Pauta da 140ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de março de 2023, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/6hs1xnZQ3sA?feature=share

JULGAMENTOS:

1. PROCESSO Nº 1016032021-6 - e-processo nº 2021.000120788-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: EBF VAZ DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: FERNANDO JOSÉ CRUZ CORDEIRO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. PROCESSO Nº 1864782020-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: CAPANEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUSA
Autuante: GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA
Relator: CONS.º JOSE WALDEMIR DA SILVA.

3. PROCESSO Nº 0224282018-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARISE DO O CATÃO E MARIA JOSE LOURENÇO DA SILVA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA
Relatora Voto Divergente: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.
 
João Pessoa, 09 março de 2023.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -