não é necessário enviar comprovantes por e-mail ou WhatsApp. O sistema ATF da SEFAZ PB reconhece o pagamento via PIX e atualiza o status para "Liberada". Entre em contato com a sua transportadora.

Análise Fiscal

O sistema está pedindo "Análise Fiscal" — Como enviar os documentos?

Quando o status indica "Análise Fiscal", significa que um auditor da SEFAZ PB pausou temporariamente a liberação da mercadoria para conferir se as informações da nota estão corretas ou se há necessidade de alguma cobrança.

Como esse é um procedimento manual, o sistema ainda não tem uma resposta automática. Para receber esclarecimentos, você deve entrar em contato com a nossa equipe.

O que você deve informar no primeiro contato:\

  • Chave de Acesso (44 dígitos): Obrigatório. É com esse número que o auditor consegue abrir o seu processo e te explicar o que está sendo analisado.
  • Sua dúvida: Peça informações sobre o motivo da análise (Exemplo: "Gostaria de saber por que minha nota está em análise fiscal e o que devo fazer").

Atenção: Se você entrar em contato sem a Chave de Acesso de 44 dígitos, a nossa equipe não terá como identificar a sua mercadoria e o seu atendimento não poderá prosseguir.

Fale Conosco

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WhatsApp/Telefone: (83) 99335-6824 
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Presencial: Epitácio Pessoa, 1457 - 1º Andar, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB.
Portal SEFAZ PB: https://www.sefaz.pb.gov.br/

Campina Grande

Telefones: (83) 3337-2675/ 3337-2880

Presencial: Av. Assis Chateaubriand 1431, Fundos, Bairro Tambor.